Auditoria especial julga irregular contratação de transporte escolar e multa prefeito em Quixaba
Por Nill Júnior
Uma Auditoria Especial do TCE analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício de 2014. A auditoria acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.
Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da Prefeitura, Sr. Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo Gestor Municipal.
Após realização da auditoria, várias irregularidades foram constatadas, a exemplo da ausência de livros, fichas ou listagens para registro individualizado dos serviços de transporte escolar, de diário ou livro de ocorrências e de fichas de Controle Diário de Execução, em desacordo com o preconizado pela Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 67, § 1º) e pela Resolução TC nº 06/2013 (que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal) e que a administração foi negligente no acompanhamento dos serviços, permitindo a contratação de veículos inadequados e motoristas sem habilitação regular e capacitação obrigatória.
O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pimentel que votou pela irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial, ainda, com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. O Prefeito José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o Pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a Secretária de Educação Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 (sete mil duzentos e noventa e dois reais) cada.
Um vídeo da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) posando ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) foi bloqueado para a visualização de usuários brasileiros no Instagram após decisão da Justiça Eleitoral. A informação foi dada pelo jornalista Lauro Jardim, do […]
Um vídeo da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) posando ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) foi bloqueado para a visualização de usuários brasileiros no Instagram após decisão da Justiça Eleitoral. A informação foi dada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo UOL.
Ao UOL, a assessoria de Marília disse que a deputada federal foi “surpreendida” com ação que, segundo ela, foi protocolada pelo partido União Brasil.
Apesar de Marília publicar fotos e vídeos exaltando Lula nas redes sociais, o PT e o ex-presidente escolheram apoiar o pré-candidato do PSB Danilo Cabral ao governo de Pernambuco, em vez de Marília, que deixou o Partido dos Trabalhadores e migrou para o Solidariedade para conseguir concorrer ao Palácio do Campo das Princesas.
No vídeo bloqueado, que tem o áudio do jingle de Marília, a pré-candidata abraça Lula e cumprimenta Alckmin. Na sequência, ela pega na mão do ex-presidente e do candidato à vice-presidência na chapa de Lula e posa para uma foto ao lado de ambos. O encontro aconteceu no dia 13 deste mês, em Brasília.
“O encontro de milhões. #LulaLáMaríliaCá”, escreveu Marília na legenda da postagem, publicada na ocasião do encontro pela revista Veja.
Ao clicar no link que redirecionaria para o vídeo, é possível ler a seguinte mensagem: “Vídeo não disponível em Brasil. Isso acontece porque estamos seguindo uma solicitação jurídica para restringir esse conteúdo”.
Logo abaixo das frases o Instagram coloca um campo de “entenda” onde esclarece que a decisão ocorreu após a plataforma receber “uma solicitação legal para restringir este conteúdo. Nós o analisamos em relação às nossas políticas e realizamos uma avaliação legal e de direitos humanos”.
“Após a análise, restringimos o acesso ao conteúdo na localização em que ele vai contra a lei local. Você pode saber mais sobre restrições de conteúdo na nossa Transparency Center”, escreveu a plataforma.
À reportagem, um porta-voz da Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook no Brasil, informou apenas que a empresa “respeita a Justiça brasileira e cumpre decisões em conformidade com as leis aplicáveis”. A empresa não deu mais detalhes da decisão que levou ao bloqueio do vídeo no território brasileiro.
Marília se diz surpreendida com ação
Ao UOL, a assessoria da pré-candidata explicou que a ação foi protocolada na Justiça Eleitoral pelo partido União Brasil e a decisão para a retirada do conteúdo foi em caráter liminar. Em nota, a assessoria classificou o vídeo como “uma peça da pré-campanha de Marília Arraes”.
“A origem da representação nos surpreende. Mas isso é típico de quem está pendurado até o pescoço no governo Bolsonaro, não assume claramente que quer a continuidade do autoritarismo, e está em campanha para atrapalhar Lula em Pernambuco. Estão perdendo tempo à toa, porque o povo de Lula é Marília”, começou.
A assessoria de Marília ainda disse que, “nas alegações, os advogados do União Brasil questionam o uso da trilha sonora usada na peça” e que a pré-candidata irá recorrer, caso necessário, no final da decisão judicial.
“Cientes que a pré-campanha não cometeu nenhuma ilegalidade a Assessoria Jurídica da pré-candidata ao Governo de Pernambuco irá apresentar, ao final do julgamento do mérito, os recursos cabíveis, caso sejam necessários.”
PSB quer mais seguir no poder em PE do que eleger Lula, diz Marília
Pré-candidata ao governo de Pernambuco, a deputada federal Marília Arraes criticou o PSB, em entrevista à revista Veja, e disse que o partido se preocupa mais em continuar no comando do estado do que em eleger o ex-presidente Lula para o Palácio do Planalto.
Na avaliação da parlamentar, porém, Lula agiu corretamente ao se aliar ao PSB em Pernambuco por conta do petista precisar de tempo de propaganda de campanha na televisão.
Ao mesmo tempo em que vive em confronto com o PSB, Marília também afirmou que sua saída do PT contribuiu para que o ex-presidente conseguisse formar a aliança em Pernambuco. “Lula me adora porque só faço ajudá-lo. Acabei, inclusive, contribuindo de forma indireta ao sair do PT e não criar obstáculo à aliança com o PSB”, disse a deputada.
Questionada se essa aliança no estado a deixou aborrecida, Marília Arraes disse que não.
“Acho que ele fez certo de ir atrás desse apoio porque quer ganhar de Bolsonaro, então precisa do tempo de TV e de alianças nos estados, não tem jeito”, afirmou a pré-candidata.
“Mas eu sei que o PSB está mais interessado é em salvar o próprio projeto de poder em Pernambuco do que em promover a vitória de Lula nacionalmente”, afirmou Marília.
Insatisfeita com PT após o partido lançar o nome dela ao Senado sem sua autorização, Arraes migrou para o Solidariedade em abril e lançou sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco. Apesar do movimento, ela seguiu vinculado Lula e si própria — o petista defende a candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a pré-candidata disse que lamenta que o PSB tenha submetido Lula a “tamanho constrangimento” em ato em que o ex-presidente saiu em defesa de Cabral e do governador Paulo Câmara (PSB). Os dois foram vaiados durante visita do ex-presidente a Garanhuns. Lula chegou a ir ao lado do governador para tentar amenizar, mas o climão seguiu durante todo o evento.
Para o ex-senador Armando Monteiro, o novo ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga, tem como grande missão mudar a cabeça do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, que já foi inclusive apontado como o pior líder global na condução do enfrentamento à pandemia. Em suas redes sociais, Armando escreveu: “a grande missão do novo […]
Para o ex-senador Armando Monteiro, o novo ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga, tem como grande missão mudar a cabeça do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, que já foi inclusive apontado como o pior líder global na condução do enfrentamento à pandemia.
Em suas redes sociais, Armando escreveu: “a grande missão do novo ministro Marcelo Queiroga, e aí vai um crédito para a sensibilidade nordestina, é que consiga mudar a cabeça do próprio Presidente, tarefa reconhecidamente quase impossível. Esse é o maior desafio para vencermos o caos reinante no enfrentamento da pandemia”.
Nota do editor: “é preciso saber, ex-senador, se este, é o desejo do novo ministro. Eu penso que não”.
Estimular os pequenos negócios para gerar empregos é uma das principais propostas do candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB). Na manhã desta sexta 24, ele percorreu duas feiras livres de municípios do Sertão de Itaparica e debateu com comerciantes e feirantes as dificuldades que eles enfrentam e sobre como […]
Estimular os pequenos negócios para gerar empregos é uma das principais propostas do candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB). Na manhã desta sexta 24, ele percorreu duas feiras livres de municípios do Sertão de Itaparica e debateu com comerciantes e feirantes as dificuldades que eles enfrentam e sobre como oferecer mais oportunidades de trabalho.
“Esse governo só sabe cobrar imposto e arrochar os pequenos. Precisamos criar condições para dar um tratamento justo a quem realmente gera emprego. Também oferecer cursos profissionalizantes e incentivar as atividades tradicionais, como a piscicultura”, disse Armando, pouco depois de visitar a feira de Petrolândia.
Mãe e filha, Giordanete Ramos, 49 anos, e Tâmara Otávia, 33, fizeram questão de tirar uma foto com Armando, que estava com seus companheiros de chapa, o vice Fred Ferreira (PSC) e os senadores Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), além do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e do ex-vereador de Petrolândia Fabiano Marques (PTB). “Estou sem emprego há muito tempo. E a culpa é desse governador”, reclamou Giordanete.
Na vila de Caraíbas, em Tacaratu, a feirante Antônia Amélia Xavier, 63 anos, garantiu a Armando que vai votar nele. “A gente confia. Só ele pode tirar Pernambuco dessa situação”, disse ela, que negocia feijão na feira há duas décadas e meia. “Tudo muito parado. O comércio está muito ruim. Mas Armando vai ajudar a gente”, afirmou, durante caminhada de Armando, junto com o petebista Zito de Maninho, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições.
Ainda em Tacaratu, Armando ganhou apoio de Jeovane Carvalho da Costa, do PSDB, que foi candidato a prefeito em 2016. Outro que declarou apoio à candidatura do senador foi Rogério Ferreira (PR), que foi candidato a prefeito em Jatobá, além de outras lideranças locais.
Em Petrolândia, aderiram ao palanque de Armando o futuro presidente da Câmara Municipal, Joilton Pereira (PTB) e os vereadores Dedé de França (PSB), Dr. Eudes (PV) e Nilson Pescador (PSDC), todos da base da prefeita Janielma de Souza (PSB).
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Na próxima semana, duas prefeituras pernambucanas, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco, realizam audiências públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB. Com o objetivo de envolver as populações das cidades, além de gestores e profissionais ligados aos recursos hídricos e saneamento, as audiências são abertas e acontecem nas Câmaras […]
Na próxima semana, duas prefeituras pernambucanas, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco, realizam audiências públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB.
Com o objetivo de envolver as populações das cidades, além de gestores e profissionais ligados aos recursos hídricos e saneamento, as audiências são abertas e acontecem nas Câmaras dos Vereadores de Flores (dia 21 de julho) e Pesqueira (22 de julho), sempre às 9h.
Ao todo, o Comitê da Bacia do São Francisco possui seis projetos em andamento para oferecer Planos Municipais de Saneamento Básico para cidades da bacia, localizadas no Submédio São Francisco. Além de Pesqueira e Flores, os projetos contemplarão as cidades de Afogados da Igazeira, em Pernambuco e Miguel Calmon, Mirangaba e Jacobina, na Bahia.
O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange um conjunto de estudos, para averiguar e propor soluções para os problemas de saneamento básico, divididos em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e aprovados em audiência pública, o PMSB torna-se um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
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