Batalhão da PM de Serra Talhada vai intensificar atuação para evitar aglomerações

O juiz Cézar Santos da Silva concedeu, nesta quinta-feira (2), uma tutela de urgência em favor do diretório municipal do MDB de Gravatá, suspendendo os efeitos da filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao partido. A informação foi divulgada pelo blog Cenário.

De acordo com o blog, a decisão considerou que a filiação de Borges deveria ter sido feita pelo diretório municipal e não pela executiva estadual da legenda. Na decisão, o magistrado afirmou:

“Está evidenciada na narrativa da parte autora e nos documentos colacionados aos autos, que indicam, com razoável verossimilhança, que a filiação do Deputado Estadual Waldemar Borges ao partido MDB foi formalizada diretamente pela Executiva Estadual, à revelia do Diretório Municipal de Gravatá/PE, local de seu domicílio eleitoral.”

Segundo o Cenário, o juiz também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 100 mil. Além disso, marcou para o dia 14 de novembro uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.

Com a decisão, Jarbas Filho volta a ser, pelo menos por enquanto, o único parlamentar do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ainda de acordo com o blog, a executiva estadual do partido pode recorrer da decisão.

A Prefeitura Municipal de Petrolina discutiu esta semana com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) possibilidades de parcerias visando à qualificação profissional.

O assunto foi a pauta principal de uma reunião entre a secretária executiva de Direitos Humanos, Bruna Ruana, a coordenadora do curso de Ciência da Computação, Cynara Lira e o diretor-presidente Antonio Habib.

Segundo Bruna Ruana, a proposta é que seja feita uma parceria com o colegiado de Ciência da Computação para a oferta de cursos profissionalizantes  nos Telecentros da cidade. “A ideia é aproveitar os nossos Telecentros para oferecer cursos profissionalizantes na área de informática. Além desta parceria para o programa Qualifica Petrolina, também estamos propondo um trabalho conjunto de combate às discriminações de cor, raça ou gênero”, disse Bruna.

O programa Qualifica Petrolina foi lançado na última segunda-feira (30) pelo Prefeito Miguel Coelho e compreende uma rede de capacitações profissionais para estudantes, trabalhadores e pessoas de baixa renda da cidade.

Diretora Dinalva Vieira diz que medida representa “agressão à educação pública” e reflexo de má gestão previdenciária

Durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na edição desta quarta-feira (25), o quadro Radar das 13 recebeu a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sinduprom/PE), Dinalva Vieira, para comentar a polêmica decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência municipal — entendimento aplicado ao caso de Afogados da Ingazeira.

A dirigente sindical classificou a decisão como “um desrespeito e uma agressão à educação pública”, argumentando que ela compromete a destinação constitucional dos recursos da educação.

“Transformar a educação pública em sobra de recursos”

“O sindicato vê isso como um desrespeito à educação pública. A gente vê isso como uma agressão, como querer transformar a educação pública — que deveria ser protegida pela Constituição — em um espaço onde o recurso da educação passa a ser usado como sobra, e não como um direito garantido”, declarou Dinalva.

Ela também criticou o papel do TCE-PE, afirmando que o órgão reconhece a ilegalidade do uso do Fundeb para cobrir déficit atuarial, mas agora “abre precedente para práticas contrárias ao que a própria Constituição determina”.

“Me deixa muito triste ver um Tribunal de Contas, que era para identificar e coibir essas ilegalidades, reconhecer agora que uma alíquota suplementar não tem natureza remuneratória, quando na verdade está sendo usada para cobrir um déficit atuarial.”

Crítica à gestão previdenciária municipal

Segundo a diretora, o problema em Afogados da Ingazeira decorre de falhas na administração do regime próprio de previdência.

“Esse déficit surgiu por má gestão do fundo de previdência próprio, porque o município passou vinte anos sem realizar concurso público, mantendo apenas contratos temporários. Esses profissionais contribuíram para o INSS e não para o regime de previdência do município, o que gerou o desequilíbrio atual.”

A fala de Dinalva refere-se à recente decisão do TCE-PE que reverteu entendimento anterior e passou a admitir o uso do Fundeb para pagamento da contribuição patronal suplementar vinculada à remuneração de profissionais da educação. O novo posicionamento surgiu a partir do processo envolvendo o município de Ibimirim, posteriormente estendido a Afogados da Ingazeira.

No entanto, a presidente do Conselho do Fundeb no município, Izilda Sampaio, e representantes da categoria têm sustentado que a prefeitura tem utilizado os recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência, o que seria ilegal e contrário à finalidade dos recursos da educação.

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Em reunião com catadores locais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentou uma proposta para o início de um programa municipal de coleta seletiva, tendo em vista as reclamações dos catadores de que o novo caminhão compactador, apesar de ter beneficiado os trabalhadores da coleta e a população em geral, diminuiu os rendimentos deles, por misturar o lixo. O anúncio foi feito pelo prefeito José Patriota.

A proposta da Prefeitura envolve a separação dos resíduos – plástico, garrafas pet, papel, papelão – produzidos pelo poder público municipal, a começar pelas escolas e unidades de saúde, além do que é produzido pelo comércio local. O plano será apresentado e divulgado para a sociedade.

Durante o café da manhã, o Prefeito também aproveitou para entregar botas e luvas especiais para que os catadores possam trabalhar com mais segurança na separação do lixo. A Prefeitura  também informou que está à procura de um terreno para a instalação futura de um aterro sanitário no município.  A reunião contou com a participação de Joana Darc, Secretária de Assistência Social, pasta que coordena as ações.

Coincidentemente, Adelmo Santos, que tem buscado discutir o viés da sustentabilidade e do aproveitamento de resíduos sólidos, apresentou hoje uma  proposta sobre o tema em sessão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

São suspeitos de envolvimento na morte de Marielle Franco três deputados estaduais do MDB presos em novembro de 2017 por corrupção

Do IG

Ex-policiais, milicianos e um vereador carioca, Marcello Siciliano (PHS), já foram apontados pelos investigadores do assassinato de Marielle Franco (PSOL) e Aderson Gomes como possíveis mandantes e executores do crime. Surgiram novos indícios, contudo, de que escalões mais altos estariam também envolvidos na morte da vereadora.

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Mello, Edson Albertassi e Jorge Picciani, este ex-presidente da Câmara, todos do MDB, estão sendo investigados pela Polícia Civil por supostamente estarem por trás da ordem de execução de Marielle .

Presos desde novembro de 2017 por casos de corrupção envolvendo uma máfia de empresas de ônibus na capital fluminense, Picciani , Mello e Albertassi teriam agido, de acordo com esta linha de investigação, para se vingar do PSOL, partido que há anos combate a liderança emedebista no estado e que foi um dos principais responsáveis por levá-los à prisão.

A intenção, neste caso, seria atingir Marcelo Freixo (PSOL), deputado estadual e padrinho político da vereadora assassinada em 14 de março deste ano.

Foi o próprio Freixo quem relatou, à revista Veja , que os delegados trabalham com a hipótese de que os deputados do MDB estariam envolvidos no crime. Cinco meses após o assassinato da psolista, a polícia ainda não conseguiu desvendar sua morte.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia afirmado na quarta (8) que  a “complexidade” em torno da morte da vereadora e do motorista que estava com ela Anderson Pedro Gomes, se dá pois  “envolve agentes do Estado”.

Jungmann pediu paciência para as apurações e disse estar confiante que os responsáveis pela morte de Marielle serão punidos. “Você tem a necessidade de estabelecer a autoria, digamos assim, intelectual [do crime], obter e coligir provas pra isso. Então essa é a dificuldade que se tem. Já foram citados políticos, já foram citados membros de milícias e agente públicos também. Apenas o que dificulta é a necessidade de você fazer a comprovação de tudo isso. Mas vai chegar a hora da justiça e eu tenho certeza que nós vamos punir os responsáveis pela morte da Marielle ”, disse.