Bancários lançam nova Campanha em Defesa dos Bancos Públicos em Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.

Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.

A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.

Na próxima terça-feira (04), o presidente da Amupe, José Patriota, recebe o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

A reunião extraordinária com os prefeitos e sua equipe tem como pauta  as políticas do Ministério para os municípios e principalmente as novas regras para habitação popular. A reunião será às  8h. na sede da Amupe (Av.Recife, 6205, Jardim São Paulo).

O Ministério tem apresentado as novas regras de contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Faixa 1.Entre as principais mudanças operacionais está o envio simplificado das propostas aos agentes financeiros.

Os interessados deverão enviar uma documentação mínima, visando facilitar o processo de seleção. A mudança na forma de contratação busca ampliar a transparência do Minha Casa, Minha Vida, além de promover a isonomia de tratamento, aumento de competitividade e qualidade dos produtos ofertados no programa.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, disse, durante agenda na manhã deste domingo (3), que o trabalhador do campo será um parceiro da sua gestão e a agricultura familiar voltará a ser valorizada. 

O compromisso do postulante pelo União Brasil foi reafirmado ao participar de uma assembleia geral de agricultores nos acampamentos Universo e Pantorra, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

O local agrupa 380 famílias de trabalhadores rurais que há 20 anos lutam pela oficialização do assentamento e posse da terra.

O ato teve a participação do senador Fernando Bezerra, do pré-candidato a deputado federal, Delegado Rezende, o deputado estadual Romero Sales Filho e lideranças ligadas ao campo. 

Na conversa com os agricultores, Miguel Coelho recebeu da direção estadual do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) uma proposta de colaboração para o seu plano de governo relacionada à agricultura familiar.

O documento aborda temas distintos para o desenvolvimento do setor, como  investimento em assistência técnica, facilidade na concessão de crédito fundiário, avanço na reforma agrária com a titulação e concessão de posse da terra e políticas de incentivo voltadas à juventude do campo. 

No bate-papo, o ex-prefeito de Petrolina falou ainda sobre ações desenvolvidas na sua gestão na cidade sertaneja, como o fornecimento de carros-pipas para reforçar o abastecimento, a abertura de crédito fundiário para as famílias que vivem no campo, a instalação de mais de mil cisternas e a construção de mais de 12 postos de saúde para atender as famílias da Zona Rural.

Miguel Coelho também ressaltou que vai recuperar o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), atualmente sucateados e omissos com os trabalhadores rurais. O pré-candidato disse que vai priorizar a valorização, assistência e parceira com o homem do campo, como ocorreu em sua gestão em Petrolina.

“Nosso objetivo é agrupar o povo pernambucano respeitando as diferenças, governando com liderança. A força da agricultura transforma vidas, lugares, e queremos a oportunidade de fazer a boa política, da transformação, do papo reto, do governo que vai à Zona Rural e ajuda o agricultor, que cuida do homem do campo com amor e carinho”, declarou. 

Miguel destacou ainda que vai aumentar em 50% o número de agricultores atendidos pelo programa Novo Chapéu de Palha e oferecer uma bolsa de R$ 300 para cursos de qualificação técnica e profissional.

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.

A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a transparência e do trabalho firme, responsável e comprometido de toda a equipe, que se dedica diariamente para garantir respeito e clareza com a população”, diz em nota.

O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas em todo o país, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.

A classificação dos selos é baseada na pontuação obtida pelos portais públicos no levantamento nacional coordenado pela Atricon: Diamante: Índice entre 95% e 100% com 100% dos critérios essenciais atendidos. Ouro: Índice entre 85% e 94%, também com 100% dos critérios essenciais.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto de lei 4172/ 2023, que institui o Pacto Nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante, à saúde e à cultura. O projeto é da Presidência da República e o relatório na Comissão, favorável à aprovação do PL, foi da senadora Teresa Leitão.

“Temos mais de três mil escolas com obras paralisadas, então (o pacto previsto no PL) é a retomada dessas obras. É a retomada de obras em hospitais, como também tem uma parte do Ministério da Cultura, que é para que o PAC e a lei Paulo Gustavo também possam ser utilizados para a melhoria dos equipamentos culturais. Então é um projeto amplo, que abrange três ministérios”, esclareceu Teresa Leitão.

A relatora também solicitou que o tema seja votado em regime de urgência no Plenário do Senado. “O nosso parecer é favorável. No da educação tem uma parte também que diz respeito ao FIES. Portanto, são coisas urgentes”.

Teresa Leitão lembrou que a retomada das obras na área de educação irá beneficiar milhares de crianças, porque muitas das obras paralisadas são em escolas municipais e estaduais, que estão funcionando precariamente.

“Ainda aprovamos requerimento de minha autoria e de outros senadores para realizarmos audiência para debatermos os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, destacou.

FORRÓ

Outro projeto relatado pela senadora Teresa Leitão na Comissão de Educação e Cultura foi aprovado nesta terça (03). Trata-se do PL 5838/ 2019, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA). Com relatório favorável, o projeto reconhece o forró como manifestação cultural.

No relatório, Teresa Leitão enalteceu o ritmo e lembrou de diversos intérpretes que levaram a musicalidade para o mundo: Luiz Gonzaga, Genival Lacerda, Dominguinhos, Sivuca, Jackson do Pandeiro, Marinês, Gilberto Gil, Alceu Valença e Elba Ramalho, entre muitos outros.

“O gênero acaba não apenas encantando estrangeiros, mas também servindo como porta de entrada para uma compreensão mais profunda da diversidade e autenticidade do Brasil. Por tudo que o forró representa, consideramos justo que se reconheça essa joia brasileira como legítima manifestação da cultura nacional”, justificou.