Aumenta para 75 número de confirmações de sarampo em Pernambuco

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Muitos clientes da Compesa em Tabira têm reclamado da falta d’água em algumas ruas da cidade, muitas queixas dão conta de localidades que já estão há 30 dias sem receber água. O Coordenador Regional da Compesa, Washington Jordão, explicou que nos últimos dias tiveram um problema na Adutora do Pajeú na captação em Floresta e esse fato fez com que a vazão em Tabira fosse reduzida.

O coordenador aproveitou a oportunidade para falar sobre denúncias que recebeu de pessoas que estão ligando bombas na rede e dessa forma prejudicando o andamento do abastecimento. Washington pediu o apoio da população para não ligar bombas e disse que está fazendo nesse momento, de casa em casa, um trabalho de conscientização, mas se continuar havendo desobediência, as devidas multas serão aplicadas aos responsáveis.

Sobre os constantes problemas na Adutora do Pajeú, Washington tranquilizou a população dizendo que quando a Adutora apresenta falhas, a Barragem de Brotas é quem socorre, porém deixou bem explicado que nesse caso há uma perda na vazão, uma vez que a Adutora trabalha com 120 litros e Brotas com 80 litros.

Pesquisa do Instituto Múltipla contratada pelo blog mostra Miguel Coelho na liderança entre os nomes lembrados espontaneamente pelos eleitores de Pernambuco para deputado federal.

Na pergunta espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao entrevistado, 12% citaram algum candidato a deputado federal. Outros 20% declararam voto branco ou nulo, enquanto 40% se disseram indecisos e 28% não opinaram. Registre-se, não há modelo de pesquisa estimulada para Deputado dada a quantidade de postulantes.

Entre os nomes citados pelos que já se disseram definidos, Miguel Coelho aparece com 8%, seguido por Marcelo Gouveia, com 6%. Na sequência estão Edilson Tavares e Pedro Campos, com 4% cada.

Também foram lembrados Jones Manoel, Juliana de Chaparral, Eliane Soares, Guilherme Uchoa Júnior e Eduardo Moura, todos com 3%. Com 2% aparecem Izaias Régis, Charles de Tiringa, Felipe Carreras e Ricardo Teobaldo.

Segundo o Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, a recente exposição do nome de Miguel Coelho na polêmica envolvendo sua postulação ao Senado explica o percentual.

Registre-se, como a margem de erro é de 3,3% para mais ou para menos, o levantamento está sujeito a muitas possibilidades.

Os números mostram, portanto, um cenário ainda bastante aberto para a disputa proporcional. Somando indecisos e eleitores que não opinaram, chega-se a 68% da amostra sem indicação espontânea de um nome para deputado federal. O percentual de branco/nulo é de 20%.

Dados do levantamento: a pesquisa foi registrada sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026. Foi realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados em todas as regiões do estado com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos.

A Comissão de acompanhamento das obras do PAC convocou a diretoria da TSLA, empresa responsável pela construção da Transnordestina, para tratar sobre o atraso no cronograma da construção da ferrovia. A reunião ocorre nesta terça-feira (06), às 17h, no plenarinho III, da Assembleia Legislativa. Também foram convidados integrantes do Governo do Estado.

Um dos questionamentos que deve ser levado ao debate é a diferença no ritmo nos canteiros de obras de Pernambuco, Ceará e Piauí. Além disso, os deputados devem cobrar maior celeridade na construção do ramal que liga Salgueiro ao porto de Suape.

A obra, na totalidade, está com orçamento previsto, atualmente, em cerca de R$ 9,5 bilhões. A ferrovia vai ligar 81 municípios de Pernambuco, Piauí e Ceará, servindo como estratégico apoio logístico para transporte de cargas no Nordeste. Segundo o último cronograma divulgado pelo Governo Federal, a obra deve ser concluída em 2018, oito anos após o prazo inicial.

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Energia

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).