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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o período extraordinário.

De acordo com o regimento interno, durante a sessão extraordinária os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre as matérias incluídas na convocação feita pela governadora Raquel Lyra. Antes de seguirem ao plenário, os projetos serão encaminhados à Procuradoria da Alepe e, em seguida, às comissões permanentes, conforme esclareceu o presidente da Casa.

Entre os temas que começam a ser analisados nesta segunda está a Mensagem nº 70/2025, que retoma dispositivos da proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo voltar a remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal, além de autorizar remanejamentos de até 50% no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A proposta, por outro lado, exclui a autorização de remanejamento para outros poderes e órgãos autônomos.

Também deve entrar na pauta a Mensagem nº 71/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo. Os recursos serão destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A sessão extraordinária inclui ainda a análise da Mensagem nº 73, que autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, permitindo a contratação de novos empréstimos para quitação de débitos anteriores. Pela proposta, o Banco do Brasil poderá operar até R$ 2,5 bilhões, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável por até R$ 2,7 bilhões.

Completa a pauta a Mensagem nº 72, que trata de ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado.

Com a instalação da sessão nesta segunda-feira, os projetos passam a cumprir os ritos regimentais nas comissões e no plenário, dando início às deliberações que devem marcar o funcionamento da Alepe durante o recesso de janeiro.

O programa Fantástico, exibido neste domingo (4), se aprofundou nas investigações que resultaram na prisão do prefeito de Turilândia, no interior do Maranhão, Paulo Curió, da primeira-dama Eva Curió, da ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima e dos 11 vereadores do município. Ao todo, 21 pessoas foram presas sob suspeita de integrar um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e desvio de recursos públicos estimados em R$ 56 milhões, segundo o Ministério Público do Maranhão.

A reportagem mostrou que, no primeiro dia útil do ano, a Prefeitura e a Câmara Municipal estavam praticamente vazias. Na sede do Executivo, apenas um vigia permaneceu no local. No Legislativo, funcionários evitaram falar e deixaram o prédio. O cenário refletia os efeitos da operação deflagrada na semana do Natal, que desarticulou simultaneamente os comandos do Executivo e do Legislativo municipais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria começado em 2021, primeiro ano do mandato de Paulo Curió. As investigações apontam a atuação de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias e direcionamento de licitações. O promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), afirmou ao Fantástico que a própria pregoeira do município relatou que cerca de 95% das licitações eram fraudadas.

Áudios interceptados mostram pedidos de vantagens pessoais em troca da manipulação de processos licitatórios. Em uma das mensagens exibidas pelo programa, a pregoeira cobra do prefeito uma “recompensa” após uma fraude e cita, entre os pedidos, uma caneta emagrecedora. Em seguida, informa que uma licitação seria declarada fracassada, conforme combinado.

Segundo o Ministério Público, empresários envolvidos recebiam até 18% do valor dos contratos por serviços não executados. Parte do montante ficaria com o ex-controlador geral do município, Wandson Barros, apontado como operador financeiro, e o restante retornaria ao prefeito. A investigação também identificou pagamentos a vereadores, estimados em R$ 2,3 milhões, para garantir a ausência de fiscalização.

Durante a operação, a polícia apreendeu dinheiro em espécie e apurou a existência de imóveis atribuídos ao casal Curió, incluindo uma residência em São Luís avaliada em R$ 3,7 milhões. Segundo o MP, parte desses bens teria sido adquirida com recursos obtidos por meio de empréstimos feitos por um agiota, também identificado como médico.

A reportagem do Fantástico destacou ainda que a origem do esquema estaria ligada a um posto de combustíveis pertencente à ex-vice-prefeita e ao marido. O estabelecimento firmou 58 contratos com a prefeitura e recebeu mais de R$ 17 milhões desde 2021. As notas fiscais analisadas indicariam volumes incompatíveis com a frota municipal.

Enquanto os recursos públicos eram desviados, dados do IBGE citados na reportagem mostram que três em cada quatro moradores de Turilândia vivem sem acesso a esgotamento sanitário. Durante as gravações, a equipe do Fantástico foi acompanhada por apoiadores do prefeito, com buzinaços e tentativas de intimidação.

Com a prisão de todo o Legislativo, a Justiça determinou que os vereadores cumpram prisão domiciliar, com autorização para despachos apenas em situações urgentes, a fim de evitar a paralisação administrativa do município.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama informou que ambos estão à disposição da Justiça. A defesa do ex-controlador afirmou confiar na análise dos fatos. Os demais citados não se manifestaram.

Primeira certeza: Nicolás Maduro Moros, 63 anos, natural de Caracas, Distrito Capital, Venezuela, é, com todas as letras, um ditador de esquerda,  como Putin,  mas com uma diferença: foi responsável por um caos ético, econômico e estrutural na Venezuela.

Fraudou a própria reeleição,  amparado por militares e por um judiciário corrompido.

Acreditem, houve um tempo em que a Venezuela era o vizinho rico da América do Sul e símbolo da prosperidade. As políticas econômicas de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, no entanto, implodiram o cenário. A perda de riqueza da população venezuelana nas últimas décadas é comparada apenas às nações em guerra.

Em menos de uma década, a riqueza média do venezuelano encolheu quase 90%. Tudo isso na conta de um regime que,  ao contrário de Brasil,  Chile, Argentina,  Uruguai,  não permitia alternância de poder. Fato, assim como, dada a fragilidade dos organismos internacionais,  não havia perspectiva de mudança de rota. A população venezuelana virou refém do regime totalitário bolivariano.

Mas nem isso faz de Donald Trump um herói,  por mais que setores oposicionistas o celebrem. O motivo é óbvio: a narrativa criada por Trump para capturar Maduro é uma grande cortina de fumaça. A Venezuela de longe não era uma ameaça em virtude do tráfico. Os barquinhos destruídos por bombardeios americanos não representavam perigo.

No mais, não havia legitimidade ou legalidade para ação de um país sobre outro dessa forma, nem pelas leis americanas,  que exigem autorização do Congresso,  nem pelos tratados internacionais.

O real motivo foi abertamente externado pelo próprio Trump. A Venezuela tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, com estimativas que giram em torno de 300 bilhões de barris, colocando-a à frente da Arábia Saudita e do Canadá, embora a maior parte seja de petróleo extrapesado, exigindo tecnologia para extração e refino. Esse volume representa cerca de 17% a 18% das reservas globais.

A intenção foi confirmada objetiva e escancaradamemte pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que assumiu, em entrevista à imprensa na tarde deste sábado, que a presença estadunidense no país “tem tudo a ver com o petróleo”.

“Acho que nós teremos muita riqueza saindo daquele solo. Essa riqueza vai ajudar os venezuelanos ali e fora da Venezuela e vai para os Estados Unidos na forma de reembolso pelos danos causados ao nosso país”, disse Trump, após dizer que os EUA vão administrar o país até que haja uma “transição democrática”.

Agora, há muitas perguntas: como será essa nova ordem de poder? Quem vai assumir o poder? Como será a supervisão americana? Qual impacto no restante da América do Sul? Qual a reação interna, social e política,  nos Estados Unidos? E, principalmente,  quais impactos para o povo venezuelano,  já machucado pelas consequências do regime de Maduro?

De tantas questões,  uma já foi respondida: Trump, o autoproclamado imperador do mundo, segue sem freio com sua interferência desenfreada nos destinos das nações,  como não se via a décadas,  sempre sob a ótica dos seus interesses econômicos e pessoais de dominação. Nunca foi pela paz…

Os países membros da União Europeia divulgaram, neste domingo (4), uma declaração conjunta defendendo uma transição pacífica para a democracia liderada pelos venezuelanos.

“Respeitar a vontade do povo venezuelano continua a ser a única forma de a Venezuela restaurar a democracia e resolver a crise atual”, acrescentou o comunicado.

O grupo também reafirmou que Nicolás Maduro “não possui a legitimidade de um presidente democraticamente eleito”.

O bloco pede “calma e moderação por todas as partes” e reforça que os princípios do direito internacional e da Carta da ONU devem ser respeitados, apontou a agência de notícias Reuters.

“Mantemos contato próximo com os Estados Unidos, assim como com parceiros regionais e internacionais, para apoiar e facilitar o diálogo com todas as partes envolvidas”, afirmou a UE.

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, alertou ainda que o caso levanta “graves questões do ponto de vista do direito internacional”, segundo a agência de notícias France Press.

“Como organização regional multilateral dedicada à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito, o Conselho da Europa considera que, todo recurso à força no território de outro Estado suscita graves questões à luz do direito internacional, em particular, dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas sobre a soberania, a integridade territorial e não ingerência”, disse em um comunicado.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, aproveitou o ambiente da Festa de Reis para promover um ato político em sua residência, reunindo lideranças políticas, comunitárias e apoiadores para apresentar oficialmente o deputado estadual Gustavo Gouveia, pré-candidato à reeleição, e Marcelo Gouveia, pré-candidato a deputado federal.

Durante o ato, foram anunciadas novas adesões, entre elas a do vereador Luiz de Raimundo, do ex-vereador Doído de Zé Vicente, do ex-vice-prefeito Naldinho de Raimundo, além dos suplentes de vereador Cauê de Val, Prato de Papa e Tuca. Também declarou apoio o médico Dr. Gilvaney Venâncio.

O evento contou ainda com a presença dos ex-prefeitos Dr. Romério e Antônio Valadares, além dos ex-vereadores Maurício do São João e Jota Ferreira. Representando o Legislativo municipal, participaram os vereadores Aldo Lima, Daniel Siqueira, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Gerson Souza e Patrícia de Bacana.

O ato também simbolizou o alinhamento entre a gestão municipal e as pré-candidaturas de Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia.