Barroso anuncia aposentadoria do STF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vai realizar em Serra Talhada no próximo dia 10 o Seminário Inicial de Implementação do Projeto para Elaboração de diagnóstico ambiental e plano de ações em trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú.

O evento, segundo convite, apresentará à comunidade as intervenções propostas para recuperação hidroambiental que serão realizadas pelo projeto, bem como promover a solenidade oficial de início das obras.

Será na unidade Acadêmica de Serra Talhada às 9h30. O convite é assinado pelo Comitê, com a parceria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú,  da Agência Peixe Vivo e  NeoGeo Engenharia.

Em novembro, a Peixe Vivo fez licitação para Contratação de Pessoa Jurídica para Elaboração De Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações em Trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

Parceria entre Estado e União foi formalizada nesta sexta-feira com foco na promoção da igualdade racial e na garantia de acesso a direitos pela juventude negra em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (8), o termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva.

A parceria estratégica entre o Governo do Estado e o governo federal visa promover a igualdade racial e garantir acesso a direitos para a juventude negra. No âmbito estadual, as secretarias da Criança e Juventude (SCJ) e de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) serão responsáveis pela condução do Programa Juventude Negra. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O Plano tem mais de 250 ações pactuadas envolvendo 18 ministérios federais e é estruturado em dez eixos centrais que buscam a promoção de políticas públicas que impactem diretamente a juventude negra. São eles: Segurança Pública e Acesso à Justiça; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Esporte; Cultura; Democratização do Acesso à Ciência e Tecnologia; Promoção da Saúde; Meio Ambiente, Garantia dos Direitos à Cidade e a Valorização dos Territórios; Fortalecimento da Democracia e Assistência Social.

“É um conjunto de ações que vai demandar tempo, é uma responsabilidade compartilhada. O jovem negro quer ter direito a sonhar e quer viver com dignidade. E a missão que temos hoje é honrar quem nos colocou aqui, quem veio antes de nós e as próximas gerações. Seguimos em uma luta constante pela melhoria da juventude negra do nosso país”, salientou a ministra Anielle Franco.

Em Pernambuco, todas as secretarias estaduais possuem um papel fundamental para implementar as ações contidas no documento por meio de diversos serviços promovidos com foco na população jovem, como o Fundo Inovar, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (SCTI), a Jornada de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedep), o Programa Casa das Juventudes e as Caravanas das Juventudes da SCJ. Para a secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, essa parceria vem para dar fim às desigualdades e ao racismo estrutural, ainda tão arraigado no nosso país. “Que a partir daqui possamos dar mais velocidade às políticas de segurança, educação, trabalho e tantas outras fundamentais na garantia de direitos e da cidadania plena dos nossos jovens”, ressaltou.

As secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, e a de Criança e Juventude estiveram à frente da mobilização da escuta da Caravana Juventude Negra Viva, realizada pelo Ministério de Igualdade Racial, em Pernambuco. O processo dessas escutas, realizadas em todos os estados brasileiros, reverberou na criação do Plano Juventude Negra Viva.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que esse é um compromisso que busca assegurar um futuro promissor à juventude. “A realidade da juventude negra no Brasil demanda esforços coordenados e políticas públicas abrangentes para superar os obstáculos que limitam o acesso desse público a direitos básicos, como educação de qualidade, segurança e oportunidades de trabalho digno”, afirmou. “Tudo caminha para que aqui em Pernambuco possamos ter esse plano dando certo, constituindo uma ação com resultados importantes e dando uma contribuição ao Brasil, para que nós possamos avançar no enfrentamento ao racismo no nosso país”, evidenciou o senador da República, Humberto Costa.

Presente no evento, o deputado federal Clodoaldo Magalhães enalteceu a importância da articulação dos poderes públicos para a construção do plano. “Sem a articulação de toda sociedade não poderíamos fazer com que essa ferida, que já sangra há anos, pare de sangrar”, pontuou. A deputada estadual Rosa Amorim celebrou a iniciativa. “A adesão ao Plano Juventude Negra Viva nos enche de esperança, é importante porque precisamos reverter dados que escancaram o extermínio da juventude negra no Brasil”, defendeu a parlamentar.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Doriel Barros e Dani Portela; os vereadores do Recife Ronaldo Lopes e Liana Cirne; a presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Germana Moraes; a corregedora-geral substituta e coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do Ministério Público de Pernambuco, Maria Ivana Botelho; os secretário de Políticas de Ações Afirmativas Combate e Superação ao Racismo do ministério da Igualdade Racial, Luis Paulo Bastos; e de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Jessy Dayane. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Alessandro Carvalho (Defesa Social).

A Coligação O Trabalho Avança com uma Nova Liderança do candidato a prefeito, Sandrinho Palmeira ingressou com representação contra a Coligação A Força do Povo pela Mudança e seu Candidato ao cargo de Prefeito Zé Negão.

A questão ainda tem relação com a acusação de Zé Negão de que Sandrinho teria tido doação de mais de R$ 90 mil para campanha de Alessandro Palmeira feita por secretários da atual gestão.

“Após resposta do candidato representante, o candidato Zé Negão aumentou as críticas contra o candidato e os secretários citados dizendo: “(…)os secretários receberam dinheiro que é do povo mermo”, “dinheiro do povo, abusando do dinheiro do povo, usando dinheiro do povo”, “secretário tá pegando dinheiro que recebe com recurso do povo para doar para sua campanha”.

Sustentaram os representantes que houve afirmações falsas e maliciosas. Acrescentam que o tema apareceu no guia de Zé dias 24/10/2020 e 26/10/2020, “voltando a propagar ofensas e inverdades”.

“A mídia apresentada pela Representante corrobora a descrição dos fatos na forma como elaborada, e revela a plausibilidade da alegação de que a propaganda, de fato, contém elementos inverídicos que propagam a desinformação e tem forte potencial para depreciar e denegrir a imagem do Candidato. É inegável que a finalidade da propagação desse tipo de mensagem é atrair ao receptor a reflexão sobre as atitudes do representante, o que resta suficiente para demonstrar o caráter eleitoreiro de seu conteúdo e a realização de propaganda eleitoral negativa”, diz a Juiza Daniela Rocha Gomes.

“Merece ser dito que ‘a liberdade de manifestação do pensamento não constitui direito de caráter absoluto no ordenamento jurídico pátrio, pois encontra limites na própria Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Outrossim, o Código Eleitoral, no art. 243, IX, dispõe que “não será tolerada propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública” .

Após negar a multa pedida, decidiu : “Confirmo a decisão liminar que proíbe que a coligação representada continue a veicular o guia eleitoral divulgado nos dias 24 e 26/10/2020 e ainda determino a perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao desta decisão”. O guia de amanhã é o último dessa campanha.

Geradora notificada: a rádio geradora, a Pajeú, foi notificada às 21h58. Assim, a suspensão, vale para os guias das 7h da manhã e meio dia. A decisão já foi publicitada: Sentença Afogados.

A CDL Tabira já apresentou ao público muitos detalhes da FENET – Feira de Negócios de Tabira – que acontecerá no Estádio O Cordeirão, do dia 6 ao dia 8 de outubro.

Tudo aquilo que já foi apresentado serviu para mostrar que os tabirenses terão nesse período um grande evento com estrutura que reunirá 130 estandes e uma mega cobertura da imprensa regional e estadual.

O anúncio mais aguardado agora é o das atrações que se apresentarão na feira, uma vez que haverá um palco cultural instalado na área gastronômica para receber grandes artistas.

A CDL promete colocar um fim a essa expectativa nesta quarta-feira (21). Está previsto para às 19h, na sede da entidade, a divulgação oficial por meio das redes sociais.