Banco do Nordeste passará a atender presencialmente na Agência de Empreendedorismo de Itapetim

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Todos os vereadores eleitos pelo Democratas tiveram os seus registros cassados pelo TRE-PB

Por André Luis

Nesta segunda-feira (13), os oito vereadores eleitos no último pleito de 2020 do Democratas, em Tavares, na Paraíba, tiveram os seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, por prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero.

Pablo Dantas, Luiz da Telpa, Socorrinho Domingos Ferreira, Graça do Silvestre, João Bigode, Jânio do Laboratório, Claudia Fernandes e Branco da Viúva, já constam, inclusive, com seus registros invalidados no Sistema de Candidaturas (CAND), por determinação do TRE-PB.

A decisão do TRE-PB foi unanime e teve a relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Além de cassar os mandatos dos eleitos pelo Democratas, na decisão, a Corte também determinou que seja feita a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Ainda, que seja aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos, a Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva Dantas e Pablo Silvano Dantas, que haviam recorrido ao TRE-PB da sentença de primeiro grau.

Na próxima sexta-feira (17), na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel, às 9h, haverá o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município. O edital de convocação já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) (leia mais abaixo).

Duas das oito vagas devem ser assumidas pelos suplentes Batista de Cristina da Loja e Vitória de Beto Eletricista, ambos do Republicanos, visto que o partido foi um dos mais votados no pleito de 2020.

A Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Dra Maria Eduarda Borges Araújo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 216º, § 1º, da Resolução/TSE nº 23.611/2019,         

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo, CONVOCO os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhar o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município de Tavares/PB, determinada no Acórdão ID 15710338, nos autos do processo Recurso Eleitoral n. 0600409-95.2020.6.15.0034, que ocorrerá no dia 17/12/2021, às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel/PB.

Os cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano, que estiveram em Marcha desde a última quinta feira (19), passando por quatro municípios, realizaram, na manhã de hoje (22), nos poços profundos de Tupanatinga, que ficam a uns 6 km do centro do município, uma celebração Ecumênica e Política.

O objetivo da mobilização foi chamar a atenção dos governos Federal e Estadual  para a necessidade de que as obras da adutora do Agreste sejam finalizadas, assegurando uma canalização que leve água aos assentamentos e comunidades rurais e quilombolas da região.

Os participantes da Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo saíram de Iati às 6h da ultima quinta-feira, percorrendo cerca de 100 km até o município de Tupanatinga, com paradas estratégicas em Águas Belas e Itaíba. Mesmo com calos nos pés e enfrentando o sol quente, os trabalhadores e trabalhadoras não desistiram, comprometendo-se com  a realização da mobilização da forma como ela foi planejada.

A iniciativa, que tem como slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, ocorre a partir de uma parceria entre um conjunto de organizações e movimentos sociais dos quatro municípios.

“Durante todo o percurso fizemos paradas para alimentação, vigílias e para o descanso do nosso povo. Tínhamos que realizar esse ato, porque as famílias, principalmente do meio rural, estão sofrendo com a seca, que está  matando os nossos animais e dificultando a produção. Por isso, não é possível que o processo de finalização da adutora ocorra de forma tão lenta”, afirma o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Águas Belas, André Paixão.

O ato contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais. O presidente da Fetape, Doriel Barros, esteve participando e do ato.  Entre as entidades organizadoras da mobilização estiveram os Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, MST, Fetape, CUT, Associações Indígenas e Quilombolas, Coopanema, ASA, Igreja Católica e Pastorais Sociais, Comunidade Espírita.

Do Blog do Magno

Prolonguei a temporada junina no Sertão do Pajeú até o São Pedro, cujos festejos, se não fosse a pandemia, transformariam Afogados da Ingazeira, amanhã, num grande arraial de alegria, com muito forró e comidas típicas, com destaque para pamonha, canjica e milho assado. Sem esquecer a fogueira para espantar o frio.

E amanhã, a partir das dez horas, sou o convidado do Debate das Dez, apresentado pelo radialista Nill Júnior, diretor de jornalismo da Rádio Pajeú, integrante da Rede Nordeste de Rádio, canal que retransmite o Frente a Frente para 44 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia. Nill, além de ser campeão de audiência na Região, assina o blog de maior visibilidade no Interior do Estado.

Vamos bater um papo sobre o quadro nacional, polarizado hoje entre duas seitas, o lulismo e o bolsonarismo, com poucas chances de Ciro Gomes se viabilizar como terceira via.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) encara como positiva a possibilidade de mais de um nome representando as oposições na sucessão estadual de 2022.

“Estou muito animado com o que se desenha para as oposições. Nós temos quadros como Raquel, Miguel, Anderson. São bons quadros porque representam o novo que já tem o que mostrar”, afirmou Armando referindo-se à prefeita de Caruaru e aos prefeitos de Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente.

Armando avalia que, pelas opções que apresenta, a oposição está fortalecida e que, mesmo com a existência de mais de uma candidatura no primeiro turno, a perspectiva é das forças reunirem-se caso ocorra um segundo turno. 

“Há uma condição agora extraordinária de interromper esse ciclo do PSB. Considero as oposições muito fortalecidas e vejo o campo governista hoje sem uma alternativa clara que anime, que motive”, afirmou em entrevista à rádio CBN Recife.

Companheiro de partido da presidente estadual do PSDB e prefeita Raquel Lyra, o ex-senador diz enxergar nela o quadro mais competitivo. 

“Me impressiona a bela trajetória que ela tem. Porque Rachel fez opção pela vida pública pela via do concurso e pela via eleitoral. Ela foi delegada concursada, Procuradora, Secretária de Estado de Eduardo Campos, deputada estadual, e agora gestora reeleita de um dos mais importantes municípios de Pernambuco, e é uma mulher”, elenca.

Armando continua: “Eu tenho um sentimento de que ela é o quadro que se apresenta como o mais competitivo. Agora, entendo que por circunstâncias que estão até ligadas à questão dos palanques nacionais, é possível termos mais de uma candidatura no nosso campo. Acho isso possível, e não vejo como um problema”.

Economia – Na entrevista, Armando também avaliou o quadro econômico de Pernambuco, que tem apresentado problemas estruturais como o recorde nacional de desemprego e a posição indicada no relatório do Banco Mundial como o Estado com o pior ambiente para se empreender no Brasil.

Ele lembrou ainda que nos últimos cinco anos, Pernambuco investiu menos que os outros Estados do Nordeste, como Bahia, Ceará e Maranhão. 

“Então, quando você combina um mau ambiente para o empreendedor e uma baixa taxa de investimento do Governo do Estado, o que significa menos dinheiro para a infraestrutura, para consertar a estrada, para realizar a pequena obra que ativa o emprego no interior, o resultado disso é essa taxa de desemprego altíssimo”, concluiu.