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Auditoria do TCE aponta Irregularidades no Detran‏

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou, nesta quinta-feira 12, uma auditoria especial que identificou diversas irregularidades no Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no exercício financeiro de 2012. A responsável pelo órgão, à época, era a diretora presidente Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa. O voto do relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi aprovado por unanimidade na Câmara de julgamento.

Os trabalhos de auditoria foram formalizados a partir de uma Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com o objetivo de analisar falhas de gestão no Detran, no ano de 2012.  Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE estão:

Contratação de locação de impressoras por dispensa imotivada de licitação, o que desrespeita a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93);

Omissão por parte da diretora presidente quanto à instauração de processo administrativo para apurar envolvimento de servidores do Detran em desvios de recursos de placas especiais e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

Realização de exames práticos de direção veicular com a participação de servidores não habilitados, bem como ausência de designação das comissões, pelo prazo de um ano, cuja responsabilidade recai sobre Maria de Fátima Bezerra, diretora Presidente do DETRAN/PE, e Celivaldo da Silva Lira, diretor de Operações daquele órgão;

Prejuízo ao erário com a locação de imóvel e respectivas reformas visando à instalação da central de vistorias do DETRAN que nunca entrou em funcionamento;

Problemas na execução do contrato de prestação de serviços de exames práticos de direção veicular e monitoramento eletrônico.

De acordo com o conselheiro relator, a defesa apresentada pela presidente do Departamento de Trânsito não conseguiu esclarecer as irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas. Por essas razões, a auditoria especial foi julgada irregular, processo TC n.º 1304901-0 e aplicada uma multa de R$ 12.414,64, individualmente, à diretora presidente e ao diretor de operações do órgão. Além disso, foram feitas diversas determinações ao Departamento de Trânsito, destacando-se a instauração de procedimentos administrativos para a apuração de diversos pontos identificados nos trabalhos de auditoria do TCE.

Os valores das multas aplicadas deverão ser pagos em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, os responsáveis poderão emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

“Quando Patriota viaja quem assume é Heleno Mariano”, disse Zé Negão

O vereador José Edson (Zé Negão-PROS) esteve se pronunciando sobre as suas faltas na Câmara de Vereadores neste primeiro período do ano. Zé disse que algumas dessas faltas (3) foram justificadas e que pelo regimento da casa 20 sessões no mínimo precisam ser realizadas e que foram registradas 23. De acordo com Zé, as sessões […]

zé-negão

O vereador José Edson (Zé Negão-PROS) esteve se pronunciando sobre as suas faltas na Câmara de Vereadores neste primeiro período do ano. Zé disse que algumas dessas faltas (3) foram justificadas e que pelo regimento da casa 20 sessões no mínimo precisam ser realizadas e que foram registradas 23. De acordo com Zé, as sessões que foram para debater e votar projetos em benefício da população esteve presente em todas.

Perguntado sobre o que se comenta na imprensa sobre um possível rompimento da vice-prefeita Lúcia Moura (PTC) com o atual prefeito José Patriota (PSB), Zé Negão falou que acha estranho a forma como é tratada a vice-prefeita, pois no governo de Totonho Valadares quando o mesmo viajava o vice-prefeito à época Augusto Martins assumia e que havia uma sala destinado ao mesmo, o que não acontece no governo atual.

“O que se comenta na cidade e que todo mundo sabe é que quando o prefeito Patriota viaja quem assume é Heleno Mariano. Eu não sei se Lúcia está rompida, quem tem que dizer é ela” disse Zé. Com informações do Afogados Online.

Oposição acusa campanha de Flávio Marques de jogo baixo em Tabira

Na guerra eleitoral, a oposição de Tabira denuncia até a criação de um grupo de Whatsapp que tem como objetivo denegrir a imagem de eleitores e pessoas que não apoiam o candidato a prefeito Flávio Marques (PT). “O grupo intitulado Viva a Democracia, foi criado no dia 13 de agosto e, desde sua criação, aparece […]

Na guerra eleitoral, a oposição de Tabira denuncia até a criação de um grupo de Whatsapp que tem como objetivo denegrir a imagem de eleitores e pessoas que não apoiam o candidato a prefeito Flávio Marques (PT).

“O grupo intitulado Viva a Democracia, foi criado no dia 13 de agosto e, desde sua criação, aparece postando várias injúrias, calúnias e difamações contra tabirenses”, diz o texto.

Os dados do chip são de uma pessoa já falecida, dificultando a identificação do administrador desse chip.

“Nesse grupo vemos de tudo: misoginia, homofobia, calúnias, difamações, mas apenas em quem não segue Flávio Marques. Assim, as pessoas se sentem intimidadas a não declararem seu voto por medo de sofrer represálias”, diz a queixa.

Compra de votos por delivery: outra denúncia é de um áudio gravado de uma reunião com a ex-diretora administrativa do hospital municipal e candidata a vereadora pelo PSB, Cléo Diniz, juntamente com Edgley Freitas, Secretário de Juventude e Coordenador da campanha de Flávio Marques.

Servidores estariam sendo escalados para coletar as demandas individuais.

Cléo ironiza o termo demanda, “por não poder falar outra coisa”, e exemplifica o que seria uma: “um milheiro de tijolos”.

Depois de coletá-las, eles se dirigiriam ao comitê, onde a demanda seria “processada”. Primeiramente seria oferecida aos vereadores. Caso nenhum se prontificasse a atender, a demanda seria repassada aos candidatos da majoritária.

Estão chamando a operação de “compra de voto por delivery”.

Humberto : vaias a Dilma não representam rejeição

O Senador Humberto Costa falou ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre os temas que movimentam o Senado esta manhã, Copa do Mundo e vaias à Presidenta Dilma na abertura e encerramento do Mundial, quando lembrou frase de Nelson Rodrigues. A imprensa repercute hoje que o Senado, contrariando a Constituição adotou um ‘recesso branco’, sem […]

??????????????????O Senador Humberto Costa falou ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre os temas que movimentam o Senado esta manhã, Copa do Mundo e vaias à Presidenta Dilma na abertura e encerramento do Mundial, quando lembrou frase de Nelson Rodrigues.

A imprensa repercute hoje que o Senado, contrariando a Constituição adotou um ‘recesso branco’, sem votações no mês. Como o senhor se posicionou sobre isso?

Não vai acontecer recesso formal por contada não votação da pauta. Teremos a sessão do Congresso para votar vetos, já que não haverá acordo para votação da LDO. Vamos ter o funcionamento normal do Congresso, onde são feitos pronunciamentos e outras questões são tratadas. Há o funcionamentos da CPIs como a da Petrobrás. Recesso do ponto de vista de votações de fato vai acontecer. Temas mais relevantes para governo e Sociedade já foram objeto de decisão para este semestre. Não haverá prejuízo.

Que avaliação o senhor faz da Copa dentro e fora de campo?

Do ponto de vista esportivo foi uma situação constrangedora. A gente tinha tinha esperança na seleção. Não fez uma preparação adequada. Houve um auto engano. Vimos que precisamos de um  processo de mudanças no futebol brasileiro como um todo. Do ponto de vista administrativo, econômico, turístico e de imagem não há dúvida que a copa foi um sucesso. A melhor das Copas até o momento com aprovação esmagadora. Ao contrário do que muitos pensavam e desejavam.

Em entrevista recente sobre a Copa, a Presidenta Dilma afirmou que foi vaiada por uma elite branca. O senhor concorda com ela?

Como dizia Nelson Rodrigues, em campo de futebol até minuto de silencio é vaiado. Qualquer governante será sempre vaiado. Outros candidatos que foram em jogos estiveram em total anonimato. Não valorizo o que aconteceu em São Paulo e em escala menor no Rio de Janeiro. Lamentáveis foram os xingamentos, porque é desrespeito à Instituição Presidência. Mas não são necessariamente reflexo de rejeição ou desaprovação. Hoje sai pesquisa Datafolha e tenho certeza que a posição de avaliação da Presidenta estará sem novidade, estabilizada.

Neste período eleitoral, a legislação cria impedimentos para liberação de recursos federais. Como fica o acompanhamento às obras na região?

Obras em andamento não em prejuízo. Na região do Pajeú temos obras importantíssimas, como a Adutora do Pajeú, que tiraram a região da eminência de um colapso em termos de abastecimento, além de outras obras, como a Transposição que deve ter municípios atendidos com o canal. Não é que não possam ser iniciadas obras. Isso (contingenciamento por força da Lei)  vale até o fim do ano. Depois isso pode ser retomado. Por isso defendo eleições em data única para eleger prefeitos, governadores, Presidente. Seria muito mais proveitoso.

Nomeados 389 novos servidores concursados para a Saúde de Pernambuco

O governador Paulo Câmara nomeou 389 profissionais para atuar em hospitais, Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). De 2015 até o momento, quase oito mil profissionais foram convocados para trabalhar em serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde. O governador ressaltou que […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara nomeou 389 profissionais para atuar em hospitais, Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

De 2015 até o momento, quase oito mil profissionais foram convocados para trabalhar em serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde.

O governador ressaltou que a chegada dos novos profissionais vai contribuir para dar continuidade aos avanços na saúde pública de Pernambuco. “Eles vão fazer parte do corpo funcional do Estado, vão atuar em todas as regiões, buscando sempre mais humanização no atendimento e, acima de tudo, buscando salvar vidas, recuperar as pessoas que se adoentaram e trazer saúde para todas as cidades”, pontuou.

Dos 389 convocados, 142 são médicos de diversas especialidades; 122 são formados em outras profissões de nível superior, como biomédico, fisioterapeuta e enfermeiro; e 122 têm nível médio técnico, como enfermagem, laboratório e farmácia, além de três fiscais de vigilância sanitária.

Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados para perícia, posse e posterior lotação em serviços localizados em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Lista de pernambucanos no Governo Lula poderá ser ampliada

Nomes como Paulo Câmara e Marília Arraes são cotados para assumir ministérios Com as primeiras definições de quem irá assumir os ministérios no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresce a expectativa sobre os nomes de alguns pernambucanos que estão sendo cotados para outras pastas.  Entre eles, estão o governador Paulo […]

Nomes como Paulo Câmara e Marília Arraes são cotados para assumir ministérios

Com as primeiras definições de quem irá assumir os ministérios no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresce a expectativa sobre os nomes de alguns pernambucanos que estão sendo cotados para outras pastas. 

Entre eles, estão o governador Paulo Câmara (PSB), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), o senador Humberto Costa (PT) e a deputada federal – e ex-candidata ao Governo do Estado – Marília Arraes (Solidariedade).

Informações de bastidores davam conta, desde o início do processo de transição, de que o nome do atual governador pernambucano vinha sendo ventilado para comandar várias instituições: desde a Controladoria-geral da União (CGU) até o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. 

No entanto, Paulo Câmara corre por fora, já que o PSB possui um nome indicado diretamente por Lula (Flávio Dino, que ficará com a pasta da Justiça), além de ter chegado a se falar no nome do ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para o Ministério das Cidades. 

A indicação foi dita na semana passada, durante um jantar com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), líder da equipe de transição federal.

Já Luciana Santos (PCdoB) é um dos nomes considerados para liderar a pasta da Cultura no governo Lula. A área de Cultura é considerada imprescindível para o PT, pois está na lista de ministérios em que a sigla sequer cogita discutir com outros grupos integrantes da base aliada. E Luciana seria uma indicação da cota pessoal do próximo presidente.

Além da comunista, o nome da cantora Margareth Menezes também é fortemente considerado para ser ministra da área, considerando que a futura primeira-dama, Rosângela Silva (Janja), tem predileção pelo seu nome.

Um outro nome que é cogitado para virar ministro é o do senador Humberto Costa (PT). O petista, que ocupa atualmente a coordenação da equipe de transição na área da saúde, já foi ministro da área durante o primeiro governo de Lula (de 2003 a 2005). 

Entretanto, outros nomes que compõem a equipe também são considerados. É o caso do ex-ministro Arthur Chioro, que ocupou a pasta durante o governo Dilma Rousseff.

Quem também está tendo o nome ventilado para ocupar a Esplanada dos Ministérios é a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade). O seu nome é especulado para ocupar o Ministério do Turismo. As informações são do Blog da Folha.