Baixa umidade volta a preocupar no Sertão

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização – PL 4302/1998 – na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos,  de precarização das relações de trabalho.

“Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis”, disse o Deputado Tadeu Alencar.

E  segue em nota: “Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa,  para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março – onde ora me encontro – e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação. Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.”

Por André Luis

O promotor de justiça Gustavo Tourinho, falou nesta quinta-feira (15), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, em reposta ao blogueiro Itamar França, que levantou suspeição sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar em Afogados da Ingazeira.

Itamar sugeriu que o certame estaria beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros.  “O processo está sendo uma manobra feita pela Comissão eleitoral, que está vetando, tirando a oportunidade de forma democrática desse povo concorrer ao Conselho”. Itamar ainda reclamou das exigências e do corte no número de inscritos.

Tourinho esclareceu que o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares do município segue as exigências e os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são repetidos na Lei Municipal e também no edital do certame.

Os requisitos são idoneidade moral do candidato e a prova de que esse atuou por dois anos em prol dos direitos das criança e do adolescente. “Tem que ter uma atuação comprovada em área destinada a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esses requisitos não são inventados, criados pela Comissão Eleitoral, estão previstos na Lei”, destacou.

O promotor ainda alertou para que os blogs que estão acatando as denúncias de candidatos ao Conselho, deveriam checar a informação e afirmou que o processo está transcorrendo dentro de uma lisura absoluta.

“O processo está sendo por nós acompanhado através de um procedimento instaurado aqui dentro do âmbito do Ministério Público. A Comissão Eleitoral vem sendo orientada por esse promotor. Então o quanto se queira atingir a Comissão Eleitoral ou colocá-la sob suspeita, vai estar colocando sob suspeita a minha atuação”, afirmou o promotor que aproveitou para dar o recado: “ aqueles que queiram ir por esse caminho, não insistam”.

Tourinho informou ainda que certidão de presidente de bairro, ou dizendo que atuou em escolinha de futebol, ou que fez qualquer tipo de atividade onde estivessem presentes crianças e adolescentes, não comprova a atuação, nem a promoção dos direitos das criança e do adolescente.

Gustavo Tourinho informou também que um candidato que está em exercício da função de conselheiro tutelar, teve a candidatura indeferida, por conta de atuação negligente como conselheiro e isso comprova que não há qualquer movimento beneficiando os conselheiros que estão ou que se encontram em exercício.  “O que há na verdade é uma movimentação política que quer distorcer a função verdadeira do conselheiro tutelar”.

O promotor disse ainda que o processo eleitoral do Conselho Tutelar acaba sendo mais criterioso do que a disputa para um cargo na Câmara Federal ou Municipal, porque há na pré-seleção a exigência da idoneidade moral.

“Não é só o candidato apresentar a certidão de antecedentes criminais, ele pode não ter tido uma condenação criminal, mas tem uma má conduta, uma má reputação. Isso nunca aconteceu e agora nós inserimos esse estudo acerca da vida pregressa do candidato. então se há um critério vago, como esse de exigir que o candidato seja moralmente idôneo, nós vamos procurar aferir minimamente essa idoneidade moral e rejeitar também candidatos que não tenham uma boa reputação”, afirmou.

Tourinho informou ainda da existência de candidatos que estão sob suspeita de aliciar menores e questionou: “A gente vai deixar a raposa tomar conta do galinheiro ?”

Pra finalizar, o promotor disse que repudia a insinuação ou afirmação de que o processo de escolha do conselho tutelar não está se dando dentro da lisura que se espera e voltou a afirmar: “a Comissão Eleitoral tem o nosso total apoio e está atuando sob nossa orientação. Está filtrando aquele que merece ser candidato”, pontuou.

Na próxima terça serão retomadas as negociações com todas as categorias

O Governo de Pernambuco recebeu, na manhã desta terça-feira (20), uma comissão formada por deputados estaduais para tratar sobre as demandas dos policiais civis do Estado. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, conduziu a reunião e afirmou que uma mesa geral de negociação será realizada na próxima terça (27). Estiveram presentes os deputados Eriberto Filho, Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo e Renato Antunes.

Além da pauta salarial, o grupo também tratou sobre outras reivindicações da categoria como atualização do Plano de Cargos e Carreiras e a contratação de novos policiais, entre outros assuntos. 

“Durante a reunião foram esclarecidos alguns pontos trazidos pelos deputados e apresentamos a data que acontecerá a mesa geral, onde será divulgado o calendário das mesas específicas de cada categoria. Hoje falamos de pautas que apresentadas não só pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), como também pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE). O Governo de Pernambuco mantém o diálogo aberto com os servidores e a comissão da Assembleia também cumpre seu trabalho”, disse o secretário Túlio. 

A gestão estadual já divulgou edital de concurso para a Polícia Civil, com um total de 445 vagas em cargos de agente, escrivão e delegado. Já o certame da Polícia Científica, terá seu edital divulgado ainda no primeiro semestre de 2024, com 214 vagas.

O deputado Renato Antunes destacou a importância do encontro. “Essa comissão foi instituída para mediar e estamos satisfeitos porque já existe uma data para que toda a categoria seja ouvida. Esse encontro foi bem propositivo e Governo do Estado abre as portas para conversar, que é o que esperamos enquanto deputados. Saímos satisfeitos com esse diálogo que foi aberto e com a importância de a comissão alcançado seu objetivo”, pontuou o parlamentar.

Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a segunda Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Presidida por Júnior de Diógenes, a sessão foi marcada por importantes discussões e aprovações.

Logo na abertura, o presidente determinou a leitura do ofício do Conselho Municipal de Saúde n° 01/2021 e prestou homenagens a Cândida Maria dos Santos Moura, mãe do prefeito do município, Adelmo Moura, que faleceu no mesmo dia.

O destaque da sessão foi a apresentação e votação da emenda, proposta por Felipe Carreras, que destina R$ 2,2 milhões para o município. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos essenciais para a saúde, como o Tomógrafo, Torre de Videolaparascopia, Autoclave, Cama, armário, escada, suporte de soro e cadeira do papai.

Além disso, foram apresentados projetos de lei tanto do Executivo quanto do Legislativo. O projeto de lei do Executivo n° 004/2024, que trata sobre autorização do chefe do poder executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Também foi discutido o Projeto de lei n° 005/2024, que solicita alterações na Lei Municipal n° 191, de 17 de junho de 2011.

Dentre os projetos de lei do Legislativo, destacam-se o Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024, proposto pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que pede a nomeação da escola padrão FNDE no bairro Santo Antônio para Antônio Francisco do Nascimento. O vereador Silvânio Cavalcante também apresentou dois projetos de lei: o primeiro, n° 002/2024, que cria um nome para o bloco cirúrgico do Hospital Maria Silva, denominando-o João Pereira Borges, e o segundo, n° 003/2024, que nomeia a praça próxima ao cemitério como Praça Padre José Viana da Silva Sobrinho.

Além da votação dos projetos de lei, os vereadores também apresentaram indicações para melhorias no município. Dentre elas, destacam-se as solicitações do vereador José Lailton, que pediu a construção de um portal na entrada de Itapetim, São Vicente e Piedade, além do calçamento das Ruas Josete Lopes de Araújo e João Arcanjo. O vereador José Romão requisitou a construção de dois ginásios esportivos, enquanto o vereador Carlos Nunes propôs a construção de uma clínica veterinária popular e a iluminação do balde do açude de São Vicente com lâmpadas de LED.

A sessão encerrou-se com uma Moção de Homenagem Póstuma para Cândida Maria dos Santos Moura, como forma de reverenciar e confortar a família do falecido.

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), recebeu um importante apoio, nesta terça-feira (18/09), durante visita à Capital do Agreste. O delegado e candidato a deputado estadual, Erick Lessa (PP), anunciou que marchará ao lado do socialista durante as eleições deste ano.

“Quero oficializar o meu apoio à reeleição do governador Paulo Câmara. O meu partido já está em sua base, mas eu fiz questão de registrar de forma oficial neste momento”, destacou o progressista.

Erick Lessa reuniu amigos, parentes e apoiadores de sua postulação em sua residência para reforçar seu alinhamento a Paulo Câmara. “Essas são pessoas que estão comigo na minha caminhada. Tem gente de Caruaru e de municípios da região. Todos, agora, estão também na sua campanha, governador, que tanto ainda vai fazer pelo nosso Estado”, ressaltou.

Paulo Câmara afirmou que o apoio de Erick Lessa dialoga com a construção de uma nova política, que coloca as pessoas acima de projetos pessoais. “Lessa é delegado de carreira, um servidor público com serviços prestados à população. O seu apoio muito me honra. Vamos, juntos, trabalhar para realizar as entregas que ajudam a melhorar a vida do povo”, frisou.

O encontro entre Paulo Câmara e o delegado Erick Lessa ocorreu na sequência do debate promovido pela Rádio Liberdade de Caruaru, no Sest/Senat, com os principais candidatos ao Governo de Pernambuco.

No debate,  Paulo falou que pretende implantar o Crédito Popular, voltado para o pequeno empreendedor, que terá acesso a R$ 3 mil como forma de intensificar seu negócio.

Outra proposta do socialista é a criação do Prouni estadual, que vai conceder quatro mil bolsas a estudantes de rede pública que tentarem ingressar na universidade particular. Na área da educação, Paulo também se comprometeu a ampliar o acesso ao ensino integral, passando para 70% de alcance. A criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família também foi reafirmada.