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Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado já inclui a Semana para ser comemorada em 2019.

Pernambuco passa a comemorar no mês de setembro a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas. De autoria do deputado Rogério Leão e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a Lei já vale para este ano.

De acordo com a nova Norma, os seis dias que antecedem 19 de setembro – data em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como patrimônio cultural imaterial do Brasil – devem ser comemorados nas escolas de Pernambuco o estilo literário que retrata o universo sertanejo.

Para Rogério Leão – que comemora a sanção de mais um importantíssimo pleito – a produção cultural do nordestino, em especial a Literatura de Cordel, “é muito rica, e temos que valorizar o que temos. Os versos estão sempre relatando acontecimentos, fatos políticos, artísticos, lendários, folclóricos ou pitorescos da vida como ela realmente é. Sua produção é simples como o povo e sua abrangência alcança todas as classes sociais”, enfatizou o parlamentar.

Deve ser promovida durante a Semana, a difusão na comunidade escolar da literatura de cordel; prevenção a erradicação da literatura popular em verso e, diminuição a discriminação relacionada à cultura regional, em especial a nordestina; identificação e catalogação de obras literárias e elaboração de projetos que estimulem a difusão da literatura e oficinas para produção de obras de cordel.

A Justiça Federal manteve decisão contra o ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, por improbidade administrativa. A sentença é da 28ª Vara Federal, de Arcoverde, que julgou procedente ação proposta pela atual gestão do Município e pelo MPF. Segundo o pedido acatado pela Justiça Federal, o ex-prefeito deixou de prestar contas do Convênio nº 00172/2008, no valor de R$ 114.725,00, para implantação da feira popular de Iguaracy, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O processo é o de nº 0800015-86.2014.4.05.8303.

O ex-Prefeito já havia sido condenado em agosto, pela mesma 28ª Vara Federal, no processo 0800016-71.2014.4.05.8303, por falta de prestação de contas 00167/2009, também do MDS, no valor de R$ 804.244,78, para construção de cisternas de placas. Na ocasião o ex-prefeito opôs embargos de declaração, visando anular a sentença, que não foram conhecidos pelo Juiz, tendo sido mantida a sentença condenatória em todos os seus termos.

Em ambos os processos o ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa equivalente a 3 vezes a última remuneração recebida no cargo.Cabem recursos.

Antes de entrar com embargos, Albérico havia afirmado que faltou análise dos documentos que comprovariam prestação de contas dos referidos convênios, um para aquisição de cisternas e outros de investimentos em feira livre. Ele informou ter havido falha da defesa ao anexar as provas.

Disse também que os convênios apresentam prestação de contas no Portal da Transparência do Ministério. Também alegou que teve todas as suas contas como gestor aprovadas pelo TCE.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar, mas cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu o ministro.

A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorre em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo a pedido do próprio ministro.

Os advogados do ex-presidente foram convocados a esclarecer se ele descumpriu, ou não, a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente, após trechos de seu discurso em ida à Câmara serem publicados na internet (entenda mais abaixo).

Nesta manhã, Moraes respondeu:

“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, prosseguiu.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

O ex-prefeito Sebastião Dias esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, com Júnior Alves.

Dias foi acompanhado dos ex-vereadores Tote Marques, Aristóteles Monteiro e dos ex-secretários Allan Dias e Cláudio Alves.

Sebastião confirmou o seu apoio à pré-candidata Marília Arraes e lembrou de sua militância histórica ao lado do seu avô Miguel Arraes.

O poeta disse que não se filiou ao PSB há dois anos porque ficou esperando a iniciativa do governador Paulo Câmara para uma conversa, aproximação esta que não aconteceu, segundo ele. “Acho que o prefeito de Tabira não tinha importância para eles”, disse Sebastião.

Além de Marília, o ex-prefeito falou que apoiará Carlos Veras para federal, Antônio Morais para estadual e Lula para presidente. Também disse que não entende que a oposição esteja dividida, mesmo estando ele e Flávio Marques (PT) por caminhos distintos para a sucessão do estado.

Sebastião confirmou que no próximo dia 28 de maio, o grupo estará recepcionando Marília Arraes em Tabira para realização de um grande ato de filiação onde, possivelmente, ele será anunciado presidente do Solidariedade no município.