Augusto Valadares recebe título de cidadão de São José do Egito

A estabilidade dos atuais e futuros servidores públicos foi mantida no relatório da PEC 32/2020, protocolado nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, e elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Especial presidida pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP).

O texto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA), também determina que qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho também pelos usuários do serviço através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. As novas regras não serão aplicadas aos servidores já na ativa.

“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, importante vitória para os servidores públicos do país. O relatório propõe manter a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário”, destaca Fernando Monteiro.

Outra alteração na proposta originalmente apresentada pelo Executivo foi a retirada do vínculo de experiência. Além disso, o relator propôs que o servidor passe por seis avaliações semestrais para conquistar a estabilidade. O relatório começa a ser lido e discutido pelos membros da comissão especial nesta quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial, quando seguirá para o plenário da Câmara.

A prefeita de Camaragibe, município localizado na Região Metropolitana do Recife, Nadegi Queiroz (Republicanos), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

Segundo o Portal de Prefeitura,  decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.

“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”.

Outras pernambucanas também reclamam diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A queda do repasse faz com que a gestão não cumpra com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação e assistência social.

A delação de Antonio Palocci é dada como certa entre petistas desde a semana passada. Na abertura da etapa paulista do 6.º Congresso Nacional do PT, na sexta-feira da semana passada, a “traição” do ex-ministro era um dos assuntos principais.

Em tom que variava entre a indignação e a resiliência, petistas comentavam que Palocci iria entregar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do acordo com o Ministério Público Federal.

A certeza dos petistas vem de recados dados por pessoas próximas ao ex-ministro da Fazenda (Lula) e Casa Civil (Dilma Rousseff) e também pela lógica da exclusão. Segundo eles, Lula é o único alvo que a Lava Jato ainda não conseguiu alcançar e Palocci, dada a proximidade com o ex-presidente até bem pouco tempo atrás, poderia preencher lacunas que dariam mais solidez às denúncias contra Lula.

A indignação dos petistas com o ex-ministro aumenta diante das suspeitas que pesam contra Palocci. Ao contrário do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso por supostamente operar o esquema de caixa 2 do PT, Palocci é acusado de enriquecimento pessoal.

Sob a condição de sigilo, petistas dizem que o ex-ministro quer preservar seu patrimônio, em grande parte acumulado no período dos governos do partido, ao tentar o acordo de delação premiada.

Preso político

Mesmo assim o PT estadual de São Paulo aprovou um texto no qual Palocci, Vaccari e José Dirceu são tratados como “detidos políticos”. Segundo dirigentes, foi uma tentativa de acalmar o ex-ministro.

Dado o amplo acesso que Palocci tinha a Lula, correligionários avaliam que o estrago da delação será grande, podendo levar à inviabilização da candidatura do petista à Presidência em 2018.

‘Não sei’

Já no entorno de Lula a torcida é para que o ex-ministro poupe o ex-presidente. Um ex-auxiliar do círculo mais próximo ao petista disse esperar que Palocci diga somente a “verdade”.

E a “verdade”, segundo essa fonte, é que o “ex-presidente Lula sempre disse para ele cuidar desse negócio (de dinheiro para campanhas), que não queria saber de onde veio o dinheiro e que o PT que se virasse para financiar seus candidatos”.

De acordo com interlocutores de Lula, Palocci e após Guido Mantega foram encarregados de gerenciar o caixa 2 petista justamente para preservar e blindar o ex-presidente.

Outra certeza petista é que a delação de Palocci vai ampliar muito o escopo da Lava Jato trazendo para o olho do furacão setores do empresariado nacional com quem o ex-ministro tinha grande proximidade e que até então passaram ilesos pelas investigações de Curitiba. O principal deles é o setor financeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A investigação da Polícia Federal sobre fraude nos dados de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de familiares e ajudantes dele, apontam que informações falsas sobre a imunização foram inseridas e excluídas do sistema do Ministério da Saúde no fim de 2022, às vésperas da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, pouco antes do fim do mandato.

Segundo apurou a TV Globo, em 21 de dezembro do ano passado, foram incluídas informações sobre a aplicação de duas doses da vacina da Pfizer contra Covid-19 no ex-presidente. Após o lançamento no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização.

De acordo com o que foi inserido no sistema Rede Nacional de Dados em Saúde, Bolsonaro teria recebido a primeira dose em 13 de agosto de 2022 e a segunda, em 14 de outubro do mesmo ano, no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ).

As informações foram inseridas pelo secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, preso na operação desta quarta-feira (3).

Em 27 de dezembro, os dados foram excluídos pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva, sob alegação de “erro”. Ela foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Segundo a Polícia Federal, o ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa era quem controlava o cadastro de Jair Bolsonaro no ConecteSUS. Os acessos à plataforma foram feitos por um computador atribuído a Cid.

Três dias após a exclusão das informações, em 30 de dezembro, Bolsonaro viajou aos Estados Unidos, onde permaneceu até março deste ano.

Nesta quarta, após a operação, o ex-presidente voltou a negar que tenha sido vacinado contra a Covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, eu não tomei a vacina”, disse a jornalistas. As informações são do g1.

Governador participa de feira de negócios em Havana, Cuba, durante a próxima semana

O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta sexta-feira (11), o comando do Governo de Pernambuco para a vice-governadora, Luciana Santos. Ela responderá pela gestão estadual durante a próxima semana, enquanto o chefe do Executivo participará da 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba, representando a região Nordeste. O governador reassume o cargo na próxima quinta-feira (17).

A feira é um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e de toda a América Latina, onde expositores, empresários e atores da economia cubana tratam de negócios e o enfrentamento de desafios relacionados a investimentos. 

Participam da comitiva do governador o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe), Roberto Abreu e Lima e a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale, fortalecendo as relações comerciais dos estados com as cadeias produtivas internacionais.