Bell Marques dá show de simpatia no Arerê Indoor

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

No dia 1º de abril, durante entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale da cidade de Serra Talhada, o candidato da oposição de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano (PHS), fez um desafio ao deputado Rogério Leão para juntos contratarem o Instituto IBOPE para realizar uma pesquisa entre ele e o médico Vital Sobreira (PSB), na disputa pela prefeitura.

“Se a diferença da pesquisa fosse inferior a 20% a meu favor eu mesmo pagaria. Sefor superior a 20% a seu favor, quem paga é o Deputado Rogério Leão”, desafiou.

No dia seguinte, Leão procurou a emissora e anunciou que aceitava o desafio. Sugeriu que Romonilson enviasse ao Recife no dia 04 uma pessoa escolhida por ele e que levasse um cheque seu para que, juntamente com um assessor de Rogério e de posse de um cheque do deputado, fossem ao Instituto IBOPE fazer a contratação da pesquisa.

Todos os telefones do parlamentar, fixo, móvel, foram passados para evitar desculpas sobre eventual falta de comunicação. Rogério retornou ao Recife no domingo (03) para aguardar a concretização do desafio já na segunda-feira. Por volta das 16h de ontem, Pedro Souto assessor do deputado, recebeu uma mensagem via Whatzapp do sr. Romualdo Falcão, identificando-se como funcionário de Romanilson para enviar a proposta do instituto.

Em nota, Rogério Leão diz que é importante informar ao povo de Belmonte, um fato curioso que circula nas redes sociais. Um documento do Instituto IBOPE endereçado a Romualdo Falcão datado de 30/03/2016 com uma proposta de preço. “Nos faz acreditar que já havia uma movimentação no sentido de contratação de pesquisa, antes mesmo do desafio lançado. Fato este, comprovado com a mensagem de Romualdo, solicitando nosso e-mail para o envio da proposta. Esclarecemos a população que não foram esses os termos colocados por nós no programa de rádio”.

Diz Leão que o firmado  é que os representantes de cada um iriam juntos ao Instituto IBOPE formalizar o contrato. Ambos com os cheques dos seus representados.

“Confirmo a aceitação do desafio, mas não de forma unilateral como quer o pré-candidato. Continuaremos aguardando até quarta-feira (06) durante todo o expediente, a vinda de uma pessoa escolhida pelo desafiante, na  Rua da União nº 397, Gabinete 105, Boa Vista, Recife, completou Rogério Leão.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco acolheu ação apresentada pelo jurídico da candidata ao governo do Estado Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. 

A Desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor do Deputado Federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da candidata Raquel Lyra), Mateus Souza, sobre um vídeo postado em perfis no Instagram ligados à Bolsonaro onde Marília foi comparada a um “picolé de menstruação”. 

Além do aliado de Daniel Coelho, o Policial Militar Maxwell Souza também foi citado pela Justiça Eleitoral pelas ofensas à candidata Marília Arraes.

Em contato com o blog, a assessoria do deputo federal Daniel Coelho informou que Mateus não faz parte da assessoria do deputado desde 2021. “O apontado como autor da ofensa não tem relação com Daniel desde março de 2021. Ele não participou nem da campanha de Daniel à reeleição, muito menos da de Raquel Lyra. Nós não compactuamos com nenhum desrespeito à dignidade. Qualquer divergência nossa se dá no campo das ideias, sem ofensa à honra de ninguém”, esclareceu a assessoria de Daniel Coelho.

De acordo com a Decisão da Justiça Eleitoral, foram usados termos pejorativos e depreciativo contra Marília, caracterizando o estimulo a discriminação em função do sexo feminino, como mostra a transcrição: “Você tem um picolé de menstruação que é a Marília Arraes. Eu não chupo picolé de menstruação e você?!”. 

Para a Desembargadora, o comentário se caracteriza como uma “forma depreciativa de referência à candidata Marília Arraes a sua condição de mulher/candidata, não podendo sequer ser enquadrado como direito de crítica, na medida em que não traduz apreciação e avaliação de sua atuação ou de comportamento, não tendo sido emitido juízo racional de valor, mas tão somente a colocando como um picolé de menstruação”.

Agora, os representados têm até dois dias para apresentar a defesa. Após o prazo, o Ministério Público será citado e, em até dois dias, deverá se manifestar. Leia aqui a íntegra da decisão.