Augusto diz que assume Assembleia e quer posição jurídica sobre poder ser candidato a vice

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

A primeira rodada da Pesquisa Real Time Big Data do segundo turno ao governo de Pernambuco traz Raquel Lyra (PSDB) com 54% das intenções de voto e Marília Arraes (Solidariedade) com 35%. Os que dizem votar em branco ou nulo são 7% e os indecisos, 4%.

Votos válidos: Raquel tem 61% dos votos válidos, enquanto Marília soma 39%. A candidata do PSDB está à frente em todas as estratificações da pesquisa: por faixa de renda, gênero, religião e nas diversas regiões do Estado.

“Em relação à votação do primeiro turno, em que Marília chegou à frente com uma folga de cerca de três pontos percentuais, Raquel virou o jogo neste início de segundo turno e larga forte”, aponta Lucas Thut Sahd, diretor da Real Time Big Data.

A pesquisa entrevistou por telefone 1.000 eleitores em Pernambuco, entre 8 e 10 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número PE-01923/2022.

A Prefeitura de Afogados informou que está aberto o agendamento para vacinação em primeira dose contra a COVID-19, para a população de 25 anos e mais.

A vacinação ocorre na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, com acesso  por trás do educandário.

O agendamento deve ser feito pelo site: https://www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br

Na zona rural o agendamento é feito diretamente com o agente comunitário de saúde de cada localidade, com a vacina sendo aplicada nas unidades básicas de saúde de referência.

Isso ocorre em virtude da menor quantidade de pessoas nessa área do município,  segundo a prefeitura em nota.

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. A entrega por volta das 8h30 foi feita por meio de seus advogados.

O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.

Também nesta sexta, por volta das 11h30, os advogados do ex-presidente entregaram um kit de armas à Polícia Federal —isso também por ordem do TCU.

Nesta quinta (23), Bolsonaro afirmou que devolveria as armas recebidas por ele como presente de autoridades dos Emirados Árabes Unidos em 2019 “com dor no coração”.

O ex-presidente disse ainda que pagaria, se possível, para ficar com os equipamentos, mas os devolveria conforme decisão do TCU. As declarações foram dadas à TV Record.

“Confesso, com dor no coração, vou entregar as armas, com dor no coração, tá o meu nome lá, eu pagaria o que tenho no meu bolso aqui por aquelas duas armas, mas não vamos criar qualquer polêmica no tocante em si, às armas”, disse.

Na semana passada, o TCU havia determinado inicialmente que as joias fossem entregues à Presidência da República.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alegou que o Bolsonaro não poderia ficar com as joias e disse que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, deveria ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

Nesta semana, porém, o TCU informou à defesa de Bolsonaro que as joias deveriam ser entregues à Caixa.

O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa.

Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Em outubro de 2021, o então ministro Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita.

No retorno, um conjunto de itens de luxo avaliado em R$ 16,5 milhões que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard foi retido pela Receita em Guarulhos assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.

Esse pacote acabou incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro e agora foi devolvido.

Antes, em 2019, o ex-presidente também ganhou de presente uma pistola e um fuzil de representantes dos Emirados Árabes. O fuzil foi customizado com o nome de Bolsonaro, segundo informações publicadas pelo site Metrópoles. A pistola pode ter preços que variam de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Modelos semelhantes do fuzil custam entre R$ 32 e R$ 42 mil. As informações são da Folhapress.

O candidato ao governo do estado Miguel Coelho afirmou nesta segunda-feira (22) que vai aumentar a cobertura de saneamento básico para 50% da população em quatro anos.

Segundo Miguel, hoje, apenas 18% dos pernambucanos têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, ou seja, mais de 7 milhões de moradores estão convivendo com dejetos.

A meta, segundo Miguel, é garantir que pelo menos metade da população tenha rede de esgoto e água na torneira todos os dias. Para isso, o candidato pensa em reestruturar a Compesa por meio de uma parceria público-privada, compromisso já estabelecido no programa de governo do candidato do União Brasil.

“Pernambuco só tem 18% da população com saneamento básico na porta de casa. Nossa meta é chegar a pelo menos 50% e, depois, universalizar. Nosso plano de governo está muito detalhado, muito bem escrito. Nos demos o trabalho de fazer conta e compromisso que pode ser honrado para que a gente possa respeitar o voto e a confiança do eleitor”, disse o candidato do União Brasil em entrevista à rádio Tabocas, de Vitória de Santo Antão.

Miguel ainda explicou que a concessão da Compesa vai permitir novos investimentos para ampliar o abastecimento de água em Pernambuco, pondo fim ao rodízio e ao racionamento que atingem todas as regiões.

“A única coisa que a Compesa sabe fazer bem é cobrar conta de água. Porque falta água todo mês nas nossas casas, no Recife, em Vitória, no Agreste, na Mata e no Sertão, sem nenhuma exceção. Então, nós vamos fazer a concessão da Compesa para que a gente possa angariar investimentos para construir hospitais e escolas, duplicar estradas, investir na polícia e garantir a universalização do abastecimento de água nos primeiros quatro anos do nosso mandato.”