Bivar culpa pesquisa pelo “barraco” com Bolsonaro

O que mais impressiona após as imagens que viralizaram dos maus tratos a cães em plena campanha de vacinação essa semana em Serra Talhada é o fato de que até agora, nenhum agressor torturador foi preso ou chamado a depor.

As imagens identificam com muita nitidez os agressores. A Prefeitura de Serra Talhada Prefeitura de Serra Talhada e a Secretaria de Saúde disseram que “a conduta do aplicador está sob apuração e reciclagem do agente público”. O caso exige mais, inclusive com rigoroso processo administrativo.

A Secretaria de Defesa Social  e a Polícia Civil de Pernambuco ainda não sinalizaram rigorosa apuração. Por conveniência política, a principal ONG de proteção de animais da cidade não cobrou apuração.

O crime de maus-tratos a animais pode ser punido com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de pagamento de uma multa, conforme a Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para quando se trata de cães e gatos. Mas, até agora, a lei não foi aplicada.

Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Duas pesquisas realizadas na Rádio Pajeú hoje mostram como ainda é cheio de debates o tema da reabertura gradual do comércio, anunciada para a próxima segunda.

Em uma delas, feita no programa Manhã Total,  55,4% afirmaram que ainda não é hora de reabertura mesmo que gradual das atividades, contra 44,6% que acham já ser hora da retomada.

O Programa A Tarde é Sua também puxou o debate. Para 60,97% dos participantes, ainda não é a hora de abrir o comércio na região do Pajeú.

Segundo os participantes o maior problema está nas pessoas que não seguem as recomendações de usar máscara e evitar aglomerações. Outro ponto destacado pelos participantes é que a curva de contaminação tem crescido na região.

Já para 39,03%, dos participantes, o momento é certo, e o comércio deve ser reaberto. Para estes, a principal razão se dá pelas dificuldades econômicas que algumas famílias têm passado desde o início da pandemia.

Outra justificativa usada pelos que aprovam a reabertura, é que as pessoas não seguiram o isolamento da forma como deveriam.

Por outro lado, a CDL de Afogados da Ingazeira realizou nos últimos dias uma Pesquisa de Impactos Econômicos causados pela pandemia da Covid-19 à negócios locais.

Segundo a pesquisa, 78% das empresas tiveram queda de faturamento. Foram quase 900 demissões.

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Ingazeira emitiram notas de pesar  lamentando a morte do ex-vereador e ex-presidente Pacífico Cordeiro. O ex – parlamentar  faleceu na madrugada desta terça-feira (10), aos 98 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos.

O presidente da Câmara Argemiro da Caiçara e o Prefeito Luciano Torres decretaram luto oficial de três dias na Terra Mãe do Pajeú.

Seu Pacífico Cordeiro foi vereador, presidente da Câmara de Ingazeira  e agropecuarista, filho de uma família tradicional empreendedora de Tabira e Ingazeira.

Agência Brasil – O vice-presidente Michel Temer disse hoje (20) à presidenta Dilma Rousseff que o governo deve “ouvir mais” os empresários e buscar implementar suas propostas viáveis. Eles se reuniram por mais de uma hora, pela primeira vez, neste ano, no Palácio do Planalto.

Um dos temas tratados foi a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Temer disse que deve participar da reunião do Conselho prevista para semana que vem.

Formado por empresários, ministros e outros representantes da sociedade, o Conselho assessora a presidenta da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, além de apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social submetidas pela Presidência.

Dilma e Temer discutiram também o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado ontem, que piorou a projeção de recuo da economia brasileira este ano. A estimativa para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) passou de -1% para -3,5%. Para o FMI, será o segundo ano consecutivo de queda da economia.

Em 2015, de acordo com o fundo, houve retração de 3,8%. Em 2017, a expectativa é de estabilidade, com estimativa de crescimento zero para o PIB. Em outubro do ano passado, o FMI projetava crescimento de 2,3%, em 2017.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, participaram do encontro.