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G1

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

Segundo o  Blog PE Notícias, na noite deste sábado (31), recebeu a informação, através do advogado Steno Ferraz, que a candidata à vereadora por Afogados da Ingazeira, Auxiliadora da Saúde (PDT), teve uma melhora significativa do seu estado de saúde causado pela Covid-19.

Ainda segundo as informações, os médicos já a extubaram e que já respira sozinha sem a ajuda de aparelhos. A perspectiva é de que ela tenha alta médica ainda nesta semana. O que está sendo um motivo de alegria para os familiares e amigos.

A família da candidata no decorrer da semana procurou o Blog do Finfa e a Rádio Pajeú para comunicar o jogo baixo praticado por alguns candidatos a vereador, que estariam espalhando aos eleitores que declaram votos para Auxiliadora, que a mesma não retornaria e que deixaria sua candidatura.

Por Anchieta Santos

O petista Flávio Marques, candidato derrotado na eleição de 15 de novembro/2020 na disputa pela Prefeitura de Tabira, foi convidado a avaliar os 100 dias da Prefeita Nicinha Melo em entrevista a Rádio Cidade FM. 

Afirmando que a derrota por apenas 210 votos o coloca na oposição que lhe dá a obrigação de fiscalizar a gestão e cobrar as promessas feitas pela prefeita vencedora. 

Flávio disse que a Prefeita Nicinha logo nos primeiros dias de gestão editou o decreto de emergência financeira e ao mesmo tempo já pagou R$ 8.500,00 de salário ao marido, 1º Damo, ex-prefeito referente a dezembro de 2012, débito já prescrito. 

Trinta e três veículos foram locados e 14 imóveis alugados, inclusive citando que motocicleta que na tabela Fipe tem valor total de R$ 2.800,00 a Prefeitura paga R$ 1.300,00 pela locação para a Secretaria de Agricultura. 

Lembrou a promessa de campanha de pagar aluguel social a famílias carentes + Sopão + Bolsa Familiar como complemento do Bolsa Família. Até agora apenas alugou a casa da sopa e só. 

De 19 ruas com recursos assegurados pela gestão Sebastião Dias, apenas duas estão sendo concluídas. Além da pista de Cooper ligando o centro da cidade ao Riacho do Gado, também não iniciada. 

Falando sobre a saúde, Flávio cobrou a promessa do parto cesariano prometido para o 1º mês de governo e até agora não aconteceu o 1º parto. Sobre as especialidades, Marques lembrou que são as mesmas ofertadas na gestão passada. Flávio também reclamou do sobre preço dos medicamentos e com documentos provou superfaturamento de até 334%. “Soro de R$ 3,00, a Prefeitura pagou R$ 14,00”. 

Considerou gravíssimas as denúncias do Coordenador Jurídico da campanha de Nicinha, Gilberto Oliveira, contra o Governo Municipal. E ainda acusou a Prefeita de alterar a legislação sobre construção de imóveis para beneficiar o marido Dinca na construção da Vila Chaves que foi embargada no governo passado. 

Chamado a dar uma nota para os 100 dias de Nicinha, Flávio Marques respondeu que a avaliação é abaixo de zero.

Em visita ao bairro Alto do Céu, na noite de ontem, o candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), propôs criar um Centro Comunitário da Paz (Compaz) no município. 

Ao lado do seu vice, Toinho Almeida (MDB), ele afirmou que vai executar a proposta na sua próxima gestão com o objetivo de oferecer um espaço integrado de Assistência Social. O Compaz tem foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário.

“Colocamos no plano de governo dos próximos quatro anos trazer para o Centro Social, aqui no bairro Alto do Céu, a Secretaria de Desenvolvimento Social e fazer o atendimento do CRAS e do CREAS, fazer uma espécie de COMPAZ, criado por Geraldo Julio em Recife. Vamos murar o prédio, ampliá-lo, juntar todos os serviços da ação social e colocar aqui perto do povo do Alto do Céu, da Vila da Cohab, Treze de Maio, Presidente Vargas, e isso não é só um sonho, isso é planejado. Vamos começar a construção já a partir do próximo ano, vamos fazer mais e melhor, vamos colocar sempre a Prefeitura à serviço do povo”, disse o socialista. 

A proposta é reunir, ainda, serviços de saúde, esportes, empreendedorismo, cultura e educação.

Depois de Dinca Brandino agora foi o vereador do PR Alan Xavier que lançou o seu blog.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o médico disse que blogs antes independentes em Tabira, hoje estão a serviço do governo municipal e isso  motivou a enveredar pelo mundo da Blogosfera para conseguir divulgar o seu trabalho.

Falando sobre os gastos da Prefeitura com o Carnaval,  Alan citou a Lei Estadual 15.818/16 que torna obrigatória a implantação de uma placa com dados sobre o evento. “O Secretário Tadeu Sampaio prometeu que de agora em diante esta falha do carnaval não será mais repetida”.

Além do que considera um absurdo R$ 20 mil a mais a Banda Saia Rodada em relação ao que foi pago em Triunfo, o vereador citou os valores pagos a Banda Nagibe, que para tocar no domingo de carnaval em Afogados da Ingazeira recebeu R$ 18 mil reais.  Em Tabira foram R$ 26 mil.

Ele ainda citou como suspeita a despesa de R$ 7 mil reais com quase 4 quilômetros do mesmo tecido (TNT) para decoração carnavalesca. O Presidente do PR atacou o Odontologista Alan Dias, filho do Prefeito Sebastião Dias, citado pela Secretaria de Cultura Gracinha Paulino como responsável pela contratação de atrações do carnaval. “Tudo que é decidido neste governo a portas fechadas tem a participação do filho do prefeito”.

E continuou: “Tem muita coisa muita errada neste governo e lhe adianto por que Geneika (sua esposa) deixou a Secretaria de Saúde durante o primeiro mandato: Ela saiu porque não aceitou assinar coisas erradas, irresponsáveis”.

O vereador comemorou a ampliação do número de viagens de duas para três do ônibus do TFD com a participação do MP, o chamamento de concursados. E criticou a despesa de R$ 160 mil com a contratação de advogados quando nos quadros da Prefeitura tens bons profissionais. A explicação do governo é que a despesa significou apenas 20% de valor recuperado.

Xavier cobrou de onde veio este dinheiro e onde foi ou será aplicado. A reclamação final do vereador se deu contra a empresa Eletro Laser, criada em 2005, vencedora de apenas três licitações, sendo uma em Salgueiro no valor de R$ 4.100,00 e duas em Tabira, sendo uma no valor de R$ 395 mil em 2015 e outra de R$ 411 mil em 2016.