Bispo Diocesano transmite mensagem de Natal

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.

Por André Luis

A última sexta-feira (6) foi dia de promover a inclusão e a cidadania na Escola José Batista Neto, em Ibitiranga. Através do “Café com Letras Pretas”, alunos do 5º ano tiveram a oportunidade de conhecer a literatura negra e refletir sobre temas como racismo, preconceito e desigualdade social.

O evento foi organizado pela Coordenação de Bibliotecas Municipais e contou com a presença da mediadora da escola, Silene Alves, e da escritora Vera Patriota. Os alunos foram apresentados aos autores Carolina de Jesus, Cristiane Sobral, Odailta Alves e Solano Trindade.

A obra “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, de Carolina de Jesus, foi um dos destaques do evento. O livro, que conta a história de uma mulher negra que vive na favela do Canindé, em São Paulo, é considerado um clássico da literatura brasileira.

O prefeito Anchieta Patriota também prestigiou o evento. Ele destacou a importância da leitura e da formação de cidadãos críticos. “A leitura nos permite conhecer o mundo e nos torna mais capazes de nos indignarmos com as injustiças”, afirmou.

O “Café com Letras Pretas” é uma iniciativa importante para promover a diversidade e a inclusão na escola. O evento mostra que a literatura negra é rica e diversa, e que pode contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes.

A apresentação da literatura negra em escolas é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela ajuda a promover a diversidade e a inclusão. Ao apresentar autores e obras de autores negros, a escola mostra que a cultura brasileira é plural e que existem diversas perspectivas a serem consideradas.

Em segundo lugar, a literatura negra pode contribuir para a formação de cidadãos críticos. Os livros de autores negros abordam temas como racismo, preconceito e desigualdade social. Ao ler essas obras, os alunos podem aprender sobre esses problemas e desenvolver um olhar crítico sobre o mundo.

Por fim, a literatura negra pode ser uma fonte de inspiração para os alunos. Os livros de autores negros mostram que é possível superar desafios e alcançar seus objetivos, mesmo em um contexto de discriminação.

O “Café com Letras Pretas” é um exemplo de como a literatura negra pode ser usada para promover a inclusão e a cidadania na escola. O evento foi bem recebido pelos alunos, que demonstraram interesse e entusiasmo pela literatura negra.

“Sou agricultora desde que nasci, que eu me entendo de gente”, disse Amara Ribeiro, de 42 anos, quando se perguntou sobre sua profissão e seu lugar do mundo. Uma resposta que não é só de Amara, mas de tantas outras sertanejas. Mãe de três filhos cuida da roça e do seu quintal produtivo há anos, mas só nos últimos dois anos participando do Projeto Mulheres na Caatinga, com assessoria da Casa da Mulher do Nordeste, que aprendeu outras formas de plantar e de fazer uma agricultura feminista agroecológica.

Da comunidade de Pau Leite, São José do Egito, ela passou a conhecer melhor o bioma Caatinga, e passou a colocar folha seca do chão e estrume para que a planta consiga sobreviver aos longos períodos de estiagem. Dona Amara conta que antes apenas cavava a terra e plantava a muda. E assim fez o seu quintal produtivo com muito pé de frutas, como: cajueiro, mangueira, goiabeira, graviola, acerola, limão, laranjeira, bananeira. E também outros produtos como: capim santo, palma, macaxeira, mandioca, coentro, alface, cebolinha. E completa sua área com a criação de pequenos animais, a exemplo das galinhas e porcos.

A vida das sertanejas é de muita sabedoria, e foi baseado nesse saber que o projeto Mulheres na Caatinga, que contou com o apoio do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS), gerenciado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), também priorizou a troca e as experiências das mulheres no campo. “Aprendemos a fazer doce, como o de leite, sabão, a polpa de fruta.

As 10 mulheres que participaram do projeto daqui da comunidade vão formar um grupo. Do que aprendemos vamos decidir por fazer algo que nos dê renda”, contou Amara Ribeiro que também depende de programas sociais para sobreviver. Das oficinas sobre gênero, também pontuou que os diálogos com o marido foram necessários. “Agora a gente faz o que quiser e antes era se o marido permitisse. As oficinas abriram meus olhos, e falo para meu marido que as coisas modificaram e que a escravidão já passou”, disse.

Outra tecnologia que beneficia a vida das mulheres e também a conservar o bioma caatinga, é o fogão agroeocológico, que desenvolvido pela Casa da Mulher do Nordeste é replicado para outras mulheres em forma de oficinas. “Quando temos reunião lá em casa, a gente sempre está conversando sobre nossas vidas, sobre o bioma caatinga, sobre o fogão agroecológico. Que não vamos mais comprar o pão, nós vamos fazer eles, assim como os bolos e assar carne. Esse fogão não tem fumaça, vai ser maravilhoso”, completou.

Parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco

Nesta quinta-feira (4), durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, as contas da gestão do ex-prefeito José Patriota, referentes aos anos de 2014 e 2018, foram aprovadas pelos parlamentares.

Os vereadores afogadenses seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco, que já havia se manifestado a favor.

Apesar de terem entrado em tramitação com parecer favorável das comissões, as contas da administração de Afogados da Ingazeira passaram por discussão entre os vereadores, uma vez que receberam ressalva do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Afirmando que não houve dolo nem má fé, o vereador Erickson Torres destacou as ressalvas do TCE. Para ele, os erros cometidos são naturais e fazem parte do processo complicado de uma prestação de contas.

As contas de 2014 foram aprovadas de forma unanime. Já as contas de 2018 foram aprovadas por dez votos a favor e um contra – do vereador Edson Henrique.

Afogados da Ingazeira confirmou quase 40 casos em 24 horas.

Por André Luis

Após os últimos boletins divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (10), a região totaliza 19.949 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 86 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.171; Afogados da Ingazeira, 3.050; Tabira 1.898, São José do Egito, 1.488; Carnaíba,  1.052; Flores, 735; Santa Terezinha, 673; Triunfo, 661; Itapetim, 607; Iguaracy, 462; Calumbi, 372; Brejinho, 364; Solidão, 339; Quixaba, 311; Santa Cruz da Baixa Verde, 303; Tuparetama, 297 e Ingazeira, 166 casos confirmados.

Óbitos – A região conta agora com 337 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (104); Afogados da Ingazeira (32); Flores (26); São José do Egito (25); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (20); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (13); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.149 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,98% dos casos confirmados. Ontem foram 42 novas curas clínicas.