“Bebê Prefeito” é homenageado em encerramento de programação

O avião para resgatar brasileiros que deixaram a Ucrânia depois da invasão russa partirá de Brasília nesta segunda-feira (07), às 15h. A operação também levará uma carga de doação humanitária ao país europeu.

A previsão é de que a aeronave KC-390 da FAB (Força Aérea Brasileira) pouse em Varsóvia, capital da Polônia na quarta-feira. Os repatriados deverão chegar ao Brasil na quinta-feira (10), de acordo com comunicado do Ministério da Defesa. Leia a íntegra da nota.

Serão resgatados 47 brasileiros. O voo também trará 17 ucranianos com laços de família no Brasil, segundo o coordenador da força-tarefa de resgate e repatriação do Itamaraty, ministro Unaldo Vieira de Sousa.

O avião levará 11,6 toneladas de medicamentos para atendimento emergencial e alimentos. A operação é tocada de forma conjunta entre a Defesa, e os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.

Antes da decolagem, às 14h30, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), e o ministro interino das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães, participam e cerimônia na Base Aérea de Brasília.

Em nota na última sexta-feira, o Itamaraty divulgou novas orientações para os cidadãos brasileiros na Ucrânia. O comunicado informa que o embaixador do Brasil em Kiev, Norton de Andrade Mello Rapesta, coordenará o posto a partir de Chisinau, na Moldávia. Rapesta também acumula o cargo de embaixador do Brasil no país e havia comunicado a saída de Kiev para Lviv na terça-feira.

O Ministério de Relações Exteriores reitera que os brasileiros “continuam a contar com apoio de funcionários locais da Embaixada em Kiev, bem como das Embaixadas do Brasil na Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia”.

A nota diz ainda que o consulado brasileiro em Lviv, a cerca de 100 km da Polônia, será chefiado pelo embaixador do Brasil na Sérvia, Lineu Pupo de Paula. Os postos de atendimento consular em Chisinau e Lviv já estão em operação.

Na vinda a Afogados da Ingazeira, respondendo a pergunta e Celso Brandão, da Rádio Pajeú, o governador Paulo Câmara deixou claro que a decisão de compra e distribuição das vacinas é do governo Bolsonaro.

“Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo. Elas não existem, pelo contrário as vacinas não têm nem registro ainda, precisam ser registradas e estarem no Plano Nacional de Imunização (PNI). Isso nos conversamos com o próprio ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]”.

Segundo o governador, o Ministro garantiu que todas as vacinas autorizadas pelo governo Federal serão distribuídas por todos os estados e municípios, e “vão fazer isso com muita responsabilidade”. Câmara se alia à posição da maioria dos governadores que tem pressionado o Governo Federal para cumprir o cronograma do início de 2021.

Iniciativa reúne Sudene, BNDES, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Finep e Consórcio Nordeste de Governadores

Em um movimento estratégico para dinamizar a economia nordestina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje (28), no Sertão pernambucano, a Chamada Nordeste, uma iniciativa que promete injetar R$ 10 bilhões na Região.

A chamada pública, resultado da união de esforços de diversas instituições financeiras federais, visa alavancar projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos alinhados aos eixos e missões do programa Nova Indústria Brasil (NIB).

“É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões para quem quiser fazer projeto na Região de crédito. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, frisou o presidente Lula, durante o evento.

A Chamada Nordeste é um marco, sendo a primeira a reunir todas as instituições financeiras federais atuantes na Região – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CAIXA) – além da Financiadora de Projetos (FINEP), do Consórcio de Governadores do Nordeste e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

“São recursos para trazer indústrias pequenas, médias e grandes para o interior do Nordeste. Por exemplo, um empresário pode propor a construção de porto seco em Salgueiro, por onde passa a Transnordestina, para trazer geração de renda e oportunidades de emprego para a população local”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os recursos serão disponibilizados por meio de diversas modalidades de fomento, incluindo crédito, subvenção econômica, participação acionária e recursos não reembolsáveis (para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas). A expectativa é que esse aporte financeiro impulsione a inovação e o desenvolvimento em setores-chave para a Região.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a atuação da Autarquia tem sido decisiva ao fortalecer parcerias e articular ações concretas. “O lançamento da Chamada Nordeste é resultado da articulação da Sudene com os bancos e o Consórcio Nordeste de Governadores para viabilizar investimentos estruturantes e fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região. Esse é mais uma ação estratégica que mostra que a Sudene está voltando a cumprir seu papel de pensar em soluções e mobilizar quem tem condição de tirar do papel os projetos que realmente fazem diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento do Nordeste”, enfatizou.

Entre os focos prioritários da Chamada Nordeste estão: energias renováveis, com ênfase em armazenamento; bioeconomia, com foco em fármacos; descarbonização, com destaque para o hidrogênio verde (H2V); data centers verdes; e indústria automotiva, incluindo máquinas agrícolas.

Os interessados poderão acessar o formulário de inscrição a partir do dia 16 de junho nos sites dos organizadores da chamada. A submissão dos planos de negócio será aceita até setembro deste ano é o resultado será divulgado em novembro.

“Estamos aqui assumindo uma postura ativa, apresentando aos empresários do Nordeste essa opção, para contribuir com a nova política industrial, com o desenvolvimento sustentável, tecnológico e inclusivo da região. Com apoio e investimento adequados, o potencial do nosso povo e das empresas nordestinas pode transformar realidades e projetar ainda mais nosso país no cenário global de inovação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos.

A iniciativa é fruto da reativação, em 10 de setembro de 2024, do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff), um comitê ligado ao Conselho Deliberativo da Sudene, que tem como principal objetivo integrar as ações de apoio financeiro na Região. O Coriff, além das instituições citadas anteriormente, inclui o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) nas discussões sobre políticas de investimento na área de atuação da Sudene.

Mais água

O presidente Lula também assinou a ordem de serviço para a duplicação da estação de bombeamento 3 do Projeto de Integração do São Francisco. A obra é prioridade no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, que estabelece eixos estratégicos para o desenvolvimento regional.

A duplicação do bombeamento do Eixo Norte do PISF ampliará sua capacidade de 24,75m³/s para 49 m³/s, beneficiando 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra, executada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tem previsão de conclusão em janeiro de 2028 e valor homologado de R$ 491,3 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios .

Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.

Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.

Justiça acatou argumentação da defesa em ação penal sobre o transporte escolar na sua gestão

Urgente

A Justiça Federal de Pernambuco, por meio da 28.ª Vara de Arcoverde, proferiu sentença nesta quinta-feira 10/03, absolvendo o ex-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti na ação penal n.º 0800242-45.2020.4.05.8310.

Por meio do processo, o Ministério Público Federal apresentou acusação em desfavor de Zeca Cavalcanti em razão de supostas irregularidades ocorridas nos anos de 2006 e 2008, no sistema de transporte escolar do Município e no entender do Ministério Público haveria a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais.

Durante a tramitação do processo, o Procurador Geral do Município de Arcoverde Edilson Xavier de Oliveira se habilitou no processo como assistente de acusação e também pleiteou a condenação do ex-prefeito.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa de Zeca Cavalcanti, por meio do seu advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, demonstrou a absoluta correção de toda a operacionalização do serviço de transporte escolar, a inexistência de qualquer conduta realizada pelo então prefeito em desconformidade com a lei, bem como pelo fato de que o Tribunal de Contas julgou regular a prestação dos serviços e que a própria Justiça Federal já havia absolvido Zeca em ação de improbidade administrativa, pelos mesmos motivos.

“Ao absolver o político arcoverdense, a sentença afastou toda a tese apresentada pela acusação, e o maior derrotado foi o advogado do município de Arcoverde, Edilson Xavier, que viu as suas teses serem totalmente rejeitadas, por ausência de pertinência jurídica, pelo Juiz Federal”, disse a assessoria de Zeca em nota.

“Segundo Zeca Cavalcanti, a sentença é a comprovação do que o mesmo vem alegando durante vários anos, no sentido de que as suas gestões foram marcadas por trabalho, desenvolvimento, e acima de tudo, honestidade, que se reflete na sua absolvição, ressaltando que sempre acreditou e continuará acreditando na justiça”, conclui a nota.