Bloco Balança a Banca arrecada quatro toneladas de alimentos

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (4), uma Medida Cautelar que determinou à Prefeitura de São José do Belmonte a abstenção de gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados.

Motivada por indícios de superestimativa, a decisão monocrática foi expedida no início de abril pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo (nº 23100116-2).

Na fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal analisou o orçamento previsto para os pregões eletrônicos 001 e 005, de 2023, cujos objetos são referentes à aquisição de medicamentos para atender a Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico, respectivamente. Somados, os valores estimados atingem cerca de R$ 5,1 milhões, ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação.

Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da Prefeitura de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se destinem a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, diversos contratos foram formalizados e já totalizam um custo de R$ 4.416.266,98.

A gestão não demonstrou objetivamente a necessidade da despesa na dimensão contratada. Notificada, a responsável pelos gastos, a secretária municipal de Saúde, Francisca de Souza Lucena, não enviou ao TCE qualquer documentação que justificasse o valor, a exemplo de memória de cálculo e resultados de estudos.

Ademais, a auditoria aponta que não há nos editais e termos de referência, a exigência de um prazo mínimo de validade para os medicamentos. “A aquisição em quantitativos superestimados de materiais e serviços de saúde conduz a Administração Pública a riscos de prejuízos à população e de dano ao erário, decorrentes da eventual perda de itens cuja validade expirou”, diz o voto do conselheiro.

O relator também destacou o risco de superfaturamento, caso não se confirme a demanda pela totalidade dos medicamentos, e a urgência da medida, em razão da iminência dos pagamentos na execução contratual. “Como cediço, o dispêndio público não assentado em planejamento robusto contraria o princípio da eficiência, além de vulnerar o princípio da economicidade”, afirmou.

Sendo assim, até o TCE concluir uma análise detalhada da questão, a Prefeitura deverá se abster de emitir despesas dessa natureza em valores superiores ao seu histórico anual atualizado. A determinação não atinge, portanto, os gastos feitos dentro do patamar dos exercícios anteriores.

Além de homologar a decisão à unanimidade, a Segunda Câmara determinou a formalização de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise.

Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente) e Teresa Duere. O procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.

A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, da UPE Garanhuns e Rede Estadual de Educação, recebeu recentemente 400 novos conjuntos de bancas e cadeiras escolares, e quatro novos aparelhos condicionadores de ar, de 24 mil BTUs. A aquisição foi uma conquista da reitoria da Universidade, segundo a diretora da escola, profª Joscivânia Rodrigues.

“Nossa escola tem conseguido excelentes colocações nos sistemas que aferem a qualidade de ensino, e isto se deve também ao apoio que recebemos da Universidade de Pernambuco, e em especial do reitor, profº Pedro Falcão, que conhece nossa realidade e busca investir sempre em melhores condições de ensino.” – Registra a gestora.

Os novos conjuntos adquiridos oferecem melhor conforto aos estudantes. Cadeiras e bancas são separadas e consideradas mais anatômicas para as faixas etárias dos estudantes. A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra conta com turmas do 6º Ano Fundamental ao 3º Ano do Ensino Médio. O reitor Pedro Falcão, reiterou que com o apoio do Governo do Estado, uma nova remessa com mais 150 conjuntos de bancas e cadeiras devem chegar à escola em breve.

Segundo informações da assessoria do senador Armando Monteiro, a obra do saneamento do município de Tabira será retomada. A decisão foi tomada após uma reunião entre Armando e a presidente da Codevasf Kênia Regina.

O prefeito Sebastião Dias disse que está aguardando a visita dos técnicos e que o senador lhe disse que Kênia se comprometeu em liberar os recursos o mais rápido possível.

A Obra do saneamento de Tabira é um serviço de fundamental importância para a cidade e tem causado algumas preocupações pelo fato de que alguns munícipes fizeram de forma irregular a ligação do esgoto de suas casas com a rede inacabada, o que pode criar grandes transtornos com a chegada das chuvas.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente do cargo o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Nesta semana, o juiz responsável por ações criminais contra Eike Batista foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário. Além disso, ele também deu a guarda de outro carro e de um piano de cauda da família do ex-bilionário a um vizinho, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Seguno Andrighi, os processos referente a Eike serão redistribuídos a outras Varas Federais Criminais.

Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta, já que usou o Porsche apenas porque o motorista que levaria o carro não conseguiu chegar a tempo na casa do juiz, que por sua vez se ofereceu a conduzi-lo até a 3ª Vara Federal. Agora ele poderá recorrer da decisão.