Beto Accioly anuncia saída do Solidariedade

Uma comitiva do PT recebeu o governador Paulo Câmara em Tuparetama. De camisas vermelhas e com bandeiras, acompanham a agenda do governador. Aproveitaram para tirar fotos com a vice, Luciana Santos.

PT e PSB discutem a possibilidade de uma aliança para 2022 no estado e no plano nacional, com alinhamento em torno da candidatura do ex-presidente Lula e do projeto socialista no estado, com nome indefinido.

Tapete vermelho de Sávio Torres: o governador Paulo Câmara chegou a Tuparetama onde inicia sua agenda nesta quinta-feira no Alto Pajeú. Ao lado de Fernandha Batista, Sávio Torres e demais lideranças do Pajeú, inaugurou a PE-275.

O prefeito Sávio fez um efusivo discurso parabenizando o governador Paulo Câmara. Seu adversário, Dêva Pessoa, estava no palanque, mas não teve direito a fala por não ocupar mandato. A agenda seguiu com visita às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Houve registros de aglomeração, mesmo com a maioria usando máscaras.

Em São José do Egito, Paulo assina autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264 , a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugura a quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim às 14h10, inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.

Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.

O Estado de Pernambuco fechou o último trimestre de 2025 com crescimento de 1,8% do seu Produto Interno Bruto (PIB), igualando o desempenho do Brasil na comparação com os últimos três meses de 2024. O destaque ficou para a indústria pernambucana, que cresceu mais de duas vezes do que a indústria nacional, atingindo uma alta de 1,4% contra 0,6% do setor no país no mesmo comparativo. Os dados preliminares são do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE) e foram publicados nesta sexta-feira (27).

“O Governo de Pernambuco tem trabalhado incansavelmente desde o primeiro dia da gestão para solidificar o crescimento econômico, com geração de emprego e renda e atração de empresas e investimentos para o nosso Estado. O resultado é que Pernambuco voltou a crescer em todos os setores, principalmente na indústria, que está fortalecida com grandes players e melhores condições para empreender na nossa terra”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Novamente, a indústria do Estado teve um desempenho acima do registrado pelo país no mesmo setor na comparação entre o último trimestre de 2025 e os últimos três meses de 2024. Ainda segundo o IGPE, que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), a indústria de transformação pernambucana puxou esse desempenho, com alta de 1,9% contra queda de 2% do mesmo segmento nacional. A construção civil de Pernambuco também registrou um crescimento superior ao do Brasil, com alta de 1,1% contra -2,9%.

“Pernambuco mantém a sua forte trajetória de crescimento econômico sustentada em parte pelo nível histórico de investimento alcançado pela gestão estadual. Um dos exemplos é o belo desempenho da construção civil, que é um reflexo das várias obras que o Estado vem executando e que significou uma virada de chave na atividade que era bastante impactada pelo baixo investimento encontrado em anos anteriores. Hoje seguimos comemorando os resultados do Estado”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Com crescimento de 2% no mesmo período de 2025, o setor de serviços pernambucano, que representa quase 70% do PIB estadual, registrou o mesmo percentual do setor no país. A atividade de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas no Estado teve grande destaque, crescendo muito acima do Brasil, com alta de 5,8% contra 0,2%. As atividades imobiliárias em Pernambuco cresceram 2,8% contra 1,9% no país.

No Estado, a agropecuária teve uma variação de 0,6% no último trimestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2024, enquanto o Brasil teve alta de 12,1%.

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).