Augusto e Totonho juntos em primeiro dia do ano

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para o parlamentar, essa prática é um retrocesso e desqualifica o processo democrático, colocando em risco o segredo do voto.

“Essa medida não é benéfica para sociedade. O voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor, contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil. Nosso processo democrático não pode ser afetado”, avalia o socialista.

Patriota ainda explica que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e moderno. “As nossas urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira. Por isso, esse sistema eleitoral deve prevalecer, não faz sentido mexer com isso, faltando um pouco mais de 1 ano para a eleição. Isso gera custos e despesas que não são prioritárias neste momento”, disse o deputado.

A PEC nº 135/2019, torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou esta Proposta, em dezembro de 2019. A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel, nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a Proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis, de forma automática e, sem contato manual, para fins de auditoria.

As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996, completando 25 anos em 2021. O sistema foi desenvolvido por profissionais; por pesquisadores e técnicos de instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA).

Ainda dentro das comemorações dos 125 anos de Emancipação Política de Flores, o prefeito de Flores, Marconi Santana reabriu na última na última sexta-feira (10), a galeria dos ex-prefeitos, inaugurou museu e galeria de fotos antigas de famílias tradicionais do município.

O evento foi prestigiado, por autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e religiosas, além de empresários e sociedade civil.

Os três espaços foram montados, no imponente prédio, outrora Câmara Municipal, Cadeia Pública e Sede do Governo Municipal e que teve sua construção iniciada no ano de 1872 do século XIX, pelo Tenente Coronel Pedro Pessoa de Siqueira Campos.

O museu ganhou dois bustos: um do saudoso deputado estadual, Wilson Florentino Santana e outro de Manoel de Souza Santana (Neco), Manoel de Souza Santana (Neco), que chegara ao Pajeú das Flores, nos anos 20 do século XX. Neco fora de grande influência na Política Estadual.

Sob sua liderança política, seus filhos, Dr. Nezinho e Dr. Edilton Santana foram eleitos prefeitos. Já Wilson Florentino Santana, Deputado Estadual em 1962.

Além dos bustos, móveis e documentos de ex-prefeitos estão expostos no museu.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Tabira volta a realizar as atividades legislativas, nesta segunda-feira, 1º de agosto. A 1ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2022 acontece a partir das 20h00.

Devido a reforma no plenário, a reunião de hoje será restrita apenas aos vereadores e funcionários da Casa Eduardo Domingos de Lima. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Para o presidente, o vereador Djalma Nogueira, mesmo no período do recesso parlamentar, as atividades administrativas não foram totalmente suspensas. A Câmara continuou aberta com os serviços internos e realizou duas sessões extraordinárias para discussão dos projetos que regulamentam o piso salarial dos ACS e ACS e de abertura de crédito suplementar.

Ainda cabe recurso especial junto ao TSE

O Procurador Geral Eleitoral de Pernambuco, Dr. Wellington Saraiva, em parecer proferido nesta quarta-feira (17), opinou pela rejeição dos recursos apresentados pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o Prefeito e Vice cassados de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel Rubis (PP). 

Os três entraram com embargos no TRE-PE, através de uma banca de advogados de Brasília tentando anular a sentença proferida pelo tribunal no último dia 18 de fevereiro que cassou a chapa e os diplomas dos dois políticos. 

Segundo o Procurador, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por sete votos a zero, analisou a questão de forma completa e bem reconheceu os ilícitos cometidos nas eleições municipais de Arcoverde, condenando os três políticos por seis práticas eleitorais irregulares. 

O Ministério Público ressaltou ainda que o voto do relator, Desembargador Eleitoral Rodrigo Beltrão, que confirmou a sentença do Juiz Draulternani Pantaleão, da 57° Zona Eleitoral de Arcoverde, observou com exatidão a prova produzida no processo que demonstraram os abusos de poder político e econômico realizados em Arcoverde nas eleições de 2020. 

O parecer também entendeu pela manutenção da suspensão dos direitos políticos de Madalena, Wellington e Israel por oito anos, tornando, assim, os políticos inelegíveis até 2029. 

O processo segue agora ao relator para julgamento dos recursos pelo tribunal. Mantendo a decisão já proferida. Ainda cabe recurso especial junto ao TSE.