Auditoria especial julga irregular contratação de transporte escolar e multa prefeito em Quixaba

No último dia do ano de 2015, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, concedeu uma entrevista na Rádio Independente FM, onde abordou vários temas de interesse da população da cidade. Uma prestação de contas do que já foi feito durante a gestão, saúde, educação e obras foram assuntos levantados.

A prefeita Madalena esteve acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo e iniciou a entrevista falando da importância que é fazer uma gestão responsável. Mesmo com a crise atual, o município segue cumprindo o papel de sempre atender bem a população e continuar com obras, serviços públicos essenciais eficientes e também com as contas e pagamentos de funcionários em dia.

“Temos obras por toda a cidade e o mais importante é que ouvimos a nossa população, como por exemplo, com o programa Prefeitura nos Bairros”, enfatizou a prefeita, que também destacou ações na zona rural com o programa Mais Saúde no Campo, Trator na Roça e também com ações de abastecimento de água para todos os agricultores e também a recuperação das estradas rurais. “Pela primeira vez o Governo Municipal deu atenção à zona rural”, pontuou a gestora.

Ainda sobre obras, a prefeita destacou a usina de asfalto, que a partir dos próximos dias estará asfaltando diversas ruas pelos bairros de Arcoverde graças a um convênio firmado com o Governo do Estado de Pernambuco. “A usina é um patrimônio da população que permite asfaltar mais ruas gastando menos dinheiro”, disse ela.

No campo da Educação, carro chefe da gestão da prefeita Madalena, ela destacou a construção de duas creches, uma já em funcionamento (Creche Dr. Jennecy Ramos), e outra prestes a iniciar suas atividades no bairro Jardim da Serra. Assim como, a construção de uma Escola de doze salas de aula, na Cidade Jardim e Quadras Poliesportivas na cidade e zona rural. Motivo de muita alegria também é o salto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb e sem dúvida a valorização dos professores da rede municipal.

Coube ao vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, falar sobre o reconhecimento da atual gestão com os pequenos empresários. “Atualmente a gestão da prefeita Madalena Britto compra cerca de 70% do que precisa dos micro e pequenos empresários e isso é um marco para qualquer gestor”.

Finalizando a prefeita Madalena Britto destacou que, em fevereiro, estará entregando o novo Pátio da Feira do São Cristovão e também a Praça da Cohab II e do São Cristovão. “Até o último instante de 2016 teremos obras para mostrar”, disse Madalena que também desejou um Feliz Ano Novo de paz e realizações com a benção de Deus para todos os arcoverdenses.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (11/11), 860 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 22 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 838 são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 168.093 casos confirmados da doença, sendo 27.430 graves e 140.663 leves.

Também foram confirmados 10 novos óbitos, registrados entre os dias 07/09 e 09/11. Com isso, o estado totaliza 8.773 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Por André Luis

O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a apuração maior dos fatos, a apreensão de eletrônicos, como computadores e celulares e inclusive a quebra do sigilo fiscal de algumas das pessoas envolvidas no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte.

Para Jonas, é importante fazer uma distinção entre a forma do procedimento e o conteúdo daquilo que tem sido apurado.

“Em relação ao conteúdo, tem praticamente um encaminhamento para a unanimidade no sentido de que as liberdades comunicativas e as liberdades de expressão têm previsão constitucional, mas obviamente, elas não podem desaguar em críticas a própria existência da instituição.” Lembrou.

Para Jonas, são críticas que ultrapassam, não, a forma de condução, mas a existência. “Vimos nas últimas manifestações, cartazes pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo quando você olha pra base constitucional em que está fundada no estado democrático de direito é de um extremismo desmedido, você pedir o fechamento do órgão máximo do poder judiciário”. Destacou.

Falando da forma do inquérito, o advogado disse que STF tem que se basear no Artigo 43 do seu regimento interno. Onde diz: ocorrendo infração a Lei Penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição”.

E ele comenta: “então pelo texto desse Artigo 43, o presidente do Supremo poderia instaurar o inquérito. Quando em março de 2019, o presidente do Supremo, Dias Toffolli, instaurou este inquérito, ele designou já na portaria o ministro Alexandre de Moraes, como relator. E este é outro ponto questionável. Porque o mais adequado seria instaurar o inquérito, fazer a distribuição, ou seja, sortear quem seria o ministro responsável. E não ao mesmo tempo, em que instaurar, você já determinar quem é o relator, a pessoa que vai fazer essas apurações”, comentou Jonas.

Jonas chamou a atenção para o fato de que essa decisão traz a luz a problemática que é sempre discutida, que “é aquela de que o mesmo órgão que vai apurar, é o mesmo que vai investigar e o mesmo que vai julgar. Então veja o grande o poder que essa pessoa/instituição tem em relação ao procedimento de inquérito”.

Segundo o advogado, outro ponto que pode ser levantado em relação à forma, é o que diz o Artigo 40 do Código de Processo Penal. “Quando o juiz verificar nos autos a existência de um crime de ação pública (como é esse que está sendo questionado), caberia ao juiz remeter ao Ministério Público para que o Ele fizesse as apurações e posterior oferecimento de denúncia.”

 E Jonas lembra que o que tem se observado é que o Ministério Público Federal tem questionado a atuação do Supremo em relação a este inquérito. “Então tem acontecido uma séria divergência de opiniões em relação à condução disso.”

Para o advogado, é preocupante a possibilidade de um mesmo órgão, apurar, instaurar uma investigação e esse mesmo órgão julgar. “Porque naturalmente ele estará, contaminado pela parcialidade de quem investigou”, comenta.

Ele concorda que é sim necessário que se faça apurações em relação a notícias fraudulentas, as chamadas: fake news, as insinuações caluniosas e as ameaças que tem sido feitas a instituição de uma forma total a sua própria existência.

Jonas diz que fazendo a análise em relação à aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal é “questionável, sim, a forma como tudo isso tem sido procedido, como tem sido levado a apuração e ao julgamento futuramente”

Mas o advogado diz que o Supremo usa esse mesmo regimento interno para se justificar. “Usa essa base jurídica no regimento interno para justificar que havendo a infração  da Lei Penal, envolvendo pessoas ou autoridades do Supremo Tribunal Federal caberia ao próprio, fazer essa apuração”.

Jonas lembra que anteriormente em 2019, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Já havia se manifestado contrária e lembra uma contradição recente. “O atual ministro da Justiça, André Mendonça, quando era Advogado Geral da União, tinha se manifestado a favor da investigação e agora como ministro se manifesta contrariamente, enfim, a gente tenta ao máximo fazer o debate positivado, digamos, formalmente em relação à norma jurídica e a sua aplicação, mas o grande problema que verificamos também, é a forma de como o debate está contaminado por aspectos outros de uma política que já caminha para o extremismo”. Pontua.

Nesta terça-feira (26), a governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou do evento “Nordeste em Pauta: A Importância da Região para o País”, realizado em Brasília.

O encontro, que teve como tema “Nordeste Competitivo: Vetores para o Desenvolvimento”, foi promovido em parceria entre o portal Metrópoles e o Banco do Nordeste (BNB).

Durante o debate, Fátima Bezerra ressaltou o papel estratégico que o Nordeste desempenha no cenário nacional. Segundo ela, a região tem se destacado nas pesquisas do Boletim Focus, com projeções otimistas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Estima-se um crescimento de 3,8% para o PIB nacional, com previsão de crescimento ainda mais expressivo para alguns estados nordestinos, como Alagoas, que deve alcançar uma alta de 6,9%, além de Pernambuco, Bahia e Ceará, que devem crescer entre 2% e 2,5%.

Durante sua participação, Fátima Bezerra enfatizou o compromisso do Consórcio Nordeste em contribuir para o debate programático e fortalecer a unidade política da região. 

“O Consórcio Nordeste está cada vez mais motivado e preparado para exercer um papel muito importante no debate programático, na articulação e unidade política”, afirmou a governadora.

O evento proporcionou uma oportunidade para discutir os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste e reforçou a importância da região como protagonista no crescimento econômico e social do país.

Agência de Notícias UniCeub

O ex-ministro e pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o habeas corpus (HC) ao ex-presidente Lula. Para o pedetista, com a intenção de dar uma resposta à população sobre a morosidade e lentidão da justiça, o Supremo Tribunal Federal (que em 2016 negou o HC nº 126292 e autorizou cumprimento da pena após decisão de segunda instância) permitiu, em uma decisão apertada e “exótica”, a prisão antecipada, o que, segundo o político, configura uma “aberração” jurídica (ouça abaixo trechos da entrevista).

“O Brasil tem adotado determinados atalhos muito perigosos para problemas que são reais”, acredita.

Para o presidenciável, a possível prisão do petista é muito grave, além de afetar a paz pública e a história do Brasil. Ele esclarece que o recolhimento de alguém que se afirma, de forma “muito eloquente”, inocente, e que não tenha sido condenado em última instância, pode causar transtornos ao país. Para o pré-candidato, é preciso que os juízes tenham maturidade para entender a gravidade da situação.

“Se ainda existe a possibilidade de recurso e amanhã ele for preso, e, se por acaso o recurso for atendido e o ex-presidente absolvido, quem irá reparar o prejuízo? Isso é muito grave”, afirmou.

O político afirmou que há “muitas” razões para a população, em especial a juventude, desconfiar da política, no entanto, ele defendeu a política como a única forma de se resolver as questões comunitárias e coletivas.

“É preciso que a gente mude a política, mas não podemos negá-la. Só a política energizada tem a força de transformar o que eventualmente a gente entenda como errado”.

Liberdade de cátedra

Ao criticar as manifestações do ministro da Educação, Mendonça Filho, contra o curso ministrado, inicialmente, pela Universidade de Brasília (UnB), sobre o chamado “Golpe de 2016”, o ex-ministro explicou que a autonomia universitária precisa ser respeitada.

“A liberdade de cátedra é radical, inclusive para a instituição decidir ensinar besteira, é para a universidade patrocinar estéticas rebeldes, de mal gosto, escatológicas, seja o que for. A universidade quer dizer universo, e ela precisa dar vazão, ambiente e voz a todo tipo de expressão.

Segundo o presidenciável, o país voltou a testemunhar o autoritarismo e a segregação do pensamento diferente. “Lamentavelmente é mentira de nossas elites que nós somos um país pacífico. Nós não temos nenhuma tradição de liberdades e nem de democracia”.