Augusto César protesta contra venda de terreno destinado a distrito industrial de Serra Talhada

Ex-senador anunciou sua desfiliação do PTB.

Tomando conhecimento de especulações sobre mudanças no comando do PTB em Pernambuco, que até o presente momento não foram confirmadas, antecipo a minha decisão de me desfiliar em caráter irrevogável do Partido Trabalhista Brasileiro.

Comunico minha decisão, neste momento, ao meu amigo José Humberto Cavalcanti, presidente estadual, ao tempo em que reafirmo a minha irredutível decisão de apoiar a candidatura de Marília Arraes à prefeita, que representa, neste momento, a melhor alternativa para o Recife, interrompendo um já longo, medíocre, e mal sucedido ciclo de gestões do PSB.

Ao longo da minha vida pública, nunca admiti cabresto, nem recebo ordem unida.

Agradeço a todos os companheiros do partido, dirigentes, parlamentares, gestores municipais, vereadores, lideranças e correligionários em geral, que nunca me faltaram, desde que iniciamos essa construção em 2003, sob a liderança do saudoso ex-presidente e empresário, José Carlos Martinez. Estou seguro de que em breves dias, nos reencontraremos.

Armando Monteiro

Por André Luis

Vez ou outra, durante os últimos quatro anos, o Governo de Pernambuco foi acusado de ser ótimo, quando a questão é marketing. Opositores sempre usam esse expediente na hora de destacar os pontos negativos da gestão que são de uma certa forma maquiados pelas propagandas institucionais.

Três entrevistas realizadas no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nas últimas três semanas borraram a maquiagem que o Governo de Pernambuco vinha retocando nos últimos quatro anos com relação a algumas pautas.

O primeiro borrão, foi através do membro do grupo Fé e Politica Dom Francisco da Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Viana, que relatou o descaso do governo com a preservação da Caatinga, que vem sofrendo há tempos com o desmatamento ilegal.

Apesar de em novembro de 2021, o governador Paulo Câmara ter anunciado em Glasgow, na Escócia, um pacote de R$ 75 milhões em investimentos em ações ambientais durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, Adilson disse que o governo não tratou com zelo a questão ambiental no Pajeú. 

“Paulo Câmara não deu atenção a fiscalização que é aquela principal pauta que o grupo Fé e Política trabalhou nesses últimos anos”, afirmou Adilson, lembrando que Câmara não fez quase nada para a pauta ambiental.

Outra mácula a gestão partiu de Iguaracy, quando a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, retratam as condições precárias em que a escola tem funcionado. 

Apesar de vários ofícios encaminhados à Secretaria Estadual de Educação, a situação se arrasta a pelo menos 10 anos. Por lá, falta de tudo, menos a vontade dos docentes em ensinar e dos estudantes em aprender.

Já o coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, Alexandre Pires, que integra a equipe de transição do presidente eleito Lula, no grupo de trabalho que trata da pauta da Segurança Alimentar, denunciou o descaso do governo com a agricultura familiar.

Alexandre destacou o sucateamento do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, que impede as famílias agricultoras a ampliar sua capacidade de produção de alimentos e colocar esses alimentos no mercado para essa população que está passando fome. 

Também disse que a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica não avançou nada no governo Paulo Câmara. “Embora tenha sido aprovada no governo, mas nós não tivemos absolutamente nada executado, ou pensado”.

Alexandre também citou a Política Estadual de Compra de Alimentos da agricultura Familiar, que segundo ele “não executou um real. Ou seja, não comprou alimentos dos agricultores para doar a população que está em situação de insegurança alimentar. E é importante a gente destacar que metade da população pernambucana está em situação de pobreza”, lembrou Alexandre.

Em levantamento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Petrolina é avaliada como a melhor gestão pública entre as cidades com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. A instituição divulgou, nesta terça (22), ranking com um índice para analisar aspectos de governança, administração e controle fiscal. No Nordeste, Petrolina ficou com a sexta posição entre os grandes municípios.

O Ranking Sudene IGM analisou 1990 cidades do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que são regiões abrangidas pela Superintendência. Petrolina alcançou a nota 6,74, ficando à frente de sete capitais nordestinas e todas cidades pernambucanas com mais de 100 mil moradores. Nessa escala, no Nordeste, apenas Feira de Santana (7,22), Fortaleza (7,04), Crato (6,98), Salvador (6,87) e Juazeiro do Norte (6,78) tiveram desempenho melhor que a cidade às margens do São Francisco.

Para determinar as notas dos 1990 municípios, o índice da Sudene consolidou dados de desempenho em setores como saúde, educação, planejamento urbano e gestão fiscal. Petrolina, nos últimos meses, já havia obtido outros reconhecimentos relevantes como a lideranç a estadual no IDEB, o Selo Unicef e o prêmio Abrinq Prefeito Amigo da Criança.

“Esse ranking da Sudene mostra de uma forma global que Petrolina se destaca com políticas públicas em vários temas. Nossa gestão ser apontada como referência em Pernambuco é motivo de orgulho e nos impulsiona a trabalhar para na próxima avaliação alcançarmos o topo do ranking em todo o Nordeste”, comemorou o prefeito Miguel Coelho ao receber os dados da Sudene.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.

Que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico.

O MPPE recomendou ainda ao prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um projeto pedagógico adequado às necessidades individuais desses alunos hipervulneráveis, assegurando, se necessário, acompanhamento por profissional especializado na educação escolar (professor de apoio pedagógico), ainda que por meio remoto. 

Por meio desse canal entre pais e responsáveis, devem ser dadas orientações precisas sobre eventual requerimento de disponibilização de profissional de apoio pedagógico (a quem dirigir a solicitação, quais documentos deverão ser apresentados, prazo razoável para apreciação do pedido).

As crianças e adolescentes com deficiência devem ainda terem asseguradas o seu direito de participar das atividades propostas pela escola, sejam presenciais ou remotas, em igualdade de oportunidades com os demais, sem distinções discriminatórias, fornecendo também, se preciso, o mesmo acompanhamento por profissional de apoio pedagógico, ainda que remoto.

Os gestores devem fiscalizar a possível evasão escolar de alunos com deficiência, empreendendo esforços para prevenir e reprimir esse fenômeno (busca ativa, comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público etc); bem como devem adotar as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de profissional especializado para auxiliar esses alunos no âmbito pedagógico.

De acordo com a recomendação, firmada pela 2ª Promotora de Justiça de Cabrobó, Jamile Figueirôa Silveira Paes,  apesar das dificuldades inerentes ao ensino remoto, como por exemplo, o acesso à internet e equipamentos tecnológicos, atualmente esse modelo se apresenta como principal caminho para minimizar os prejuízos da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.  

Apesar disso, os desafios de adaptação a essa nova realidade escolar são ainda maiores para crianças e adolescentes com deficiência pois medidas aparentemente simples podem significar novas dificuldades em suas vidas já marcadas pela ausência de uma inclusão efetiva.

Um desses desafios é o uso obrigatório de máscaras, que constitui obstáculo para a comunicação de deficientes auditivos. Outras questões-chave citadas na recomendação dizem respeito a determinações que tem como objetivo evitar contato físico entre pessoas, o que dificulta ainda mais a vida dos deficientes visuais, e mudanças abruptas de rotina que afetam de diferentes maneiras crianças, adolescentes e adultos que têm Transtornos do Espectro Autista (TEA).

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que seja informado se as orientações serão acatadas ou não. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).