Bloco Tô na Folia vai antecipar cenário eleitoral em Afogados

Em sentença proferida no mandado de segurança n.º 0000168-98.2015.8.17.0560, o Poder Judiciário, conformou as decisões administrativas proferidas pelo Município de Custódia, que após o devido processo legal e contraditório, concluíram pela retirada da chamada “gratificação por estabilidade financeira”, praticada em favor de parcela dos servidores municipais, pelo entendimento de que a mesma é indevida.

Segundo o comando sentencial entendeu que a legislação que garantia o direito ao pagamento da estabilidade “invadiu competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.”

Assim, o magistrado revogou a decisão liminar concedida em favor dos servidores em abril de 2015, fazendo prevalecer o ato administrativo, que encontra-se em sintonia com as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Supremo Tribunal Federal.

Com a referida Sentença, todos os servidores que receberam gratificações indevidas, discutida no processo, terão, a partir de agora, essas gratificações retiradas dos seus vencimentos. Essa questão vinha sendo discutida exaustivamente na justiça. O Prefeito não persegue, cumpre o que determina a Justiça.

Pelo leitor Cristiano Teixeira Dantas ao blog

Segundo nota da oposição, na noite do último domingo, dia 18 de Outubro de 2020, um dos filhos do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teria agredido um cidadão que é eleitor do bloco oposicionista, encabeçado por Dêva Pessoa.

Josivânio Silva, conhecido como Fuba parou o seu carro em virtude de um acidente no sentido de sua residência no sítio Riachão. Segundo testemunhas ao parar o seu veículo na intenção de entender o ocorrido e imbuído do desejo de prestar socorro, foi surpreendido pelo filho do prefeito que começou a agredi-lo verbalmente.

Um outro senhor conhecido como Expedito Íris também partiu para agressão tentando arrancar o senhor Josivânio do carro rasgando suas roupas. O filho da vítima, uma criança de 12 anos e sua esposa entraram em pânico e não permitiram que o agredido saísse do carro.

“Foi quando o filho do prefeito e seu amigo passaram a esmurrar e chutar o carro da vítima. Alguns correligionários do prefeito Sávio Torres tentaram conter seu filho. Um deles teria quebrado o pé tentando pacificar a situação. Em pânico, temendo por sua vida e a vida de sua família a vítima conseguiu sair do local”.

Josivânio teve o veículo totalmente danificado. Até o momento ninguém o procurou para um pedido de desculpas ou ressarcimento pelos prejuízos sofridos, segundo nota.

Em mais uma edição do IPTU premiado, dessa vez referente ao ano fiscal 2022, a Prefeitura de Afogados sorteou um Fiat Mobi, duas motos Honda, duas TV’s em LED e dois refrigeradores.

O sorteio aconteceu na noite deste domingo (28), em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com transmissão ao vivo pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM. Mais de sete mil contribuintes participaram do sorteio. 

“Começamos o IPTU premiado em 2018, e de lá para cá a campanha vem crescendo e nós temos conseguido diminuir significativamente a inadimplência,” destacou o Secretário de Finanças, Jandson Henrique.

“Quero parabenizar toda a nossa equipe da secretaria de finanças pela excelente organização, por premiar os contribuintes que estão em dia com o nosso município, e que nos ajudam a realizar as obras que a população necessita,” afirmou o vice-prefeito Daniel Valadares.

“A gente tem vivenciado uma estratégia inovadora em Afogados, com uma inauguração ou entrega por semana. E para isso é preciso recursos. E esse projeto do IPTU premiado tem diminuído a inadimplência e nos ajudado bastante a manter esse ritmo de realização de obras e de inaugurações em Afogados“, avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Participaram do sorteio, os vereadores Erickson Torres e César Tenório, secretários municipais Augusto Martins, Ney Quidute, Wivianne Fonseca e Madalena Leite, além da equipe da secretaria municipal de finanças que deu o suporte técnico para o sorteio.

Confira os ganhadores desta edição 2022 do IPTU premiado: 

Duas geladeiras:

Francisco Rodrigues de Lima, Rua Antônio José dos Santos (São Francisco);

Alexandre Alves de Góes, Avenida projetada 3 (loteamento Vila Pajeú);

Dois televisores em LD, 32 polegadas:

Eleno Leandro Alves, Rua Cleto Campelo (Centro);

Marcus Alberto Cavalcanti de Brito; Rua Diomedes Gomes (Centro);

Duas motos Honda zero quilômetro

Brasilino Vieira Sobrinho, Rua Antônio José de Lemos (Centro);

Antônio Pereira Alves, Rua projetada 33 (Brotas);

Um Fiat Mobi zero quilômetro

José Alves Sobrinho, Rua sem Denominação (Brotas). O veículo foi entregue à senhora Maria do Socorro Pereira Alves, esposa do ganhador.

Aconteceu ontem na sede da secretaria de Educação de Tabira o encontro entre representantes do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira e marchantes do município.

Valéria Soares e Rivelton Santos apresentaram a pauta do encontro que teve como objetivo definir o horário de entrada e abate dos animais. Ficou definido que o gado chegará no dia anterior ao abatedor e Tabira terá o espaço disponível por três dias.

Na segunda a partir das 17h; na quinta às 4 da manhã e na sexta a partir das 19h. Cada animal só será abatido mediante apresentação dos documentos obrigatórios e pagamento da taxa de R$ 60,00.

A prefeitura de Tabira, representada pelo prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) ajudará com o transporte da carne.

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. 

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. 

O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei. 

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço. 

 O Tribunal vem realizando diversos trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos. 

Em novembro do ano passado, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal.