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A Gestão Fiscal da Prefeitura de Dormentes referente ao exercício de 2019 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), sendo responsabilizada a prefeita reeleita Josimara Cavalcanti (PSB). 

O tribunal considerou que a gestão de Josimara não conseguiu reduzir o excesso de gastos com pessoal ocorrido desde o 2º quadrimestre do exercício de 2017, ocasionando um percentual de comprometimento da RCL de 62,43% no 1º quadrimestre de 2019. 

No entanto, a gestão conseguiu evidenciar que houve expressiva redução nominal da despesa total com pessoal entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2019, diminuição que perdurou em quadrimestres futuros, afastando, assim, a configuração de infração administrativa no referido período (segundo quadrimestre de 2019).

Foi aplicada multa no valor de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) à Josimara Cavalcanti, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Nesta quinta-feira (2), o Governo de Pernambuco divulgou uma nota nas redes sociais da Secretária de Educação se manifestando sobre as denúncias de salários atrasados e falta de merenda em escolas estaduais.

Segundo a nota, o pagamento às empresas que contratam merendeiras e demais terceirizados seguem dentro na normalidade. 

Ainda segundo a nota, o Governo está abrindo processos administrativos para apurar o descumprimento dos contratos.

“Casos pontuais estão sendo priorizados e resolvidos. Por isso, já tomamos todas as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de merenda na Rede Estadual de Ensino”, diz a nota. Leia abaixo íntegra da nota:

O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que os pagamentos às empresas terceirizadas da Secretaria Estadual de Educação, que cuidam de contratos de merendeiras, porteiros e auxiliares administrativos, entre outros, estão ocorrendo dentro dos prazos previstos em contrato. 

Casos pontuais estão sendo priorizados e resolvidos. Por isso, já tomamos todas as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de merenda na Rede Estadual de Ensino. 

Entre estas medidas, está a abertura de processos administrativos para averiguar os casos em que as empresas estejam descumprindo os contratos, o que inclui o não pagamento em dia dos salários e dos benefícios, como vale-transporte, dos funcionários terceirizados. 

Para evitar que os funcionários das escolas, assim como mães, pais e estudantes do Estado, sejam penalizados, o Governo está disponibilizando os canais da Ouvidoria do Estado, pelo telefone 162, pelo site ouvidoria.pe.gov.br e pelo e-mail [email protected], para receber as denúncias sobre a falta e a qualidade da merenda nas escolas, a fim de investigar cada caso e tomar todas as medidas cabíveis.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está participando do VII Congresso Brasileiro de Alfabetização, realizado nos dias 21, 22 e 23 de julho, em São Paulo, em parceria com a USP e a UNESP.

A Prefeitura está representada pela Secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca, que apresentou as experiências exitosas do município na área de alfabetização e letramento. 

O evento é organizado pela Associação Brasileira de Alfabetização, e reúne gestores da educação básica, pesquisadores e estudantes de pós-graduação no debate sobre as políticas públicas e pesquisas na área de alfabetização.

Afogados da Ingazeira apresenta a experiência de implementação da Política Municipal de Alfabetização, legitimada a partir do Decreto n. 023/2024, de 13 de junho de 2024.

“Socializar a experiência da nossa política de alfabetização no VII Congresso Brasileiro de Alfabetização é muito significativo, porque o CONBALF é um dos principais eventos nacionais na área de alfabetização. E fazer essa participação depois de receber o resultado das avaliações externas que indicam nosso crescimento em número de estudantes alfabetizados, é satisfação ainda maior. Esses resultados sinalizam que a gestão da Educação e o trabalho dos professores caminham na direção certa”, comentou Wivianne, secretária de educação.

No próximo dia 23 de fevereiro, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os municípios pernambucanos comemoram o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.

É no município onde a vida acontece, onde o cidadão reside, trabalha, procura atendimento médico, educação e assistência social.

Por isso, a Amupe entende que é fundamental a participação da sociedade na gestão. Para celebrar a data de hoje (18/02), até a terça-feira (23/02), a Amupe vai publicar em suas redes sociais, vídeos de prefeitas e prefeitos destacando os desafios e conquistas do movimento municipalista nos últimos anos.

A exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da institucionalização do FEM, da regionalização do ISS do cartão de crédito, aprovação do novo Fundeb e distribuição dos recursos da Cessão Onerosa. Durante a pandemia, a Amupe atuou na disponibilização de testes em convênio com a UFPE, distribuiu 5,3 milhões de EPI ‘s, apoiou o auxílio emergencial, a execução da Lei Aldir Blanc e cobra do governo federal celeridade na aquisição e distribuição de vacinas e a volta do auxílio emergencial.

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a força do municipalismo em nível nacional e o pioneirismo da Amupe em Pernambuco. “Viver o seu município é refletir que esse ente federativo precisa de apoio, precisa ser fortalecido. As pessoas moram e vivenciam os problemas dos municípios. E nós precisamos buscar as soluções que a população precisa. É isso que a Amupe e a CNM, com seus respectivos pioneirismos, vêm promovendo há décadas.

Diário de Pernambuco

Embora o Agreste ainda esteja com problemas, a Secretaria Estadual de Saúde acendeu o sinal de alerta para a Macrorregião III de Pernambuco, que comprrende municípios do Sertão do Moxotó e Pajeú.

Nas últimas duas semanas, aquele local registrou um aumento de 68% nas notificações de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, saltando de 47 para 79.

“A terceira macro, que compreende ao sertão do Moxotó e do Pajeú registrou uma aceleração mais rápida, que passa a ser alvo de nossa preocupação e análise mais criteriosa. Por lá, o número de casos de SRAG aumentou 18 por cento em uma semana 68 por cento em quinze dias. É uma aceleração rápida e preocupante”, disse Longo.

No Agreste, alvo de medidas mais restritivas e aumento de instalação de leitos de UTI além de suporte de oxigênio, foi observada uma estabilização, mas ainda dentro de um número elevado. A redução foi de 9%.

“As medidas mais rigidas começaram a fazer efeito. Não é o que gostaríamos mas freou aaceleração maior que vimos nas ultimas três semanas. Mas ainda é preciso reduzir mais a geração de doentes graves porque ainda há uma fila considerável, e que gerou problemas nos municípios menores e dificuldade de insumos”. Na Região Metropolitana do Recife, a oscilação foi pequena, de 0,7%.

O titular da Saúde informou também que ontem, foram abertos mais dez leitos de UTI no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Com esses, segundo ele, Pernambuco ganhou mais 60 leitos na região, sendo 40 deles no Agreste e mais 20 no Sertão.

“Também enviamos 154 concentradores para os municípios que mais precisaram e nossa central emergencial de fornecimento de oxigênio socorreu 40 municípios com 718 cilindros”, pontuou.

O secretário evitou dar um prazo para deixar a vacinação aberta para todas as faixas etárias, como fez o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). André Longo explicou que existem realidades diferentes em vários municípios, que não permitem fixar um prazo.

Além disso, continuou, é necessário que o cronograma de entrega dos imunizantes não sofra alterações.

“Vai depender da disponibilidade da vacina e da capacidade de operacionalização de cada município. Uma cidade com um grande polo industrial, por exemplo, vai ter um planejamento diferente de outra que não tenha indústrias”, explicou.