Áudio revela coronel Elcio Franco em trama golpista

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

Após asfaltar as ruas Martins Junior, Félix Amaro (Praça do São Geraldo) e a João Gonçalves Lima, todas no bairro do São Geraldo, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Obras, começou a pavimentação asfáltica da Rua Augusto Cavalcanti, no centro da cidade.

Os moradores da localidade comemoram essa conquista. “É bom para quem tem comércio e para quem reside aqui”, disse o comerciante Givaldo Pereira Gois, morador também da rua desde 1972.
“Tivemos que requalificar uma parte da galeria da rua para não haver problemas futuros e após concluir a galeria iremos fazer asfalto”, garantiu o secretário de Obras, Ricardo Lins que informou que conclui a obra até o próximo sábado (26).

Nessa sexta-feira (25), outra rua, que receberá a pavimentação em asfalto será a Travessa Dois de Julho, uma artéria da Augusto Cavalcanti.
A prefeita Madalena Britto declarou que está feliz em ver a usina trabalhando e realizando o sonho de muitos moradores da cidade de Arcoverde. “É um serviço e um material de qualidade, que estamos usando nas ruas de nossa cidade”, disse a prefeita Madalena Britto, que finalizou dizendo: “é muito gratificante ver no sorriso dos moradores que estamos no caminho certo, melhorando sempre a vida das pessoas”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover a partir das 15h de hoje, 06/05, por videoconferência, sua segunda reunião extraordinária com prefeitos para aprimorar os métodos de gestão, principalmente em tempos de pandemia de Covid-19.

Desta vez, o encontro contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolpho.

No primeiro momento, os prefeitos pernambucanos serão informados por Glademir Aroldi, sobre a situação de pleitos municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. Os gestores também terão orientações sobre os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social com a consultora da CNM, Rosângela Ribeiro.

No segundo momento, a conversa vai se dar com a presença do presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, que vai orientar os prefeitos sobre como melhor gerir, nos municípios, a crise causada pela pandemia da Covid-19. Essa iniciativa faz parte do papel da Amupe de orientar as gestões municipais a gerirem os recursos públicos com cautela e transparência.

Na sexta feira 12 de janeiro será inaugurado, com presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, o novo Fórum de Tabira.

Construído ás margens da PE-320 entre o Bairro Riacho do Gado e a cidade, o moderno Fórum ficou pronto em apenas 5 meses. O nome do Fórum ainda não foi oficializado pelo Tribunal de Justiça. O atual tem o nome de Jose Veríssimo Monteiro.

Antes da inauguração o Des. Leopoldo de Arruda Raposo será homenageado pela Câmara de vereadores de Tabira, Presidida pela vereadora Nely Sampaio com o título de Cidadão Tabirense.