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Audiência Pública sobre Maioridade Penal lota Alepe

Por Nill Júnior

casacheia

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

Tadeu Alencar
Tadeu Alencar

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.

Outras Notícias

CNT/MDA: Lula tem 43,4% e Bolsonaro, 34,8%

Pesquisa CNT de Opinião, feita pelo Instituto MDA e divulgada nesta sexta-feira (16/9), mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 43,4% das intenções de voto no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, ante 34,8% do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A pesquisa CNT de Opinião foi publicada […]

Pesquisa CNT de Opinião, feita pelo Instituto MDA e divulgada nesta sexta-feira (16/9), mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 43,4% das intenções de voto no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, ante 34,8% do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A pesquisa CNT de Opinião foi publicada no dia 30 de agosto. Na ocasião, Lula aparecia com 42,3% das intenções de voto, e Bolsonaro, com 34,1%.

Na atual versão, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) registrou 5,6% das intenções de voto (7,3% na anterior). Já a senadora Simone Tebet (MDB) teve 4,7% (2,1% na anterior). Os índices correspondem ao cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança na pesquisa é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06984/2022.

Veja o resultado completo: Lula (PT): 43,4% (na pesquisa anterior, tinha 42,3%); Jair Bolsonaro (PL): 34,8% (34,1% na anterior); Ciro Gomes (PDT): 5,6% (7,3% na anterior); Simone Tebet MDB): 4,7% (2,1% na anterior); Felipe D’Avila (Novo), Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Roberto Jefferson (PTB), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB) e Soraya Thronicke (União Brasil) tiveram menos de 1% cada.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, quando os eleitores precisam dizer em quem pretendem votar, sem serem apresentados a uma lista prévia de nomes, Lula aparece com 39,3% e Bolsonaro tem 31,6%. Também pontuaram Ciro Gomes, com 3,6%, e Simone Tebet, com 2,3%. Votos nulos ou em branco totalizam 4,8%. Eleitores indecisos são 17,5%.

Segundo turno

A Pesquisa CNT de Opinião também questionou os entrevistados em quem votariam em eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro. O petista tem 49,4% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro, 39,3%. Votos nulos ou em branco são 8,5%, e 2,8% dos eleitores estão indecisos.

Nesse caso, houve variação dentro da margem de erro, nos dois casos. Na pesquisa anterior, Lula tinha 50,1% contra 38,8% de Bolsonaro. Votos nulos ou em branco eram 7,2%, e 3,9% dos eleitores seguem indecisos.

TRE-PE lança campanha de prevenção e combate à violência

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou  discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou  discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do processo eleitoral.

O mote da campanha é a mensagem de que violência não combina com a festa da democracia. O objetivo é combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si, seja violência física ou simbólica, ou que atente contra a liberdade de voto.

O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal. Desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ele possibilita ao cidadão denunciar, além propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta. As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP. 

Combate à violência de gênero

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP. Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. 

Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: [email protected].  

SDS

Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190. 

A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181 para casos de denúncia de outros casos de irregularidade.

Assédio eleitoral no ambiente do trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queria fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie. 

A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 

Ministério Público de Pernambuco

As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221.

Júlio Cavalcanti articula reunião de sem-teto de Arcoverde com a CEHAB

Na manhã desta quarta-feira (27) o deputado Júlio Cavalcanti esteve com o Secretário de Habitação, Marcos Baptista, e o Diretor Executivo de Operações Especiais da pasta, Bruno Lisboa, para tratar sobre o auxílio moradia para as 200 famílias de Arcoverde que foram beneficiadas com o a Lei nº 15.666/15. A Lei, em vigor desde dezembro […]

IMG-20160127-WA0015Na manhã desta quarta-feira (27) o deputado Júlio Cavalcanti esteve com o Secretário de Habitação, Marcos Baptista, e o Diretor Executivo de Operações Especiais da pasta, Bruno Lisboa, para tratar sobre o auxílio moradia para as 200 famílias de Arcoverde que foram beneficiadas com o a Lei nº 15.666/15. A Lei, em vigor desde dezembro do ano passado, estabelece critérios para garantir o direito ao auxílio, mas cerca de 350 famílias se adequaram. Para a concessão, é preciso que haja uma triagem para apontar as 200 famílias que receberão o benefício.

Também nesta quarta, um grupo de sem-teto invadiu a sede da Prefeitura de Arcoverde para cobrar da prefeita a promessa de que ela resolveria essa questão, pois ela garantiu, ainda na gestão de Eduardo Campos, que faria essa intermediação junto ao Estado e garantiria a celeridade dos processos. “Uma promessa vazia da prefeita. Por isso nós, junto com as lideranças no movimento do sem-teto de Arcoverde, fomos em busca da solução do problema via Lei Estadual”, destaca Júlio.

Com a intermediação do parlamentar junto ao secretário Marcos Baptista, na próxima segunda (01), haverá uma reunião na CEHAB com a liderança dos sem-teto para a definição dos critérios de seleção de quem vai ter direito ao auxílio. Na reunião, o gestor informou que o Estado quer pagar, mas que precisa ter a relação das famílias que receberão. “Então vamos agilizar a definição dos nomes para que o Estado dê andamento aos trâmites legais para a concessão do benefício. Não há mais tempo para esperar”, afirma o deputado.

Em Tabira, antecipação do 13º deve sair hoje. Em Solidão, salários mais uma vez atrasados, reclama categoria

Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Tabira divulgada por rádios e blogs, dava conta de que o Governo Sebastião Dias através da Secretaria de Educação pagaria ontem (terça-feira), 50% do 13º salário dos professores. Por mais de uma vez os professores foram até a agência do Banco do Brasil com o objetivo de […]

DSC_0124Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Tabira divulgada por rádios e blogs, dava conta de que o Governo Sebastião Dias através da Secretaria de Educação pagaria ontem (terça-feira), 50% do 13º salário dos professores.

Por mais de uma vez os professores foram até a agência do Banco do Brasil com o objetivo de sacar o dinheiro prometido. Viagem perdida, não havia o dinheiro prometido.

Ontem à noite em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário Flávio Marques (foto) esclareceu que o acordo do prefeito com as secretarias de Educação, Finanças e Administração, seria efetuar o pagamento um dia antes de 15 de outubro, dia do professor.

Portanto a previsão correta, segundo Flávio, é de que o pagamento aconteça hoje, dia 14. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Neoenergia Pernambuco participa do Desenrola Brasil e oferece até 90% de desconto

A Neoenergia Pernambuco aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. A partir desta segunda-feira (9) até o final deste mês de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até […]

A Neoenergia Pernambuco aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. A partir desta segunda-feira (9) até o final deste mês de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até 60 vezes. 

Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada por meio do site desenrola.gov.br. Neste mesmo endereço ainda estão todas as regras para a negociação. 

Também integram a ação, as demais distribuidora do grupo: Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Pernambuco e Neoenergia Brasília. Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas. Além disso, o consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até 60 vezes (caso a dívida seja contemplada no leilão de descontos), sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação. Caso o débito não seja contemplado no leilão, o cliente ainda poderá aproveitar o benefício do desconto através da quitação à vista.

“A participação no Desenrola Brasil é mais uma ação da Neoenergia para facilitar a adimplência dos seus clientes. Junto com outras iniciativas, estamos estimulando e proporcionando alternativas para que eles consigam equilibrar suas contas com as melhores condições”, destaca Renata Farias, gerente comercial da Neoenergia.

É importante ressaltar que os clientes interessados em participar devem ter cadastro na plataforma GOV.BR e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão.

Desconto também para quem não está no Desenrola

Pensando nos consumidores que não forem contemplados no financiamento do Programa Desenrola Brasil, a Neoenergia fechou uma parceria com a Flexpag e permitirá que os clientes que possuam dívidas negativadas entre o mesmo período (01/01/2019 e 31/12/2022) possam negociar os débitos em até 21 parcelas, com a mesma taxa de juros do financiamento do programa governamental (1,99%) e descontos de até 90%.

A negociação poderá ser realizada no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia, na aba Área do Cliente, Negociação de Débitos.

Interessados em renegociar suas dívidas no Desenrola Brasil precisam providenciar o cadastro no GOV.BR .

Para participar do Programa Desenrola Brasil é necessário se habilitar antes na Plataforma GOV.BR. Esse processo é simples e está disponível para toda a população.