Bartolomeu Bueno recebe título de Cidadão Afogadense

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Serra Talhada (SINTEST) anunciou uma nova proposta apresentada pelo governo da prefeita Márcia Conrado nesta sexta-feira (16).

A nova proposta é de reajuste de 14,95% para os na carreira e 8% para o restante da categoria, sem pagamento de retroativos para nenhuma categoria.

A proposta seguirá para análise da categoria, conforme informou o SINTEST nas redes sociais.

A informação foi dada em primeira mão pelo Sertão Notícias PE, página da Cultura FM. 

Na tarde desta sexta-feira (19), o prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones, acompanhado do vice Dr. Edilton e do secretário de educação do município Marcelo Sá, empossaram os novos professores efetivos que fortalecerão o quadro de funcionários da rede municipal de ensino.

A solenidade aconteceu na escola Cleuzemir Pereira do Nascimento, por possuir um ambiente arejado e amplo espaço, para que fossem cumpridas todos os protocolos contra a covid-19. Ao todo foram empossados 40 novos professores que já começam a atuar nas aulas remotas que iniciaram no último dia 18 em Salgueiro.

O Dr. Marcones falou desse novo desafio que os servidores irão encontrar com o modelo de aula remota devido à pandemia 

“Tenho compromisso com a educação, por isso sempre me alegro em participar de dias como este, de empossar os aprovados no concurso público. Principalmente nesse momento delicado de adaptação a nova forma de ensino, que dá todo suporte para que a educação em Salgueiro tenha qualidade e que transforme verdadeiramente a vida das nossas crianças”, concluiu o prefeito.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, parabenizou em contato com o blog a postura do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que o defendeu das críticas por não colocar em operação a Central de Regulação do SAMU.

O gestor e presidente licenciado da Amupe disse que são necessárias garantias de contrapartidas do Estado e Governo Federal.

“Demostrando grandeza política, o prefeito José Patriota, de Afogados da Ingazeira, abordou a questão do SAMU de forma madura e responsável”, disse Duque.

E segue: “o prefeito sabe o esforço que todos os prefeitos têm feito para manter os serviços funcionando adequadamente, e as dificuldades que temos enfrentado para assegurar a qualidade necessária desses serviços, principalmente por termos um financiamento defasado e insuficiente para atender a demanda da população”.

Duque aproveitou para criticar quem segundo ele, partidariza o debate.

“Ao mesmo tempo que parabenizo o companheiro José Patriota pela sua postura sensata, lamento que alguns partidarizem as discussões relativas aos serviços públicos sem o conhecimento indispensável da realidade das políticas públicas do nosso país, usando de um expediente pequeno, desagregador e que não contribui para melhorar a cidade e a vida das pessoas”.

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.