Azul planeja aeronave maior na rota Serra Talhada-Recife

Prefeito atual queria usar recurso antes do término do mandato. Mas, usando parecer do TCE e STF, futuro gestor conseguiu liminar. Nas entrelinhas, houve críticas de quem vai entrar contra quem está saindo

Em Carnaíba, a destinação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF) referentes a diferenças de repasses do antigo Fundef gerou uma disputa entre prefeito e gestor eleito, que até então se tratavam como aliados.

O blog teve acesso ao debate jurídico entre o governo Zé Mário e o futuro, de Anchieta Patriota . Em Carnaíba, o valor dessa diferença chega a pouco mais de R$ 2 milhões e 94 mil. O clima entre os dois, que viviam trégua desde o período eleitoral, azedou de vez.

Houve uma  Ação Ordinária, promovida, através de advogados, pela Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba – ASSEMUCA, pretendendo uso de 60% do valor do precatório para pagamento dos salários dos professores da rede pública municipal.  A Associação pleiteou bloqueio judicial desse percentual.

Mas o Ministério Público opinou pelo indeferimento da homologação do acordo alegando que “pode ensejar considerável prejuízo para o erário municipal e até mesmo para os professores”.

O prefeito eleito e o vice propuseram Tutela Antecipada de Urgência Requerida em Caráter Antecedente. Em suma, que o valor não fosse usado agora, já que não há entendimento de como usar o recurso pelos órgãos de controle. Na argumentação, críticas duras à gestão Zé Mário: dentre elas, de que o município se encontra em situação financeira precária, não repassa as contribuições previdenciárias apesar de descontá-las dos servidores; além de gastar com o pessoal a porcentagem de 64%, quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%.

Afirmam ainda que há uma série de bloqueios judiciais para garantir indenizações da localidade de Santa Rosa, mas o valor é insuficiente para a quitação dos débitos. “No entanto, o réu (a prefeitura) tem a receber um precatório no valor de R$ 2.094.330,33 (dois milhões, noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos), com o pagamento a partir de 12 de dezembro”.

Dizem Anchieta e Júnior que houve “dois lamentáveis expedientes” para a atual gestão do Município de Carnaíba gastar o valor do precatório. O primeiro diz respeito a uma “compra desnecessária de livros, mediante inexigibilidade de licitação tendo como contratada a empresa Nova Mente Cultural, sendo investigada pelo TCE por ter participado de licitações suspeitas, no final de 2015 no valor de R$ 907.530,00 quando o pagamento deveria ter sido em junho de 2015″. O ato foi “flagrantemente premeditado”, para pagamento como valor resultante do precatório, questionam.

O segundo ponto que os promoventes adjetivam de “grave” é o ingresso da Associação de professores visando definir imediatamente o valor do precatório conforme as regras do FUNDEB, indo de encontro à orientação do TCE e da decisão do STF. “Ocorre que no processo de nº 810-46.2016.8.17.0460 foi protocolado um acordo judicial, aceitando o Município de Carnaíba os termos da petição inicial”.

Diz a ação que a gestão Zé Mário aceitou pagar aos advogados da associação de professores honorários na importância de 20% (vinte por cento), realizando, segundo autores, “expediente totalmente contrário ao bom senso, ao bom direito, à moralidade, à legalidade e até mesmo à eficiência, dando de imediato destinação equivocada a volumoso recurso”.

Em suma, o Juiz José Carvalho de Aragão Neto decidiu conjuntamente com base na ação dos eleitos e no parecer do MP. “O acordo envolve honorários de advogados que não participaram do processo que originou o precatório, e está fora de sintonia com o art. 85, § 3º, Novo Código de Processo Civil”. Assim, indeferiu a homologação do acordo, para determinar  a interrupção do andamento do processo até o término da suspensão dos prazos processuais, em 20/01/2017, quando a Secretaria deverá designar a audiência de conciliação, que só deverá deixar de ocorrer se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse.

O Juiz questiona:  “se o processo que originou o precatório é do ano de 2010 e o Município de Carnaíba teve que esperar por mais de seis anos para receber o valor devido, qual o motivo que o Prefeito que está a 25 dias de deixar o cargo tem para gastar todo o esse valor?”

Quanto à contratação da empresa Nova Mente Cultural Ltda, posta sob suspeição, deferiu a tutela antecipada de urgência para determinar que o atual Prefeito de Carnaíba se abstenha de utilizar o dinheiro  do precatório para pagar  a empresa, até deliberação do Poder Judiciário. A  multa diária para  José Mário Cassiano Bezerra é de  R$ 10 dez mil reais. Ele pode recorrer da decisão. Veja abaixo decisão na íntegra:

DECISÃO PRECATÓRIOS CARNAÍBA

Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diferentemente do que fez no inquérito que apura a relação de Aécio com o esquema de corrupção em Furnas, desta vez Gilmar enviou os autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações.

O segundo pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

Para o ministro do STF, após a manifestação da defesa do senador e de outras partes envolvidas, é preciso que Janot se manifeste sobre a real necessidade da instauração do inquérito sobre os dados do Banco Rural.

Os dois pedidos de investigação foram feitos pela PGR a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS). O inquérito sobre a CPI dos Correios também envolve o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

No caso de Furnas, Gilmar suspendeu a execução das diligências um dia depois de autorizar a abertura do inquérito. O ministro justificou a decisão dizendo que o caso precisava ser reavaliado por Janot diante da manifestação da defesa de Aécio, que alegou não haver elementos novos para a abertura do inquérito.

Outro lado

Quando o pedido de abertura do segundo inquérito veio à tona, Aécio afirmou, por meio de sua assessoria, que as informações da delação de Delcídio em relação a sua atuação na CPI dos Correios eram “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade”.

Ele apontou incongruências nas informações contidas no acordo de colaboração, como a data em que Aécio e Delcídio tiveram uma reunião para falar sobre a CPI dos Correios, da qual o ex-senador era presidente. “Informamos que a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006. Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI dos Correios”.

O senador tucano também nega que tenha apresentado requerimento para aumentar o prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural e afirma que o relatório final “foi feito com base em dados fornecidos também pelo Banco Central”, e não apenas pela instituição.

O deputado Carlos Sampaio disse que procurou a PGR para apresentar esclarecimentos e documentações sobre o assunto. O deputado sustenta que não há motivos para ele ser investigado. Em nota, Eduardo Paes afirmou estar “à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio”.

O Senac Serra Talhada vai marcar presença na 22ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de julho, no Armazém Social do Sesc. Com o tema Conectada com o Desenvolvimento, a feira volta a movimentar a região do Pajeú após dois anos devido a pandemia da Covid-19.

No estande do Senac, o público poderá conhecer a programação da unidade, participar de promoções exclusivas para matriculas  em cursos, especialmente  nas áreas de gestão e idiomas. 

Também vai conferir o projeto da nova unidade da instituição que está sendo construída na cidade. No espaço, promotores irão apresentar e firmar parcerias para o Cartão do Empresário, produto da Fecomércio-PE que oferece benefícios exclusivos do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e seus parceiros.

Nos dias 15 e 16, o Senac vai atuar como apoiador na Arena da Moda, espaço dedicado ao setor, produzindo as modelos que desfilarão para as empresas participantes. Durante o desfile,  a professora do Curso de Design de Moda na Faculdade Senac de Pernambuco, unidade Caruaru, Irís Brenda Mendes, também baterá um papo com as apresentadoras sobre as principais tendências de Moda demonstradas no evento.

Serviço: Senac Pernambuco na 22ª Exposerra

Dias 14, 15, 16 e 17 de julho

Local: Sesc Serra Talhada (Avenida Vicente Inácio de Oliveira, Bom Jesus)

No pior Congresso da história, deputados seguem blindando colegas investigados, condenados e até foragidos. O caso mais recente envolve Carla Zambelli — presa na Itália, condenada no Brasil e, ainda assim, protegida por um parecer que tenta mantê-la no mandato.

Enquanto isso, nomes como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro seguem desfrutando das benesses públicas, mesmo atuando de fora do país. Situações que revelam um modelo político que ignora a ética e zomba do contribuinte.

O alerta feito por Nill Júnior é direto: cabe à sociedade decidir se esse é o Congresso que quer manter ou se é hora de depuração nas urnas. Veja comentário para a Itapuama FM:

 

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Os quatro gestores apoiaram a governadora eleita no segundo turno

Por André Luis

Nesta quarta-feira (7), 160 prefeitos pernambucanos se reuniram com a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), no Espaço Renato Machado, em Caruaru, entre eles, alguns do Sertão do Pajeú.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, divulgou em suas redes sociais uma foto dele com três prefeitos da região: Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira) e Sávio Torres (Tuparetama), todos ladeando Raquel Lyra.

Tanto Zeinha, como Sandrinho, Luciano e Sávio, apoiaram a tucana no segundo turno das eleições e devem ter gostado do que ouviram durante a reunião.

Durante o encontro, a governadora eleita, que será diplomada no dia 19 de dezembro, destacou que os palanques estavam desarmados. Também, num gesto de união, convidou os gestores para que juntos possam melhorar a vida do povo pernambucano. 

“Pernambuco quer um novo rumo. Quem conhece os problemas das cidades na intimidade são os prefeitos. Vamos governar lado a lado com vocês”, disse.