Bloco Balança a Banca arrecada quatro toneladas de alimentos

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

O Brasil alcançou nesta terça-feira a marca de mil mortes por Covid-19 registradas em 24 horas.

O balanço anterior da pasta federal registrava 16.792 mortes e 254.220 casos. De domingo para segunda, tinham sido contabilizados 674 novos óbitos.

Esse é o novo recorde de mortes registradas em apenas 24 horas. Conforme o Ministério da Saúde, apenas em maio foram contabilizadas 12.070 mortes por COVID-19.

O recorde de mortes até então tinha sido registrado na semana passado, quando foram contabilizadas 881 mortes. O boletim anterior ainda contabilizou 13.140 novos diagnósticos positivos da doença.

Conforme ressalta o Ministério da Saúde, os novos registros em 24 horas não indicam efetivamente quantas pessoas faleceram ou se infectaram de um dia para o outro, mas sim o número de registros que tiveram o diagnóstico de coronavírus confirmado nesse intervalo.

Na segunda-feira, segundo plataforma da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o Brasil ultrapassou os britânicos no número de casos.

Agora, o país é o terceiro que mais têm casos de COVID-19 – atrás de EUA (1.525.367) e Rússia (299.941). Em relação aos óbitos, o Brasil é sexto; a Espanha, em quinto, tem 27.778 mortes.

A pré-candidatura a Deputada Estadual Regina da Saúde comemorou em nota a ampliação das bases no Agreste Setentrional. Nesta quarta-feira (1º), a pré-candidata recebeu o apoio do empresário e liderança política, Júnior Barraca, e de várias lideranças de Surubim e região.

O encontro aconteceu na casa de Júnior Barraca, e reuniu ex-candidato a vice-prefeito, suplentes e ex-candidatos a vereador e lideranças comunitárias. Na ocasião, o anfitrião ressaltou o trabalho de Regina da Saúde como gestora em Itaíba e sua liderança política como essenciais para a adesão ao projeto político.

“A capital da vaquejada abraça hoje a mulher que mais apoia a cultura do vaqueiro em Pernambuco. Vamos caminhar com Regina da Saúde não apenas pela grande prefeita que ela foi, mas porque sei que ela vai honrar os compromissos com o povo de Surubim e da nossa região”, pontuou Júnior Barraca.

“Com as novas adesões, Regina da Saúde segue ampliando sua base política em diversas regiões de Pernambuco. O movimento reforça a confiança de lideranças no projeto da ex-prefeita de Itaíba e consolida seu nome como uma das principais forças em ascensão na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do estado”, diz a assessoria da pré-candidata do Podemos em nota.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge, ao término do primeiro ano de seu mandato como Presidente do Legislativo, prestou conta de alguns atos e atividades durante o período. Rogaciano apontou em relatório ações que se destacaram nesta metade do biênio 2019-2020.

Além das Sessões Ordinárias, diversas audiências públicas foram promovidas principalmente para intermediar causas entre professores aposentados e prefeitura, além das discussões sobre os repasses dos precatórios do Fundef. A Casa ainda colocou sua estrutura à disposição do Sintesje e dos professores municipais.

Importantes sessões solenes foram realizadas em respeito ao registro da história do município, entre elas as que homenagearam o Centenário de Nascimento do Poeta Mário Leite Gomes e de forma póstuma o advogado e professor José Soares da Silva (Zé Silva).

A presidência da Casa também autorizou a compra de três computadores, 13 microfones, uma mesa de som 24 canais, um cronômetro digital para o Plenário, um bebedouro, a aquisição de uma máquina fotocopiadora (via aluguel), e o projeto de reforma do prédio da Câmara com muitas modificações na estrutura atual.

Em 2019 também foi possível a capacitação de parlamentares e servidores através de participação em congressos da União dos Vereadores de Pernambuco em Gravatá e Triunfo.

Neste período a Câmara também resolveu devolver o seu veículo à Prefeitura. Foi de entendimento que o automóvel que a Casa havia comprado há alguns anos seria mais útil ao Poder Executivo. A Casa ainda efetuou a doação de uma mesa de som usada à Paróquia de São Judas Tadeu.

O Controle Interno, um dos setores mais importantes, teve todo o suporte necessário para promover seu trabalho e atuar de forma efetiva na instituição. Site e Portal da Transparência foram alimentados com todas as informações necessárias para que o cidadão pudesse acompanhar como os repasses do duodécimo estavam sendo aplicados.

A Casa do Povo realizou o pagamento de primeira parcela do 13º salário de seus servidores no mês de julho e da segunda parcela no início de dezembro. Neste primeiro ano da atual gestão já foi autorizado à tesouraria iniciar com o pagamento de férias dos servidores de forma gradual. A Câmara ainda sediou o programa Visão Feliz, onde foram realizados gratuitamente exames de vista.

Além das sessões terem o áudio veiculado pela Rádio Gazeta, nesta gestão elas passaram a ser transmitidas em vídeo pelo Facebook.

Por determinação da presidência a Casa passa por uma grande reforma que deixará a estrutura com condições melhores de atender ao cidadão, aos servidores e aos parlamentares. Segundo o presidente Rogaciano Jorge, “foi possível fazer tanto por ter havido planejamento e trabalho de forma austera, com o compromisso de sempre atender aos anseios da população, que participa de forma ativa das atividades da Casa”.

Nota de esclarecimento

Com relação ao vídeo postado em redes sociais e publicado por alguns blogs da região do Pajeú onde o autor da filmagem mostra alguns estudantes da nossa escola em uma caçamba e o mesmo afirma essa ser “o transporte dos estudantes da ETE”.

Afirmo veementemente que a fala é mentirosa, pois os nossos estudantes são transportados diariamente em ônibus adequados, em condições adequadas e em quantidade suficiente. Tal afirmação, bem como a filmagem estão colocadas totalmente fora do contexto real com a nítida intenção de propagar aquilo que há de mais medíocre e desprezível em uma sociedade democrática, e que deveria ser politizada: a politicagem, considerada por muitos a grande mazela de uma sociedade.

Esclareço que o contexto real do fato é que esses estudantes estavam liberados das aulas para participarem, como atletas e torcida, dos jogos escolares fase municipal, que acontecem no ginásio municipal e fica a mais de 5 quilômetros de distância da nossa escola. Para esse deslocamento, todos os dias, o município disponibilizou três ônibus para o transporte dos nossos alunos. No entanto esse pequeno grupo de 12 estudantes, onde apenas dois eram de São José do Egito, decidiram não esperar pelo terceiro e pediram carona ao dono do veículo, que prontamente os atendeu, e os conduziu ao centro da cidade onde foi feita a filmagem.

Aqui não cabe julgar a atitude do motorista, pois acredito eu que tenha agido no intuito de ajudar, o que é característica das pessoas do interior, mas ele foi no mínimo ingênuo por se tratar de transportar jovens em um veículo não adequado. Quanto ao fato do veículo estar agregado ao governo municipal, teria que ser levado em consideração se o mesmo estava em horário de expediente ou a serviço naquele momento, o que não cabe a mim argumentar. O fato é que infelizmente a nossa escola é vítima dessa artimanha pela segunda vez, há dois anos atrás, também em um período pré-eleitoral, fomos envolvidos em uma situação exatamente igual a essa, com o mesmo propósito e tomamos a mesma atitude, que é de esclarecer os fatos, desmentir os maus intencionados e reafirmar que nós enquanto Escola não comungamos com nenhuma atitude que envolva ou que tenha propósito político partidário. Sempre tivemos excelente relação com a gestão municipal, Secretaria de Educação e Setor de Transportes tanto na gestão passada como na atual.

Finalizo dizendo que é muito triste e revoltante termos, enquanto escola, que vir a público para esclarecer fatos distorcidos, que não contribuem em nada com a Educação dos nossos estudantes, publicados por blogs, postados e compartilhados por pessoas, inclusive públicas, sem consultar a veracidade da informação.

Ao mesmo tempo agradeço e parabenizo as respostas maduras, centradas e esclarecedoras dos estudantes e familiares dos envolvidos, que certamente não terão a mesma repercussão, por serem verdadeiras, no entanto mostram o altíssimo nível de senso crítico e politizado dos que fazem a ETE Professora Célia Siqueira.

São José do Egito 18/05/2018

Niedson do Nascimento Amaral

Gestor