Banco do Nordeste lança edital de R$ 15 milhões para apoiar projetos voltados ao bioma caatinga

O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Alepe. 

Na reunião virtual desta segunda-feira (27), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. 

As feiras livres são o alvo, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1255/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa determina que aquelas que não tiverem instalações sanitárias fixas devem dispor de pias portáteis, para uso dos feirantes, consumidores e público em geral, enquanto durar a pandemia. Se não for possível instalar os lavatórios, será preciso oferecer álcool em gel nesses ambientes. 

Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. 

O relator da matéria, deputado João Paulo (PCdoB), havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da proposição, mas também analisou que, no mérito, as iniciativas sanitárias relativas às feiras devem ser tomadas pelas prefeituras. Diante do posicionamento dos outros parlamentares, ele retirou o PL 1255/2020 da pauta de discussão. 

Já o Projeto de Lei nº 1307/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães(PSB), institui um  protocolo para proteção e enfrentamento à Covid-19 em restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados no Estado. 

As ações previstas incluem, por exemplo, obrigatoriedade de distância de dois metros entre as mesas, uso de máscaras pelos garçons, proibição de áreas de lazer para crianças, higienização de mesas e cardápios, e uso de luvas descartáveis para manejar talheres compartilhados. 

O relator, Isaltino Nascimento, decidiu pela retirada da proposta de pauta por acreditar que tais protocolos são melhor regulados mediante decretos do Governo Estadual, e não por legislação ordinária. 

Outras duas matérias, que têm por objetivo regulamentar visitas virtuais e informações a distância para pacientes de Covid-19 em hospitais, também tiveram a votação suspensa. No caso dos PLs 1105/2020 e 1164/2020, apresentados, respectivamente, por Diogo Moraes (PSB) e Romero Albuquerque (PP), o adiamento ocorreu por solicitação da relatora, Teresa Leitão (PT).

Dos 11 projetos em pauta na Comissão, quatro foram aprovados pelos deputados presentes. Uma das proposições foi a de nº 1217/2020, de Romero Sales Filho (PTB), acatada nos termos de um substitutivo que estabelece notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados. 

Também estão incluídos na norma os testes rápidos. Esse tipo de comunicação já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Também receberam aval do colegiado de Justiça medidas para aumentar a transparência dos custos do transporte rodoviário intermunicipal ( PL nº 1230/2020, de autoria de Romero Sales Filho) e das despesas contratadas durante a vigência do estado de calamidade pública ( PL nº 1246/2020, de Gustavo Gouveia). 

O PL 1173/2020, que tratava da utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos, foi rejeitado pelos deputados, contrariando o parecer favorável do relator Romero Sales Filho, na reunião anterior. Tony Gel justificou que, “apesar de o deputado Claudiano Martins Filho (PP), autor do texto, ter feito uma boa proposta, ela é de difícil aplicabilidade”. 

Durante a reunião, ainda foram rejeitados os PLs de números 1206/2020 e 1207/2020, de autoria de William Brigido (REP) e Pastor Cleiton Collins (PP), respectivamente. As iniciativas proibiam fogueiras e fogos de artifício durante a pandemia do novo coronavírus. Para o relator Antônio Moraes, “o propósito desses projetos ficou vencido após a passagem da época dos festejos juninos”. 

As primeiras cidades visitadas serão Petrolina, Ouricuri e Salgueiro

O Governo de Pernambuco inicia, nesta sexta-feira (1º), a segunda etapa do Ouvir para Mudar, processo participativo de construção do Plano Plurianual (PPA/2024-2027).

Nesta fase da iniciativa, a governadora Raquel Lyra e o secretariado que compõe a gestão começam a escuta presencial dos moradores das 12 Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco.

O pontapé inicial será dado no Sertão, nas cidades de Petrolina, na Erem Professora Evanira de Souza Dias; Ouricuri, na Erem Escola Fernando Bezerra, e Salgueiro, na ETE Professor Urbano Gomes.

O processo será realizado por meio de seminários que resultarão na priorização de políticas públicas e em novas propostas para a construção do planejamento que irão nortear as ações da administração estadual nos próximos anos.

“Nas próximas semanas nós vamos desenhar, a muitas mãos, o futuro que desejamos para Pernambuco. De forma democrática, participativa, a população de cada região do nosso Estado vai ter a oportunidade de expressar os seus anseios, prioridades e sonhos nas mais diversas áreas. Esse é o nosso jeito de governar, ao lado do povo, trabalhando dia e noite para garantir transformação de verdade na vida de cada pernambucano e de cada pernambucana”, observa a governadora Raquel Lyra.

A primeira parada da caravana, em Petrolina, será às 8h. O seminário contará com a presença de autoridades da região, além de secretários de Estado e da própria governadora. Logo depois da abertura, a população presente será convidada a participar das salas temáticas, quando poderá debater sobre os seguintes temas: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

“As salas temáticas contam com a participação de representantes da sociedade civil e das secretarias envolvidas em cada tema. É um momento de escuta que começa com a apresentação das propostas do Governo, mas tem como principal objetivo a coleta de sugestões da população sobre as prioridades e novas sugestões para a construção do PPA”, explica o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag-PE), Fabrício Marques.

Ao final das salas temáticas, um representante de cada grupo terá a oportunidade de apresentar as propostas elencadas pela população para o governo durante solenidade de encerramento do seminário. No sábado, o mesmo processo acontecerá em Ouricuri e Salgueiro.

O evento contará com ilhas digitais nas quais a população também poderá participar contribuindo com suas sugestões para a construção do PPA.

Os encontros fazem parte de um processo mais amplo de construção de um PPA participativo e que foi iniciado no dia 21 de agosto, com o lançamento da escuta popular virtual do Ouvir para Mudar. No site ouvirparamudar.pe.gov.br, o governo apresenta 27 propostas de programas governamentais e convida a população a votar nas que considerar prioritárias.

Também no site cada cidadão poderá contribuir com propostas que podem partir de uma necessidade de ação, políticas ou serviços públicos de algo que acredite que deve ser aprimorado pelo governo. Após esse momento, as sugestões serão analisadas e categorizadas de acordo com temas, regiões ou grupos sociais.

Até o dia 28, já tinham sido registradas 8.327 interações com o site, uma média de mais de mil por dia. Com essas iniciativas, a atual gestão irá incorporar as demandas e opiniões da população na formulação de diretrizes por meio da democracia participativa, em que os cidadãos têm a oportunidade de influenciar diretamente nas decisões de políticas públicas.

Calendário inicial dos seminários Ouvir para Mudar:

Dia 01/09/23 (Sexta-feira)

Petrolina – 8h

Dia 02/09/23 (Sábado)

Ouricuri – 8h30

Salgueiro – 14h

Farol de Notícias 

O advogado Miguel Duque já descarta qualquer possibilidade de rixa com a prefeita Márcia Conrado pelo simples fato de que a petista não terá força politicamente falando, daqui a três anos, por não poder se reeleger.

Ao programa Falando Francamente na Tv Farol no Youtube, Miguel afirmou que Márcia logo logo “vai seguir a vida dela e fazer outra coisa”, enquanto ele continuará – por meio do grupo do deputado estadual Luciano Duque – “tocando projetos em favor de Serra Talhada”.

“Ela não pode ser mais candidata, então eu acho que nem existe mais uma possibilidade de rixa, porque ele não pode ser mais candidata, ela vai seguir a vida dela, fazer outra coisa, porque ela não pode ser mais candidata e a gente vai tocar o nosso projeto como tem sido feito”.

“A prefeita Márcia Conrado só é prefeita por mais três anos”, sentenciou.

“Hoje sou presidente do IPA, me reduzo a minha função. Quando não for mais, se não for mais, eu vou discutir campanha eleitoral, não é o momento. Mas isso não existe. Veja: eu já sou presidente do IPA, politicamente isso já acontece, e eu já estou investindo em Serra Talhada”, afirmou.

“A gente já beneficiou mais de 10 comunidades com poços artesianos, a gente está fazendo a estrada de Caiçarinha da Penha, então isso não quer dizer que eu não vou trabalhar por Serra Talhada, vou continuar trabalhando assim como meu pai fez, colocou emenda para perfuração de poços que a prefeita preferiu fazer uma praça”.

“A gente nunca deixou de trabalhar por Serra Talhada, junto ao governo do Estado eu encampei muito esse pedido do IML, o pedido do hospital materno infantil, então esse é o trabalho que a gente faz diuturnamente”, afirmou Miguel Duque.

Pesquisa Ibope divulgada esta noite aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para a prefeitura do Recife nas Eleições 2020:

João Campos (PSB) lidera com 33%, seguido de Marília Arraes (PT), com 21%. Mendonça Filho (DEM) tem 17%. A Delegada Patrícia (Podemos), 12%. Coronel Feitosa (PSC), 1%, assim  como Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Carlos (PSL) e Charbel (Novo). Brancos e nulos são 10%. Não sabem ou não responderam 3%.

Claudia Ribeiro (PSTU), Thiago Santos (UP) e Victor Assis (PCO) tiveram menos de 1% das intenções de voto.

Evolução dos candidatos: em relação ao levantamento anterior do Ibope, divulgado no dia 29 de outubro, três candidatos cresceram: João Campos foi de 31% para 33%, Marília Arraes foi de 18% para 21% e Mendonça Filho foi de 13% para 17%. Já a Delegada Patrícia foi de 16% para 12%.

De acordo com o Ibope, nesta rodada, as intenções de voto em João Campos são mais expressivas entre eleitores que têm o ensino fundamental (45%). Comparando com a pesquisa anterior, o candidato cresce além da margem de erro neste perfil, uma vez que tinha 37%.

Comparativamente ao levantamento anterior, Marilia Arraes amplia suas respostas entre os seguintes estratos de eleitores: outras religiões (que não a católica e a evangélica): vai de 20% para 29%; 16 a 24 anos: vai de 16% para 25%.

As menções a Mendonça Filho são mais expressivas entre eleitores com 55 anos ou mais (26%) e, na comparação com o estudo anterior, o democrata cresce nos segmentos de 55 anos ou mais: de 17% para 26%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 15% para 24% e de 35 a 44 anos: 11% para 20%.

Já Delegada Patricia recua em praticamente todos os estratos analisados, mas principalmente entre eleitores de 45 a 54 anos: vai de 16% para 8%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 25% para 13%; evangélicos: de 22% para 13% e renda familiar de mais de um a dois salários mínimos: de 18% para 11%.

Rejeição: A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes: Delegada Patrícia (Podemos): 40%, João Campos (PSB): 29%, Coronel Feitosa (PSC): 28%, Mendonça Filho (DEM): 24%, Marília Arraes (PT): 23%, Charbel (Novo): 17%, Carlos (PSL): 16%. A Delegada Patrícia (Podemos) saiu de 20% para 40%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio.. Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Quem foi ouvido: 1.001 eleitores da cidade do Recife. Quando a pesquisa foi feita: entre os dias 7 e 9 de novembro. Número de identificação no TRE: PE 07456/2020. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Ascom

A juíza Tayná Lima Prado, da 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, divulgou nesta terça-feira (06.10), decisão favorável pelas candidaturas das chapas majoritária e proporcional da Coligação Muda São José, sem impedimento pelo Ministério Público Eleitoral, por se enquadrarem na Lei, o que atesta que são fichas-limpas.

A aprovação das candidaturas confirma na disputa eleitoral o médico e ex-prefeito Romério Guimarães como candidato a prefeito, ao lado do atual vereador Antônio Andrade, como vice.

A decisão confirma que foram preenchidas todas as condições legais para os registros pleiteados pelo Partido Progressista, segundo nota.