Auxílio-alimentação segue suspenso em Garanhuns por decisão da Justiça
Por André Luis
O TCE-PE negou cautelar contra auxílio-alimentação de prefeito e secretários, mas abriu auditoria especial
Primeira mão
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, nesta quinta-feira (11), a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025, que criou o pagamento de auxílio-alimentação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias de Garanhuns.
O benefício, de natureza indenizatória, prevê R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino e R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários e dirigentes de autarquias. A lei foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou desproporcionalidade nos valores, já que podem representar até 18% da remuneração de agentes políticos municipais, em possível afronta aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.
O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou em sua decisão que o Poder Judiciário já havia suspendido os efeitos da lei em ação popular ajuizada no último dia 26 de agosto, o que afasta o risco imediato de lesão ao patrimônio público e, portanto, a urgência necessária para a concessão da cautelar pelo TCE. Ou seja, na prática, ninguém vai receber o benefício por enquanto.
Apesar da negativa, o conselheiro determinou a instauração de auditoria especial para examinar em profundidade a legalidade e a proporcionalidade dos valores, além do impacto orçamentário da medida sobre as contas do município.
Com a auditoria, caberá à Diretoria de Controle Externo do TCE analisar se a lei fere princípios constitucionais da Administração Pública. O caso ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.
A advogada e professora universitária Paula Zambelli Salgado Brasil, irmã da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), declarou apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). Em vídeo publicado nas redes sociais, ela explicou que decidiu tornar pública sua posição política, apesar das divergências com […]
A advogada e professora universitária Paula Zambelli Salgado Brasil, irmã da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), declarou apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). Em vídeo publicado nas redes sociais, ela explicou que decidiu tornar pública sua posição política, apesar das divergências com integrantes da própria família.
Paula afirmou que vinha evitando manifestações públicas sobre política desde 2020, quando passou a ser procurada por jornalistas em razão da projeção nacional de Carla Zambelli. Segundo ela, o silêncio deixou de ser uma alternativa diante do atual cenário eleitoral.
“Eu sei que esse silêncio tem um preço, e eu hoje não estou mais disposta a pagar”, declarou.
A professora explicou que aguardou o encerramento do primeiro turno para se posicionar, com a intenção de evitar possíveis prejuízos aos familiares. Ela também ressaltou que as divergências políticas não alteram seus sentimentos pela irmã, pela mãe e pelo irmão Bruno Zambelli (PL), deputado estadual de São Paulo.
“Eu tenho uma grande admiração pelas pessoas que eles são, mas eu penso diferente deles”, afirmou.
Paula também comentou a decisão de manter o sobrenome Brasil após seu divórcio, ocorrido há cerca de dez anos. Segundo ela, enquanto Carla passou a utilizar publicamente o sobrenome Zambelli em sua trajetória política, preferiu dar maior destaque ao sobrenome Brasil.
Ao justificar sua escolha eleitoral, a advogada mencionou preocupações com a liberdade de expressão, o respeito às diferenças e a convivência democrática.
“Quando a gente tem medo de falar o que a gente pensa, quando a gente corre risco por existir, por ser diferente, é preciso que as pessoas se pronunciem”, disse.
A manifestação ocorre em um contexto de posições políticas distintas dentro da família Zambelli. Carla é ligada ao bolsonarismo, enquanto Paula declarou apoio a Lula na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).
Em 2025, Paula já havia criticado publicamente o PL pelo que considerou falta de apoio à irmã diante dos processos judiciais enfrentados por Carla. Na ocasião, questionou a assistência jurídica e financeira oferecida pelo partido.
A declaração ocorre a três dias do segundo turno presidencial, que será disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
Apesar das diferenças, a advogada reiterou que mantém os laços familiares e que sua decisão de voto não representa um rompimento pessoal com os parentes.
Novos dados da pesquisa Quaest divulgados nesta quinta-feira (22) apontam diferenças na percepção dos eleitores sobre a capacidade dos candidatos à Presidência de cumprir compromissos nas áreas econômica e social. Flávio Bolsonaro (PL) é apontado como o candidato com maior possibilidade de reduzir impostos, enquanto Lula (PT) é considerado mais capaz de dar continuidade aos […]
Novos dados da pesquisa Quaest divulgados nesta quinta-feira (22) apontam diferenças na percepção dos eleitores sobre a capacidade dos candidatos à Presidência de cumprir compromissos nas áreas econômica e social. Flávio Bolsonaro (PL) é apontado como o candidato com maior possibilidade de reduzir impostos, enquanto Lula (PT) é considerado mais capaz de dar continuidade aos programas sociais.
O levantamento faz parte da rodada divulgada na quarta-feira (21), que investigou não apenas as intenções de voto, mas também as expectativas da população em relação ao próximo presidente da República.
A avaliação sobre a redução de impostos está relacionada a um dos temas centrais da campanha de Flávio, que defende a revisão de tributos e a diminuição da carga tributária sobre empresas e consumidores.
Já a percepção favorável a Lula na manutenção dos programas sociais ocorre em meio à defesa, pelo presidente, da continuidade de políticas de transferência de renda e de outros benefícios federais.
Flávio também tem afirmado que pretende preservar programas como o Bolsa Família, embora proponha mudanças nas regras de transição para beneficiários que conseguirem emprego formal ou iniciarem atividades empreendedoras.
É importante distinguir a avaliação dos entrevistados das propostas efetivamente apresentadas pelos candidatos. Os resultados medem em quem a população deposita maior confiança para executar determinadas medidas, mas não representam uma garantia de que elas serão implementadas.
A pesquisa também investigou expectativas relacionadas ao preço dos alimentos, ao endividamento das famílias e às prioridades para o próximo governo.
Na intenção de voto para o segundo turno, a mesma rodada da Quaest apontou Flávio Bolsonaro com 45% e Lula com 44%, em empate técnico dentro da margem de erro.
O instituto entrevistou presencialmente 2.154 eleitores de 16 anos ou mais, entre os dias 17 e 20 de outubro, em todo o país. A margem de erro geral é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento foi contratado pelo Grupo Globo e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08535/2026.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), afirmou que está articulando com outros gestores municipais a criação de um novo consórcio público, após divergências sobre as regras da eleição do Cimpajeú. A gestora também informou que recorreu à Justiça para contestar a restrição ao seu direito de voto na escolha da próxima diretoria da entidade. […]
A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), afirmou que está articulando com outros gestores municipais a criação de um novo consórcio público, após divergências sobre as regras da eleição do Cimpajeú. A gestora também informou que recorreu à Justiça para contestar a restrição ao seu direito de voto na escolha da próxima diretoria da entidade.
A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), afirmou que está articulando com outros gestores municipais a criação de um novo consórcio público, denominado Alto Pajeú, após divergências relacionadas às regras de participação na eleição do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). A gestora também informou que recorreu à Justiça para contestar a restrição ao seu direito de votar na escolha da próxima direção da entidade.
Em declaração divulgada pelo Blog Fala PE, Pollyanna questionou o Ofício Circular nº 002/2026, expedido pelo presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira. O documento informa que sete prefeitos estão impedidos de votar e ser votados na eleição para o biênio 2027-2028 por não atenderem ao critério de presença nas assembleias.
A restrição atinge os gestores de Betânia, Calumbi, Custódia, Iguaracy, Sertânia, Triunfo e Tuparetama. Segundo o documento, as regras estão previstas nos artigos 15 e 61 do Estatuto Social do consórcio, que estabelecem a perda da condição de participação eleitoral em caso de duas faltas consecutivas ou três alternadas sem justificativa.
Pollyanna contesta a aplicação da regra e afirma que a medida prejudica um grupo específico de prefeitos. Na avaliação dela, o pagamento regular das contribuições financeiras ao consórcio deveria ser considerado para assegurar a participação dos municípios nas decisões da entidade.
A prefeita informou que foi apresentado um mandado de segurança para tentar garantir o direito de voto. Não há, nas informações disponíveis, confirmação de decisão judicial sobre o pedido.
Além da contestação judicial, a gestora afirmou que iniciou conversas com outros prefeitos para constituir uma nova entidade de cooperação regional.
“Estamos reunidos com outros prefeitos para criar um novo consórcio”, declarou.
Segundo Pollyanna, as articulações não envolvem apenas os gestores alcançados pela circular. Outros prefeitos também teriam manifestado interesse em discutir a formação de uma alternativa ao Cimpajeú.
A prefeita mencionou a proposta de criação do Consórcio Alto Pajeú, que ainda está em fase de articulação. Não foram apresentados detalhes sobre a composição da nova entidade, os municípios participantes ou os procedimentos necessários à sua constituição.
Apesar da possibilidade de criação de outro consórcio, Pollyanna afirmou que pretende conversar com Luciano Torres para solicitar a revogação da circular e tentar restabelecer o direito de participação dos gestores na eleição.
O Cimpajeú é atualmente presidido por Luciano Torres, e a eleição da próxima diretoria está prevista para dezembro. A disputa pelo comando da entidade envolve articulações entre prefeitos da região, incluindo o nome de Flávio Marques, de Tabira, que já anunciou sua intenção de concorrer à presidência.
As regras questionadas por Pollyanna constam do estatuto do consórcio. A eventual alteração dos critérios ou da restrição aplicada dependerá dos procedimentos administrativos ou judiciais cabíveis.
Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com as declarações de Pollyanna Abreu sobre a eleição do Cimpajeú e a articulação para criar um novo consórcio.
A governadora Raquel Lyra (PSD) participou, nesta quinta-feira (22), da entrega de 480 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A solenidade ocorreu nos residenciais Nova Baraúna I e II, no bairro Nova Caruaru, com a participação do ministro das Cidades, Vladimir Lima. O empreendimento recebeu investimento de R$ […]
A governadora Raquel Lyra (PSD) participou, nesta quinta-feira (22), da entrega de 480 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A solenidade ocorreu nos residenciais Nova Baraúna I e II, no bairro Nova Caruaru, com a participação do ministro das Cidades, Vladimir Lima. O empreendimento recebeu investimento de R$ 80,5 milhões do governo federal e foi viabilizado em parceria com o governo estadual e a prefeitura.
As unidades habitacionais serão destinadas a 480 famílias, com previsão de beneficiar aproximadamente 1.900 pessoas. Os imóveis possuem 46,10 metros quadrados de área privativa e integram a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltada ao atendimento habitacional de famílias de baixa renda.
Os residenciais ficam na Rua Japaratuba, no bairro Nova Caruaru. O empreendimento conta com biblioteca e está localizado em uma região que dispõe de equipamentos públicos, como escola, creche e unidade de saúde.
A construção foi contratada em 2024, dentro do novo modelo do Minha Casa, Minha Vida, retomado pelo governo federal em 2023. Na ocasião do lançamento, o Governo de Pernambuco anunciou que adotaria a modalidade de parcela zero para os beneficiários, por meio do programa estadual Morar Bem PE, dispensando as famílias contempladas do pagamento de prestações habitacionais.
A entrega dos apartamentos havia enfrentado atrasos relacionados à conclusão de procedimentos administrativos e operacionais. Em setembro, a Prefeitura de Caruaru informou que já havia realizado as 480 vistorias dos imóveis, mas ainda aguardava providências da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades e das concessionárias responsáveis pelos serviços de água e energia.
Na quarta-feira (21), foram realizados procedimentos de assinatura dos contratos com a Caixa Econômica Federal, etapa necessária para a entrega das moradias. A Prefeitura de Caruaru acompanhou o processo por meio da Secretaria Executiva de Habitação.
Além da participação dos governos federal e estadual, a administração municipal atuou nos procedimentos relacionados à seleção e ao acompanhamento das famílias beneficiárias.
A entrega integra a política habitacional do Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, programa responsável pelo financiamento e pela construção de empreendimentos destinados à redução do déficit habitacional.
Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução
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Policiais militares são acusados de obrigar três jovens detidos por suspeita de tráfico de drogas a vestir camisetas de apoio ao presidente Lula (PT) durante uma operação realizada na quarta-feira (21), em Piracicaba, no interior de São Paulo. A denúncia foi apresentada pela mãe de um dos envolvidos e pela deputada estadual Professora Bebel (PT), […]
Policiais militares são acusados de obrigar três jovens detidos por suspeita de tráfico de drogas a vestir camisetas de apoio ao presidente Lula (PT) durante uma operação realizada na quarta-feira (21), em Piracicaba, no interior de São Paulo. A denúncia foi apresentada pela mãe de um dos envolvidos e pela deputada estadual Professora Bebel (PT), que questionam a conduta dos agentes e afirmam que a situação teria sido forjada.
A abordagem ocorreu na Comunidade Pantanal e terminou com a prisão em flagrante de dois homens, de 21 e 24 anos, e a apreensão de um adolescente de 17 anos. Os três foram apresentados na delegacia usando camisetas da campanha presidencial de Lula.
A chegada dos detidos foi registrada em vídeo, posteriormente divulgado nas redes sociais pelo senador eleito Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.
A mãe do adolescente afirma que os jovens não vestiam as camisetas no momento da abordagem e que as peças teriam sido colocadas pelos próprios policiais. Ela também relatou agressões durante a operação, incluindo uma suposta violência contra sua filha de 14 anos.
Testemunhas ouvidas sobre o episódio apresentaram relatos semelhantes, afirmando que os três não utilizavam roupas de campanha quando foram abordados.
A deputada Professora Bebel questionou a presença de camisetas idênticas nos três detidos e apresentou uma representação à Corregedoria da Polícia Militar para apurar a atuação dos agentes.
A Polícia Militar, por sua vez, apresentou uma versão diferente. Segundo a corporação, a operação teve início após uma denúncia anônima feita ao telefone 190, na qual o denunciante descreveu três homens comercializando drogas, vestindo camisetas de apoio a Lula, sendo que um deles estaria armado.
Durante a ação, os policiais afirmam ter apreendido um revólver calibre .32 com numeração suprimida, 160 porções de cocaína e R$ 340 em dinheiro.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que 23 porções da droga estavam com o adolescente e outras 137 com os dois adultos. A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e ato infracional.
Na audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (22), o homem de 21 anos foi colocado em liberdade, enquanto o de 24 anos permaneceu preso. O adolescente foi encaminhado à Fundação Casa.
Em manifestação sobre as acusações, a Polícia Militar afirmou que não havia sido formalmente informada das denúncias até aquele momento e declarou que não compactua com desvios de conduta. A Secretaria da Segurança Pública informou que eventuais irregularidades serão investigadas, embora inicialmente não houvesse registro de ocorrência contra os agentes.
O Partido dos Trabalhadores também acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral, solicitando investigação sobre o episódio e a coleta de depoimentos dos policiais envolvidos, da mãe de um dos detidos e de Guilherme Derrite.
Para o partido, a suspeita é de que as imagens tenham sido produzidas para associar a campanha de Lula ao tráfico de drogas e influenciar o debate eleitoral às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25).
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