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Falta de repasses federais prejudica interior do Estado

Da Folha de Pernambuco: A crise econômica nacional não atinge apenas o Palácio do Campo das Princesas. As prefeituras pernambucanas também sofrem o impacto da falta de perspectiva das contas do Governo Federal. A situação afeta de maneira mais profunda municípios de pequeno porte que não possuem receita própria e dependem da União para manter a prestação de serviços básicos. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), relata que “quase todos” os programas federais estão com atraso no repasse de verbas, sufocando as gestões municipais. O dirigente critica que já há um subfinanciamento dos programas federais que, segundo ele, sobrecarregam os municípios.

“Desde o ano passado, o atraso dos repasses federais é constante. Quando paga um, falta outro. Estamos com programas na área de saúde e educação sem regularidade. Os recursos para construção de obras também”, adiantou Patriota. Para o dirigente, as cobranças sobre o atraso de repasses federais acabam caindo nas costas, justamente, dos prefeitos. “O povo não quer saber do Governo Federal e seus problemas, quer cobrar a prefeitura que está próxima do povo”, lamentou.

Segundo informações fornecidas pelo município, somente a Prefeitura de Afogados da Ingazeira sofre com o atraso de quase R$ 1 milhão de repasses de programas federais nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Muitos programas estão paralisados, prejudicando a população da cidade. É o caso de projetos como o Mais Educação (que prejudicou mil alunos com paralisação das obras), Cultura na Escola e Dinheiro Direto na Escola. Já programas como Escola Sustentável e Atleta na Escola não possuem nem mesmo previsão de retomada para 2015. São R$ 453.091,67 travados no Palácio do Planalto.

O atraso da parcela de abril do programa de Agente Comunitário de Saúde está obrigando a gestão municipal a pagar os funcionários com recursos próprios para não prejudicar os trabalhadores. Outros projetos como Academia da Saúde, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PMAQ (Programa de Melhoria da Qualidade na Assistência em Saúde), Saúde bucal, Piso da Atenção Básica Variável, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), CEO/Rede Viver sem Limites, CTA/SAE (Centro de testagem e aconselhamento e serviço de atendimento especializado a pacientes com DST’s e Hepatites) e Vigilância em saúde também estão com o pagamento de abril atrasado e sobrevivem com o aporte da prefeitura.

Vitrine da gestão do PT, as despesas de custeio e manutenção do Bolsa Família acumulam oito meses de atraso no município. Já o salário dos servidores do programa está seis meses atrasado. A soma gera um desfalque total de R$ 102.726,00. O prefeito José Patriota lamenta a situação. “As prefeituras bancam a maior parte dos gastos dos programas que o governo federal criou e agora o pequeno repasse que a União faz está atrasando”, disparou.

Na tarde desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Compesa, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Governo do Estado e o Sistema Rural da Região do Moxotó – SISAR, assinaram a ordenação das obras para populações rurais do município, que brevemente beneficiará mais de 800 famílias com água encanada.

Os atos de ordenação aconteceram tanto no Distrito de Caraíbas, como também no Povoado Riacho do Meio, contando com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o vereador João Marcos, o secretário municipal de Agricultura, Kelsen Ferreira, além de representantes da Compesa, do IPA, do Governo do Estado e do SISAR, entre moradores e lideranças comunitárias.

“Com a iniciação das obras, a água encanada em breve será uma realidade e vai concretizar um antigo sonho de mais de 800 famílias que atualmente vivem nas comunidades rurais de Caraíbas, Riacho do Mel, Riacho do Meio, 15 Metros e Serra das Varas. Uma ação muito importante, que vai contribuir com mais desenvolvimentos rurais, especialmente para quem sobrevive da agricultura em suas localidades”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

A rede municipal de ensino de Tabira realizou a primeira edição do SAET – Sistema de Avaliação Educacional de Tabira – com objetivo de verificar a aprendizagem dos estudantes do 2ª ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Entre os dias 20 a 27 de julho cerca de 2700 alunos foram avaliados, nessa primeira etapa, que consiste na avaliação diagnóstica que foi aplicada tanto no formato impresso quanto no digital.

O SAET é fruto da parceria entre Secretaria Municipal de Educação de Tabira com o CAed (Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, da Universidade de Juiz de Fora), e abrange questões de matemática e língua portuguesa.

Para o ano de 2021 teremos três etapas: a primeira (á realizada) que consiste na avaliação diagnóstica e duas avaliações formativas no decorrer do ano letivo, o que se propõe é que a partir do resultado obtido na primeira etapa possam ser realizadas as intervenções necessárias para recuperação e/ou melhoria do aprendizado.

Os testes aplicados são baseados na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar o diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante, então é uma preparação da rede para as avaliações a nível estadual e nacional, visando uma melhoria continua nos resultados da educação de Tabira

Para a secretaria municipal de educação, Lyedja Barros, o SAET vem para fortalecer a educação tabirense.

“Conhecer as dificuldades dos nossos estudantes e focar o planejamento tendo em vista a melhoria do ensino e consequentemente da aprendizagem dos nossos estudantes através das avaliações do SAET nos fará trilhar caminhos mais seguros rumo a educação que queremos. A parceria com o CAed, uma instituição de renome, que realizada as avaliações diagnosticas a nível estadual e federal é de grande valia, com a tecnologia disponibilizada, os testes calibrados na escala do Saeb e todo aporte técnico especializado acreditamos que será um grande reforço para o desenvolvimento da educação tabirense, e esse é o nosso compromisso.”, pontuou Lyedja.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política”. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”.

Dilma fez as declarações ao discursar na abertura do 12º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, para uma plateia de sindicalistas e políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Logo após falar na necessidade de estabilidade política, o público passou a entoar o coro “Não vai ter golpe”. De acordo com a presidente, o que chamou de “terceiro turno” começou no dia seguinte à eleição.

“Nós, sem dúvida nenhuma, vivemos uma crise política séria no nosso país. E que neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno começou no dia seguinte às eleições”, afirmou.

Para Dilma, “o artificialismo dos argumentos [da oposição] é absoluto”. Segundo ela, “a vontade de se produzir um golpe contra as leis e as instituições é explícita”.

“Não há nenhum pudor porque votam contra o que fizeram quando estavam no poder. Envenenam a população nas redes sociais e na mídia. O pior é que espalham o ódio, espalham a intolerância”, declarou.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. 

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate. 

Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. 

“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.