Bispo Diocesano transmite mensagem de Natal

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, teve alta no fim da tarde desta sexta-feira do Hospital Regional Emília Câmara.

A informação foi confirmada ao blog pelo Secretário de Saúde,  Arthur Amorim. Até essa manhã,  a Prefeitura não havia se manifestado oficialmente sobre a alta, o que é protocolo em casos dessa natureza.

Sandrinho foi internado dia 5 de maio após alguns dias de desconforto respiratório agudo, febre e cansaço. Os médicos diagnosticaram um quadro de pneumonia.

O tratamento durou quase duas semanas.

A recuperação segue em casa. Por isso, Sandrinho deve retomar as atividades normais lenta e gradativamente.

Isso porque a recuperaçãoda capacidade pulmonar leva um tempo. O processo exige repouso, hidratação e retorno gradual às atividades, pois o cansaço é comum. O período médio é de três meses,  podendo ser maior ou menor.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da 3ª Superintendência Regional, inicia, na próxima semana, a convocação dos vencedores do Edital 35/2017, que trata da seleção para ocupação de 299 unidades parcelares familiares no Projeto de Irrigação Pontal, localizado em Petrolina (PE), visando à implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais.

Os vencedores deverão efetuar a escolha do lote, por ordem de classificação e de acordo com os termos do edital.

Aqueles que não comparecerem perderão seu direito de escolha por ordem. Nesse caso, o direito será para o classificado subsequente, obedecendo, rigorosamente, à lista classificatória, obrigando-se o vencedor ausente a aceitar as unidades parcelares disponíveis.

Na segunda-feira (17/12), deverão se apresentar os classificados do 1º ao 75º lugar; na terça (18/12), os classificados do 76º ao 150º lugar; na quarta(19/12), os classificados do 151º ao 225º lugar; por fim, na sexta (20/12), os classificados do 226º ao 299º lugar.

Os convocados deverão comparecer à sede da 3ª Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina (Rua Presidente Dutra, nº 160 – Centro), munidos dos documentos de identidade (RG) e CPF.

Os vencedores poderão ser representados, no dia, por outra pessoa, desde que a representação seja formalizada por procuração. Cada vencedor só poderá ser representado por um único procurador, sendo vedado o credenciamento de uma mesma pessoa como representante de dois ou mais vencedores.

Projeto Pontal

O Projeto Pontal está localizado no município de Petrolina, em Pernambuco, à margem esquerda do Submédio do rio São Francisco. O acesso à área do projeto se dá pela BR 122/428, que liga Petrolina a Recife, ou pela BR 407, que liga Petrolina a Picos. A distância entre Petrolina e os acessos do projeto é de aproximadamente 30 km.

O objetivo do Projeto Pontal é contribuir para o desenvolvimento da região semiárida por meio da agricultura irrigada, com sustentabilidade ambiental, incorporando cerca de 7,7 mil hectares ao processo produtivo e elevando a produção e a produtividade das safras agrícolas. Com isso, deverá gerar renda, aumento da oferta de alimentos e propiciar a abertura de milhares de empregos diretos e indiretos.

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou, nesta quinta-feira (03.09), em sua conta no Instagram, a publicação do decreto 023/2020, prorrogando os decretos anteriores que regulamentam o fechamento do comércio aos domingos no âmbito do município.

“A exceção permanece sendo somente, os serviços essenciais como postos de combustíveis e serviços de saúde como farmácias. Os estabelecimentos que vendem alimentos podem funcionar somente para entrega, via delivery”, destaca a postagem.

Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo tentar controlar a propagação do coronavírus no município.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, neste domingo (22), inaugurações de ações e equipamentos importantes na comunidade rural da Pintada. Na localidade, o Prefeito José Patriota inaugurou três poços artesianos que, juntos, representam uma oferta de mais de dois mil litros de água por hora.

Após a inauguração dos poços, o Prefeito José Patriota, ao lado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, inaugurou a reforma e ampliação do posto de saúde da comunidade, que agora contará com atendimento odontológico. A unidade passa a contar com consultórios médico, odontológico, de enfermagem, sala de vacina e sala de curativo.

O Prefeito esteve acompanhado dos Vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Igor Mariano, Augusto Martins, Luiz Besourão e Pedro Raimundo. A comitiva contou ainda com as presenças dos empresários Eraldo Feijó, Edson Moura, Ademir Rodrigues, Horácio e Ubaldo Pires.

Novas inaugurações – A Prefeitura de Afogados já agendou novas inaugurações para o próximo final de semana. Serão inaugurados o calçamento da Rua Frei Miguelinho e o complemento da pavimentação da Rua Antônio Teotônio Mendes, no Bairro Padre Pedro Pereira.

Será na sexta (27), a partir das 19h. E no sábado (28), o Prefeito estará no São Braz, onde inaugura a pavimentação da Rua Geraldo Cipriano e da Travessa Bom Jesus, com início marcado também para as 19h.