banner-FIS-novo

A tentativa da Câmara Municipal de Petrolândia de antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 sofreu um duro revés. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) interveio  recomendando a suspensão imediata do pleito. A manobra, classificada como “atípica” pelo órgão, ocorria em meio ao clamor público pelo assassinato do empresário Samy Oliveira, crime no qual o vereador Cristiano da Van (PSB) é o principal suspeito.

O promotor Victor Brito foi contundente ao barrar a sessão, que estava marcada para o horário insólito das 7h30 da manhã. Para o MP, a rapidez do processo fere princípios democráticos. Segundo o promotor, a realização da eleição antecipada viola a Constituição, sendo necessário garantir que o pleito ocorra dentro do prazo legal, com transparência e sem “estratégias de blindagem política”.

Entenda o caso

A crise no Legislativo local escalou após a prisão preventiva de Cristiano Lima dos Santos, o “Cristiano da Van”. Ele é acusado de participação direta na execução de Samy Oliveira, ocorrida em 13 de janeiro. Segundo a Polícia Civil, o parlamentar teria conduzido a moto usada no crime.

A tentativa de realizar uma eleição para 2027, ainda no início de 2026 e sob a sombra de um crime bárbaro, levantou suspeitas de uma tentativa de reorganização de forças para proteger aliados da atual gestão. Com a recomendação do MPPE, a Câmara fica impedida de seguir com a votação, sob pena de medidas judiciais mais severas para assegurar o interesse público e a moralidade administrativa.

A Prefeitura de Itapetim (PE) realizou nesta sexta-feira (30) o pagamento referente ao mês de janeiro dos servidores municipais, incluindo servidores ativos, aposentados, pensionistas, membros do Conselho Tutelar e equipe de limpeza urbana. O repasse ocorre dentro do calendário estabelecido pelo município.

Junto com o salário, também está sendo paga a Gratificação por Desempenho e o terço de férias dos professores, reforçando a valorização dos profissionais da educação.

“A regularidade no pagamento da folha salarial reflete a organização administrativa e o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, sendo também uma forma de respeito ao servidor público”, destaca a assessoria de comunicação.

“O salário em dia garante maior tranquilidade financeira aos trabalhadores e contribui para o fortalecimento da economia local. Somente com a folha de janeiro, mais de 3 milhões de reais foram injetados na economia, fortalecendo o comércio da cidade”, completou a assessoria.

O prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves (PSD), disse ao blogueiro Júnior Finfa que não recebeu convite ou contato para estar na agenda com Raquel Lyra em Custódia.

Os municípios de Iguaracy e Custódia são vizinhos, ligados pela PE-310.

“Como vou para um evento sem ser convidado ?” – reclamou o gestor.

Já o ex-prefeito Zeinha Torres e o atual vice, Marquinhos Melo estiveram na agenda, conforme publicações em suas redes sociais. Zeinha e Pedro já não tomam da mesma sopa, segundo interlocutores.

A responsabilidade dos convites institucionais cabe à Casa Civil,  comandada em Recife por Túlio Vilaça. No Pajeú,  o Gerente de Articulação Regional,  também com essa missão,  é o advogado e ex-vereador Edson Henrique,  que sucedeu Mário Viana Filho.

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

As sentenças, proferidas após a constatação da omissão no dever constitucional de prestar contas, ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre os órgãos partidários.

No caso do PMB, o processo nº 0600022-36.2025.6.17.0071 apontou a ausência de informações financeiras por parte da comissão provisória municipal. A punição é clara: a sigla fica impedida de receber novas cotas até que a inadimplência seja regularizada, conforme dita a Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

Situação idêntica atinge o PDT local. No processo nº 0600023-21.2025.6.17.0071, as contas de 2024 também foram julgadas como “não prestadas”. A decisão impõe a perda imediata do direito às quotas do Fundo Partidário, medida que só poderá ser revertida mediante um requerimento formal de regularização.

Para que a democracia brasileira avance e se proteja de retrocessos, é imperativo que as agremiações que buscam o voto popular cumpram rigorosamente com seus deveres de prestação de contas à sociedade e ao Judiciário.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.