Barroso autoriza quebra de sigilo bancário de Temer

Por Betania Santana – Folha Política 

Pela primeira vez nos nove congressos realizados, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) recebeu um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E não foi qualquer ministro, mas a figura central no controle e na fiscalização das emendas parlamentares.

Flávio Dino sinaliza que o ciclo da “emenda pela emenda” chegou ao fim. Para os prefeitos pernambucanos, que vivem a angústia de orçamentos estrangulados, o recado é um balde de água fria. Com os pés no chão.

Dino não nega a importância dos recursos, mas aponta uma patologia no sistema. O crescimento das emendas – que saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 60 bilhões em uma década – criou uma distorção.

O prefeito virou refém de decisões parlamentares que nem sempre conversam com a fila da saúde, por exemplo. O ponto mais sensível do discurso de Dino tocou na ferida da gestão: quando o recurso vem “carimbado” sem diálogo, a autonomia municipal é ferida.

O ministro foi enfático ao apontar que o rastreio do dinheiro público é um caminho sem volta. Embora a burocracia assuste o prefeito do pequeno município – aquele que mal tem equipe técnica para preencher formulários complexos – a rastreabilidade é vacina contra a criminalização da política.

A aflição dos prefeitos é legítima. A dependência de repasses federais é alta e qualquer bloqueio nas emendas impede obras de calçamento, creches e postos de saúde. O que Dino propõe é evitar o colapso do governo. Se as emendas crescerem mais que a receita, o Estado se torna inviável.

A Prefeitura de Afogados inicia nesta sexta-feira (18), a vacinação contra a Covid-19 de crianças de seis meses a três anos de idade, que tenham alguma comorbidade. A vacina aplicada será a Pfizer-baby. 

Tendo em vista a quantidade insuficiente de vacinas que chegou ao município – a Secretaria Municipal de Saúde identificou 1.519 crianças nessa faixa-etária – a vacina será aplicada inicialmente, de forma prioritária, em crianças dessa faixa etária que possuam alguma comorbidade. 

Para esse público específico não há necessidade de agendamento via aplicativo e nem de deslocamento dos pais ou responsáveis para as unidades de saúde, a vacina será aplicada domiciliarmente, uma vez que, através do trabalho dos agentes comunitários de saúde, a secretaria tem o endereço dessas crianças.

A partir de segunda (21), a vacinação será liberada para crianças sem comorbidades, na faixa etária de seis meses a menores de um ano, no centro de vacinação, situado na Rua Professor Vera Cruz, próximo à Casa Siqueira. 

“Vale ressaltar que a quantidade de doses que recebemos ainda é insuficiente para imunizar todas as nossas crianças. Por isso precisamos seguir vacinando paulatinamente, de acordo com a idade e com a quantidade de vacinas que formos recebendo,” destacou o Secretário Municipal de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

O deputado estadual Rogério Leão fechou mais uma importante parceria no Sertão. Marquinhos do N Quatro, vereador de Petrolina, é uma jovem liderança política e já tem trabalho reconhecido pelos petrolinenses.

Marquinhos do N Quatro, em 2020, foi eleito para a Câmara de Petrolina com 2.196 votos.

“Uma alegria para nós e uma importante parceira para nosso mandato como parlamentar em Pernambuco. Marquinhos do N Quatro vem para agregar e juntos vamos trabalhar ainda mais por Petrolina”, declarou o deputado estadual Rogério Leão.

Manuca fica inelegível, decide Tribunal

Urgente

Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia.

A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem os mandatos.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas. Registre-se,  há possibilidade de reversão da decisão no TSE.

O ex-prefeito e Secretário Manuca também foi condenado e está inelegível, pela decisão.

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.