Blocos cirúrgicos e raio X que não funcionam, as maiores dificuldades da saúde em Tabira

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

Solução criada pela Editora Mundo Educacional, em parceria com pesquisadores do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pode auxiliar redes no ano letivo de 2021

A pandemia da Covid-19 teve impacto nos sistemas de ensino de todo o mundo, que precisaram se adaptar às limitações impostas pela crise sanitária. Em Pernambuco, com o fechamento de escolas, alguns alunos puderam continuar as atividades em diferentes modalidades: online, via televisão ou com conteúdos impressos entregues pelas equipes pedagógicas. 

Após as adaptações, em caráter de urgência, feitas em 2020, os municípios precisam organizar a retomada do ano letivo de 2021 com planejamento detalhado. Para isso, uma solução foi criada no estado, pela Mundo Educacional Editora, em parceria com grupo de pesquisa do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para auxiliar as redes municipais na organização da volta às aulas.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e, posteriormente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendam, para o retorno às aulas, a realização de uma avaliação para diagnosticar as lacunas de aprendizado dos estudantes. 

Esse seria, de acordo com os órgãos, os primeiros passos para criar planos de ação voltados à redução dos danos gerados na pandemia. A realização dos diagnósticos é fundamental para assegurar que as aprendizagens essenciais sejam adquiridas em 2021.

Identificar as defasagens na aprendizagem e os pontos de melhoria em cada segmento é fundamental para que as redes de ensino e as escolas possam planejar, de fato, os próximos passos. 

“As desigualdades na aprendizagem dos estudantes vêm sendo mostradas em vários estudos no Brasil. Na pandemia, houve um aprofundamento dessas assimetrias. Identificar as defasagens que ficaram de 2020 é fundamental para planejar 2021. Para isso, é preciso avaliar o nível no qual se encontra cada estudante, ou seja, entender o que ele sabe do ano anterior para que se possa recuperar o desenvolvimento dessas habilidades”, explica o consultor em gestão de projetos da Mundo Educacional e especialista em psicopedagogia institucional, Rubenildo Moura, que tem experiência como consultor da Unesco, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Por causa das restrições ainda vigentes e para evitar a disseminação do novo coronavírus, a avaliação diagnóstica deve ser feita nas residências dos estudantes. A avaliação é individual, e são emitidos relatórios personalizados para os municípios, que, a partir dos resultados, terão evidências científicas da situação atual da rede de educação. 

“Compreendemos que 2020 foi um ano atípico e cada município, individualmente, trilhou os seus percursos para atender as suas redes. Iniciando 2021, é de suma importância que os municípios acompanhem as aprendizagens dos seus estudantes. O momento agora é de avaliar qual foi o prejuízo que a pandemia implicou na vida dos estudantes, fazendo uma diagnose e, a partir dela, direcionar, orientar e planejar o que precisa ser ensinado no ano de 2021”, enfatiza a consultora pedagógica da Mundo Educacional e mestra em educação pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Michely Almeida.

Com 30,5 homicídios para cada 100 mil habitantes, o Brasil só não perde nesse item para a Colômbia entre os países do Mundial de futebol

Do Estado de Minas

Quarta-feira a Seleção Brasileira entra em campo em Moscou contra a Sérvia, precisando de apenas um empate para garantir a classificação. Em caso de vitória, pode ir para as oitavas de final como cabeça de chave, o esperado para o segundo melhor do mundo, de acordo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Mas, enquanto a bola rolar no gramado da Rússia, vidas estarão sendo perdidas no Brasil pelo gatilho de armas e por acidentes nas estradas. É o paradoxo diário vivido pelo país do futebol. No ranking do esporte, está no topo. Numa hipotética Copa da Saúde, no quesito violência, perde inúmeras posições e figura como campeão às avessas: um dos mais perigosos do mundo, com índices bem superiores aos de países em guerra declarada.

O Estado de Minas começou a mostrar ontem a performance da seleção canarinho numa Copa da Educação e da Saúde. Os números das Estatísticas Mundiais de Saúde de 2017, publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS), não deixam dúvidas.

Nessa Copa em que a violência tem o mando do jogo, o Brasil seria o penúltimo colocado, com derrotas a cada partida. São 30,5 homicídios para cada 100 mil habitantes (dados de 2015). Só não seria o lanterna por causa da Colômbia, que sofre gols ainda mais numerosos: 48,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil. O Japão levantaria a taça, com uma taxa de 0,3.

Olhando apenas o grupo do Brasil, o placar da goleada seria ainda mais largo. A Suíça se classificaria logo na estreia da Copa e garantiria o vice-campeonato, com um índice de 0,6 morte. A Sérvia, que nos anos 1990 liderou a guerra durante os atos separatistas dos países que formavam a então Iugoslávia, deixou as mortes no passado e também teria vaga garantida nas fases subsequentes do Mundial, com uma taxa de 1,7.

Costa Rica também daria trabalho, como deu na última partida contra o Brasil, na sexta-feira passada. O país da América Central registra 9,2 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Ampliando um pouco mais o espectro, o cenário é ainda mais desolador. O Brasil é o 9º mais violento do mundo, num grupo concentrado nas Américas do Sul e Central. À sua frente estão Trinidade e Tobago (32,8), Jamaica (35,2), Guatemala (36,2), Belize (37,2), Colômbia, Venezuela (51,7), El Salvador (63,2) e Honduras (85,7). No Oriente Médio, epicentro de países em guerra civil declarada ou em conflitos constantes, os índices são infinitamente menores – caso da Síria e Líbia (2,5), Afeganistão (7) e Iraque (12,7), o mais violento dessa região.

“Melhoras não ocorrerão em uma situação onde a desigualdade não seja enfrentada, e onde a guerra do tráfico não cobre tantas vítimas – apenas para mencionar duas chagas que são a inaceitável mortalidade infantil e o genocídio, representado pelas mortes causadas pelo narcotráfico”, afirma o especialista em Ciência e Tecnologia da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e professor titular aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco Campos.

Na mortalidade infantil, o país também perde de goleada: a cada 1 mil nascidos vivos, 16,4 crianças não sobrevivem, deixando o país em 24ª posição e entre os seis piores índices no grupo dos 32 participantes da Copa do Mundo.

Os acidentes em estradas mostram outro aspecto da violência. O Brasil fica em 27º colocado no ranking, com 23,4 acidentes por cada 100 mil habitantes. Perde apenas para Arábia Saudita (27,4), Senegal (27,2) e Tunísia (24,4). Em seu grupo na Copa, toma de lavada da Suíça (3,3), da Sérvia (7,7) e da Costa Rica (13,3).

Na opinião do professor de engenharia de Transporte e Trânsito da Universidade Fumec, Márcio Aguiar, o problema vai persistir enquanto a política de transporte permanecer sendo partidária. “Falta muito investimento. São estradas precisando de melhoras, de duplicação. O estado de São Paulo está indo muito bem depois que promoveu a concessão.

Essa é uma saída para atrair investimentos. Se o governo não dá conta, a iniciativa privada assume”, afirma. Outro ponto, segundo ele, é retomar as ferrovias, retirando das estradas um volume enorme de veículos. “Tivemos uma paralisação de caminhoneiros e o Brasil parou, porque tudo é escoado pelas rodovias, que nem são tão boas assim para esse fim”, adverte.

O professor alerta ainda para a necessidade de intensificar a fiscalização para coibir a imprudência de motoristas, grande causadora de acidentes. “Criam a Lei Seca, mas não dão continuidade nas blitze. Logo, para o motorista, é como se não existisse. A educação passa pela fiscalização intensa em tudo. Só assim teremos uma redução”, ressalta. “A princípio, parecem medidas simples, mas, elas exigem grandes decisões políticas.”

O prefeito de Triunfo Luciano Bonfim (AVANTE) assinou ordem de serviço para creche no Distrito de Canaã. O equipamento vai beneficiar 180 crianças.

O investimento é da ordem de R$ 2,4 milhões, recursos garantidos através de emenda parlamentar de Sebastião Oliveira e próprios, do município de Triunfo. A empresa responsável pela obra é a Construcaj.

Acompanharam o prefeito na assinatura da ordem de serviço, o vereador Bal, o secretário de Obras, Joeldes Moreno, e representantes da comunidade.

Em Canaã, a Prefeitura de Triunfo entregou no início de 2023 uma nova praça, cuja obra está em complementação.

Segundo o município, já houve a entrega do calçamento de diversas ruas e em breve será instalado um Centro Comunitário no Sitio Carro Quebrado para idosos e moradores da região.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa nesta terça-feira (22), às 10h30, em Petrolina, da entrega de moradias populares a 1.200 famílias. O habitacional Nova Petrolina, que fica no bairro de Jardim Guararapes, faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. O evento contará também com a presença do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB) e do ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

Segundo o senador Humberto Costa, a ação mostra a prioridade que o Governo Dilma tem com Pernambuco. “O Minha Casa, Minha Vida é um dos grandes carros-chefes do Governo Dilma porque ajuda a desenvolver a economia e melhora a vida das pessoas, assegurando uma moradia digna a milhares de fanílias. Petrolina é uma cidade estratégica dentro deste programa e o prefeito Júlio Lóssio tem sido um grande parceiro”, afirmou o senador.

Além da entrega do habitacional Nova Petrolina, 800 famílias deverão assinar no evento o contrato para moradia do residencial Monsenhor Bernadino. Outros três residenciais também já estão prontos e em fase de entrega. “O Governo Federal, está revolucionando a política habitacional de Petrolina, garantiu mais de meio bilhão, desde 2009, para área, permitindo que a cidade cresça de maneira sustentável”, afirmou o secretário de Habitação do município, Ednaldo Lima.