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Auditoria do TCE aponta Irregularidades no Detran‏

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou, nesta quinta-feira 12, uma auditoria especial que identificou diversas irregularidades no Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no exercício financeiro de 2012. A responsável pelo órgão, à época, era a diretora presidente Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa. O voto do relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi aprovado por unanimidade na Câmara de julgamento.

Os trabalhos de auditoria foram formalizados a partir de uma Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com o objetivo de analisar falhas de gestão no Detran, no ano de 2012.  Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE estão:

Contratação de locação de impressoras por dispensa imotivada de licitação, o que desrespeita a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93);

Omissão por parte da diretora presidente quanto à instauração de processo administrativo para apurar envolvimento de servidores do Detran em desvios de recursos de placas especiais e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

Realização de exames práticos de direção veicular com a participação de servidores não habilitados, bem como ausência de designação das comissões, pelo prazo de um ano, cuja responsabilidade recai sobre Maria de Fátima Bezerra, diretora Presidente do DETRAN/PE, e Celivaldo da Silva Lira, diretor de Operações daquele órgão;

Prejuízo ao erário com a locação de imóvel e respectivas reformas visando à instalação da central de vistorias do DETRAN que nunca entrou em funcionamento;

Problemas na execução do contrato de prestação de serviços de exames práticos de direção veicular e monitoramento eletrônico.

De acordo com o conselheiro relator, a defesa apresentada pela presidente do Departamento de Trânsito não conseguiu esclarecer as irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas. Por essas razões, a auditoria especial foi julgada irregular, processo TC n.º 1304901-0 e aplicada uma multa de R$ 12.414,64, individualmente, à diretora presidente e ao diretor de operações do órgão. Além disso, foram feitas diversas determinações ao Departamento de Trânsito, destacando-se a instauração de procedimentos administrativos para a apuração de diversos pontos identificados nos trabalhos de auditoria do TCE.

Os valores das multas aplicadas deverão ser pagos em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, os responsáveis poderão emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Tribuna marcou reta final da campanha de Adelmo em Itapetim

Faltando poucos dias para as eleições, a coligação Frente Popular de Itapetim realizou a tribuna dos homens e das mulheres na noite deste dia 19. Desta vez, as concentrações dos homens e das mulheres ocorreram respectivamente nas ruas Cláudio Bezerra Leite e Padre José Guerel, de onde os grupos saíram acompanhados do candidato a prefeito Adelmo […]

thumbnail_14344690_170353813405072_7443970215549806362_nFaltando poucos dias para as eleições, a coligação Frente Popular de Itapetim realizou a tribuna dos homens e das mulheres na noite deste dia 19.

Desta vez, as concentrações dos homens e das mulheres ocorreram respectivamente nas ruas Cláudio Bezerra Leite e Padre José Guerel, de onde os grupos saíram acompanhados do candidato a prefeito Adelmo Moura (PSB) e do candidato a vice-prefeito Junio Moreira (PSB) em caminhada até o comitê de campanha.

Adelmo voltou a parabenizar a gestão do prefeito Arquimedes Machado (PSB) e agradeceu a demonstração de apoio da militância. “Isso mostra que uma grande vitória se avizinha”, disse o socialista, que ainda convocou todos a voltar às ruas no próximo dia 27, quando será realizado o último comício.

Arquimedes também agradeceu a militância. “Com responsabilidade e respeito ao povo de Itapetim fizemos muito, mas agora é que tem o que ser feito e todos nós sabemos que Adelmo é a pessoa certa para fazer isso, porque já foi testado e mostrou que é capaz”, frisou.

A tribuna ainda contou com a participação de todos os candidatos ao cargo de vereador pela coligação e de lideranças políticas locais.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro falta a novo depoimento

G1 O ex-motorista e ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício José Carlos Queiroz, faltou pela segunda vez a um depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ). O depoimento estava programado para a tarde desta sexta-feira (21). A apresentação de Queiroz estava prevista para última quarta-feira (19), mas, […]

G1

O ex-motorista e ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício José Carlos Queiroz, faltou pela segunda vez a um depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ). O depoimento estava programado para a tarde desta sexta-feira (21).

A apresentação de Queiroz estava prevista para última quarta-feira (19), mas, segundo os advogados, o ex-assessor teve uma “inesperada crise de saúde”. Segundo a defesa de Queiroz, não houve tempo hábil para analisar os autos da investigação. Eles solicitaram cópias dos documentos.

Nesta sexta, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o advogado do investigado compareceu à sede do MP, às 14h, para informar que seu cliente “precisou ser internado na data de hoje, para realização de um procedimento invasivo com anestesia, o que será devidamente comprovado, posteriormente, através dos respectivos laudos médicos”.

A defesa se comprometeu a apresentar os laudos médicos até a próxima sexta-feira (28).

O MP-RJ afirmou ainda que dando prosseguimento às investigações será enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugerindo o comparecimento do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, no dia 10 de janeiro, para que ele preste esclarecimentos sobre os fatos.

Desde que o relatório foi divulgado, Flávio Bolsonaro afirma em entrevistas e nas suas redes sociais que não tinha o que comentar sobre o assunto e que quem deveria responder é seu ex-motorista e ex-assessor.

Outras diligências, segundo o MP, serão realizadas, incluindo o depoimento dos familiares do investigado Fabrício Queiroz, no dia 8 de janeiro, e dos assessores da Alerj, em data a ser marcada ainda.

Ainda segundo nota do MP, alguns parlamentares citados no mesmo relatório do Coaf procuraram, voluntariamente, a instituição para manifestar interesse em apresentar seus esclarecimentos.

O nome de Fabrício Queiroz aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) anexado à investigação que resultou na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo as informações do documento, o ex-motorista movimentou R$ 1,2 milhão em uma conta bancária durante um ano. Na época, o então assessor, que também é policial militar, recebia salário de R$ 23 mil por mês. As transações foram consideradas atípicas e por isso aparecem no relatório.

Queiroz recebia da Assembleia Legislativa um salário de R$ 8.517 e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar. Ele foi exonerado do gabinete de Flávio na Alerj em outubro.

O documento também aponta que Queiroz repassou R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama. Sobre este pagamento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que era a quitação de um empréstimo de R$ 40 mil feito por ele ao ex-motorista.

Lula tem em PE quase o triplo dos votos de Bolsonaro

Na sequência do levantamento do Instituto Opinião sobre os primeiros cenários das eleições 2022 em Pernambuco, com exclusividade para o Blog do Magno, na disputa pela Presidência da República o ex-presidente Lula (PT) aparece numa situação bastante confortável. Se as eleições fossem hoje, ele teria 53,2% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, […]

Na sequência do levantamento do Instituto Opinião sobre os primeiros cenários das eleições 2022 em Pernambuco, com exclusividade para o Blog do Magno, na disputa pela Presidência da República o ex-presidente Lula (PT) aparece numa situação bastante confortável.

Se as eleições fossem hoje, ele teria 53,2% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, que vai à reeleição, aparece com 20%. Isso seria quase o triplo da soma dos votos do petista em comparação ao concorrente.

Luciano Huck, apresentador global, ainda sem filiação partidária, vem em terceiro, mas bem distante, com apenas 5%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 4,8%. João Dória (PSDB), governador de São Paulo, é o preferido de apenas 1,5% dos eleitores pernambucanos. Brancos e nulos somam 10% e o número de indecisos, mesmo faltando ainda um ano e seis meses para o pleito, é muito baixo, 5,5%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista, Lula cai um pouco, mas lidera com folga. Tem 36,6% contra 16,5% de Bolsonaro. Por ordem, vem em seguida Ciro Gomes, com 1,5%, Luciano Huck, com 0,5% e João Dória – 0,4%. Foram citados, ainda, Paulo Câmara, com 0,2%, e Fernando Haddad, com 0,1%. Neste cenário, brancos e nulos somam 9,2% e indecisos sobem para 35,1% entre os entrevistados.

A pesquisa foi a campo entre os dias 7 e 11 últimos, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Estratificação

O ex-presidente Lula aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (65,7%), entre os eleitores com renda até dois salários (60,8%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (55%). Por sexo, 56,3% dos que disseram que votariam nele são mulheres e 50,2% são homens.

Já o presidente Bolsonaro tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar entre cinco a dez salários mínimos (27%), entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (21,2%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (27%). Por sexo, 25% dos eleitores declarados de Bolsonaro são homens e 15,6% são mulheres.

Por região, a região mais favorável para Lula é o Sertão Central, onde aparece com 60,7% das intenções de voto, seguido pela Zona da Mata (57,9%), Agreste (56%), São Francisco (52,9%) e Região Metropolitana (48,1%). Bolsonaro, por sua vez, tem 21,7% na Região Metropolitana, 19,6% no Agreste, 19,4% na Zona da Mata, 17,6% no São Francisco e 16,3% nos demais sertões.

Mega da Virada 2023: 5 apostas dividem prêmio recorde de R$ 588,8 milhões

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo G1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial. Os números sorteados foram 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56. Cinco  apostas acertaram os seis números. O prêmio é de R$ 117.778.204,25 para […]

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo G1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial.

Os números sorteados foram 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56. Cinco  apostas acertaram os seis números. O prêmio é de R$ 117.778.204,25 para cada.

As apostas vencedoras são de cinco estados diferentes, das seguintes cidades: um bolão de seis cotas de Salvador (BA) e jogos simples em Bom Despacho (MG), Redenção (PA), Ipira (SC) e Ferraz de Vasconcelos (SP) – este último realizado por canal eletrônico.

Já 1.996 apostas acertaram cinco números. O prêmio é de R$ 70.083,58 para cada. E 164.379 apostas acertaram quatro números. O prêmio é de R$ 1.215,71 para cada.

 

Marconi Santana pleiteia construção de CAPS para Flores durante visita de Humberto Costa

Durante a recente visita do senador Humberto Costa (PT) ao município de Flores, o ex-prefeito e atual secretário de Governo, Marconi Santana, apresentou uma nova demanda considerada prioritária pela gestão municipal: a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. Em publicação nas redes sociais, Marconi destacou a importância da iniciativa para a […]

Durante a recente visita do senador Humberto Costa (PT) ao município de Flores, o ex-prefeito e atual secretário de Governo, Marconi Santana, apresentou uma nova demanda considerada prioritária pela gestão municipal: a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade.

Em publicação nas redes sociais, Marconi destacou a importância da iniciativa para a população. “Flores precisa e merece esse equipamento de saúde mental, que será fundamental para oferecer cuidado, dignidade e acolhimento a quem enfrenta sofrimentos psíquicos”, afirmou.

O secretário disse ainda que o pleito foi feito diretamente ao senador, que tem sido parceiro constante do município. “Agradeço ao amigo Humberto por sempre acreditar e ouvir nossas demandas, destinando corriqueiramente recursos para nosso município e creio que estará conosco nesta luta por esse equipamento essencial para nossa gente”, completou.

Caso o pedido seja atendido, o município poderá contar com um equipamento que integra a Rede de Atenção Psicossocial do SUS, responsável por oferecer atendimento a pessoas com transtornos mentais e dependência química, com foco na reinserção social e no atendimento humanizado.