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Auxílio-alimentação segue suspenso em Garanhuns por decisão da Justiça

Por André Luis

O TCE-PE negou cautelar contra auxílio-alimentação de prefeito e secretários, mas abriu auditoria especial

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, nesta quinta-feira (11), a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025, que criou o pagamento de auxílio-alimentação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias de Garanhuns.

O benefício, de natureza indenizatória, prevê R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino e R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários e dirigentes de autarquias. A lei foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou desproporcionalidade nos valores, já que podem representar até 18% da remuneração de agentes políticos municipais, em possível afronta aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou em sua decisão que o Poder Judiciário já havia suspendido os efeitos da lei em ação popular ajuizada no último dia 26 de agosto, o que afasta o risco imediato de lesão ao patrimônio público e, portanto, a urgência necessária para a concessão da cautelar pelo TCE. Ou seja, na prática, ninguém vai receber o benefício por enquanto.

Apesar da negativa, o conselheiro determinou a instauração de auditoria especial para examinar em profundidade a legalidade e a proporcionalidade dos valores, além do impacto orçamentário da medida sobre as contas do município.

Com a auditoria, caberá à Diretoria de Controle Externo do TCE analisar se a lei fere princípios constitucionais da Administração Pública. O caso ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

Outras Notícias

Prefeito de Serra Talhada diz que os mais de R$ 2,4 milhões da repatriação apenas ameniza crise

A Receita Federal informou nesta terça-feira (1), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repartição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Serra Talhada vai receber uma fatia gorda de R$ 2.426.137,22. Todos os municípios do Sertão do […]

duque_gde-506x330A Receita Federal informou nesta terça-feira (1), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repartição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Serra Talhada vai receber uma fatia gorda de R$ 2.426.137,22. Todos os municípios do Sertão do Pajeú vão receber, juntos, R$ 15.423.300,83. Serra Talhada vai consumir a maior fatia do bolo.

Em conversa com o Farol de Notícias, o prefeito Luciano Duque (PT) adiantou o que iria fazer com os recursos extras, mas ponderou que não vai ajudar a resolver os graves problemas de Serra Talhada.

“Esses recursos não cobrem o que tivemos de queda das receitas de FPM e ICMS. Vamos regularizar pagamentos. O tesouro nacional no início do ano nos mandou uma previsão de receitas de FPM da ordem de R$ 97 bilhões. Em junho refez os cálculos para 92 bilhões. E agora a previsão de repasse é de R$ 84 bilhões. Fica difícil de qualquer administrador fazer um planejamento factível com as constantes quedas de receitas”, revelou Duque.

Ainda durante a entrevista, o prefeito admitiu que a ‘injeção’ extra de recursos vai apenas amenizar o cenário de crise. “Então esses recursos irão minimizar a crise. Recursos para todos os municípios. Só pra você entender. Nas empresas privadas se demite. Oferece menos serviços. Na pública é impossível”, reforçou Duque, afirmando que é preciso manter os serviços de Educação e Saúde, entre outros.

“Tem que fazer mais com menos. É por isso que muitos governos estaduais e municipais estão em crise. Queda nas receitas. Nós, esse ano, aumentamos a oferta de serviços, mais creches, escolas, UBS. Fazer gestão com esse cenário exige muita sabedoria e criatividade”, finalizou.

Daniel Valadares destaca atuação de Carlos Veras em entrega de equipamentos

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, destacou a atuação do deputado federal Carlos Veras durante a entrega de máquinas e equipamentos voltados à agricultura familiar no município. “Agradeço ao deputado federal Carlos Veras pelo olhar especial com Afogados da Ingazeira, um pajeuzeiro arretado que segue trazendo investimentos para o nosso município, visando sempre […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, destacou a atuação do deputado federal Carlos Veras durante a entrega de máquinas e equipamentos voltados à agricultura familiar no município.

“Agradeço ao deputado federal Carlos Veras pelo olhar especial com Afogados da Ingazeira, um pajeuzeiro arretado que segue trazendo investimentos para o nosso município, visando sempre o bem-estar social e o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o vice-prefeito.

A entrega ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e incluiu kits de apicultura, caixas-d’água e máquinas de costura. Os equipamentos foram destinados a ações de produção agrícola, acesso à água e atividades de geração de renda.

“Vamos continuar trabalhando muito e trazendo mais desenvolvimento para Afogados da Ingazeira e Pernambuco” disse o deputado Carlos Veras durante o evento.

A iniciativa contou com articulação do governo municipal, do sindicato, do parlamentar e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Também participaram do evento representantes da Codevasf, a vereadora Lucineide do Sindicato, o secretário de Agricultura Valberto Amaral, lideranças políticas e trabalhadores rurais.

CPI será instalada nesta terça na Alepe

Por Betânia Santana – Blog da Folha A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do governo de Pernambuco será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta terça-feira (19), às 8h, devendo fazer sua primeira reunião. Vai escolher presidente e relator. A deputada Dani Portela (Psol), que oficialmente solicitou a formação […]

Por Betânia Santana – Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do governo de Pernambuco será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta terça-feira (19), às 8h, devendo fazer sua primeira reunião. Vai escolher presidente e relator.

A deputada Dani Portela (Psol), que oficialmente solicitou a formação da CPI, preside a primeira reunião, mas não pode presidir a comissão. Pode ser relatora, mas os nomes só devem ser anunciados na quinta-feira (21).

A oposição garantiu a maioria na composição, ficando com cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Dani Portela (Psol); Diogo Moraes (PSDB); Rodrigo Farias (PSB); e Waldemar Borges (MDB).

Os outros quatro nomes são os governistas Antônio Moraes (PP); João Paulo (PT); Nino de Enoque (PL); e Wanderson Florêncio (Solidariedade).

Levanta PE debate desafios do Agreste e o Polo de Confecções

O evento contou, pela primeira vez, com a presença da deputada estadual Priscila Krause Falta de oportunidades para a juventude e de incentivo ao empreendedorismo e a geração de negócios, crise no abastecimento de água e problemas no acesso à saúde e educação foram desafios apontados por moradores do Agreste Setentrional, na noite dessa quinta-feira […]

O evento contou, pela primeira vez, com a presença da deputada estadual Priscila Krause

Falta de oportunidades para a juventude e de incentivo ao empreendedorismo e a geração de negócios, crise no abastecimento de água e problemas no acesso à saúde e educação foram desafios apontados por moradores do Agreste Setentrional, na noite dessa quinta-feira (11), durante debate do Movimento Levanta Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe. 

A iniciativa do PSDB, PL, PSC e Cidadania está ouvindo população por todo o estado e contou, pela primeira vez, com a presença da deputada estadual Priscila Krause (DEM).

“Não tem como chegar e dizer que uma única solução vai permitir que o nosso polo têxtil possa se desenvolver de maneira sustentável, firme e para frente. Os problemas são muitos. O nosso movimento está percorrendo as cidades para construir uma agenda para nosso estado. As soluções do futuro de Pernambuco passam necessariamente pelos municípios e por nossa gente”, disse a prefeita de Caruaru e presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

O prefeito de Jaboatão Anderson Ferreira (PL) reforçou que “o Agreste Setentrional integra o Polo de Confecções, que tem um importante papel na nossa economia. Mas o Governo que está aí não ajuda os empresários, os comerciantes, não ouve a população e nem apresenta resultados. O que vemos é falta de estrutura, falta d’água e muita insegurança. Por isso estamos andando por todas as regiões para ouvir as pessoas com um só objetivo, unir Pernambuco”, frisou.

Já para a deputada estadual Priscila Krause, “o povo dessa região sabe empreender, o que é não depender de governo e mostra que é possível”. 

Debater os problemas e discutir soluções para o Agreste Setentrional e o Polo de Confecções é fundamental para a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), anfitriã do encontro em Santa Cruz do Capibaribe, juntamente com o ex-prefeito Edson Vieira (PSDB). 

“O Movimento Levanta Pernambuco é um passo importante para o futuro de Pernambuco que já começa a ser discutido neste momento com participação popular”, acrescentou. “Queremos tirar Pernambuco da inércia e a gente só pode fazer isso não apenas com lideranças, mas ouvindo a população”, reforçou o deputado federal André Ferreira (PSC).

O encontrou desta quinta-feira (11), que lotou um espaço de eventos da cidade, contou com as presenças dos prefeitos Romero Leal (Vertentes), Dona Graça (Catende), Dió Filho (Riacho das Almas), Guiga Nunes (Vicência), os vice-prefeitos Edmo Neves (Vitória de Santo Antão)

Ainda dos prefeitos: Antônio do Egito (Catende) e Romero Leal Filho (Toritama), o vereador do Recife Fred Ferreira (PSC), os ex-deputados Gustavo Negromonte e Rildo Braz, os ex-prefeitos Nado Coutinho (Nazaré da Mata), Débora Almeida (São Bento do Una), Flávio Nóbrega (Surubim) e Joãozinho Tenório (São Joaquim do Monte),  vereadores de Santa Cruz e de toda a região, ex-vereadores e lideranças do Agreste Setentrional.

EDUCAÇÃO – O Levanta Pernambuco realiza no Recife, nesta sexta-feira, 12, debate sobre Educação. O evento, reservado a convidados, vai apresentar um conjunto de indicadores com o objetivo de fomentar discussão sobre os problemas e soluções para a área.

Governo de Pernambuco e Unicef firmam parceria 

O Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNICEF) assinaram um memorando de entendimento, nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas.  O documento firmado pela governadora Raquel Lyra e o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, estabelece condições de cooperação entre os dois órgãos para […]

O Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNICEF) assinaram um memorando de entendimento, nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas. 

O documento firmado pela governadora Raquel Lyra e o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, estabelece condições de cooperação entre os dois órgãos para implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, proteção social, educação, proteção contra violências e a participação cidadã de adolescentes.

O termo oficializa a intenção mútua de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento de ações voltadas às crianças e aos adolescentes em todo o Estado por meio das secretarias de Educação, da Mulher, da Saúde e Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, e Prevenção às Drogas.

“Assinamos um acordo inédito no nosso Estado, que vai permitir uma atuação de maneira mais coordenada junto ao próprio Governo e os municípios. O UNICEF tem um selo que já articula políticas públicas que cuidam de desenvolver o potencial das nossas crianças ao máximo, fortalecendo a todos os atores que tratam com as crianças e adolescentes na ponta, permitindo que a gente possa mudar o nosso Estado para melhor”, pontuou Raquel Lyra.

O documento esclarece os pontos do acordo para que ambas as partes possam trabalhar em favor da população. Estratégia para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às crianças e aos adolescentes que vivem na área do semiárido, o Selo UNICEF é uma das implementações envolvidas no memorando. 

O selo poderá reforçar o regime de colaboração entre o Estado e os municípios na execução do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco em junho deste ano. Um dos princípios do programa é a formação de parcerias com prefeituras para garantir a melhoria da qualidade da educação básica pública.

De acordo com Youssouf Abdel-Jelil, umas das prioridades a serem executadas a partir do memorando é a busca ativa dos alunos que deixaram a escola no período da pandemia. “Temos um sistema para obter informações de onde estão as crianças que deixaram as escolas e, diante disso, uma estratégia para que elas possam retornar. Todo esse trabalho será feito em parceria com o Governo do Estado, municípios e comunidades”, frisou.

O acordo assinado também fortalecerá a política da saúde na implementação da Busca Ativa Vacinal (BAV), uma metodologia criada pelo órgão para apoiar governos no registro e monitoramento de crianças não imunizadas ou em risco de não receberem vacinas. Assim, a metodologia da BAV terá o potencial de dar suporte aos municípios para ampliação da cobertura vacinal das crianças do estado.

Presente na solenidade, a deputada estadual e integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Socorro Pimentel, ressaltou a importância da ação. “Só temos a ganhar em nosso Estado, principalmente quando falamos de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da infância e adolescência, em locais mais vulneráveis”, afirmou. Por sua vez, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil, Túlio Gadêlha, enfatizou estar vivendo um momento histórico em Pernambuco. 

“Precisamos unir forças. Cooperações internacionais são necessárias para construir na Câmara Federal legislações mais sólidas que garantam a essas crianças o direito de estudar”, finalizou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do deputado federal Waldemar Oliveira; e dos deputados estaduais Joãozinho Tenório, France Hacker e João de Nadegi; o chefe de gabinete do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier Filho – representando o procurador-geral de Justiça do MPPE; e demais representantes do UNICEF.