Audiência Pública debate direito de pessoas com deficiência em Afogados

Na última segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou a segunda Sessão Ordinária de 2023. 

No Grande Expediente, foram tratados projetos de leis, como o que altera parâmetros salariais do quadro efetivo do município, outro que altera dispositivo da lei municipal 363, de 18 de dezembro de 2014. Também tratou-se do Código Tributário do Município.

O Grande Expediente também discutiu o Projeto de Resolução que concede revisão geral dos servidores públicos efetivos, comissionados e aposentados do Poder Legislativo Municipal. Ainda foram apresentados requerimentos e indicações de parlamentares. 

O vereador Sebastião Luiz de Sales e a vereadora Maria Luciana Lima Pessoa, apresentaram Requerimento solicitando a revitalização do Estádio Josias Pereira.

Já o vereador Danilo Augusto, apresentou Requerimento solicitando o nome das gestantes que estão sendo acompanhadas nos PSF’s, semanas gestacionais e quantidade de ultrassonografias realizadas. 

Danilo Augusto também apresentou duas indicações. Uma, para que a van do Transporte Fora de Domicílio (TFD), realize viagens ao Recife três vezes por semana, aos domingos, terças-feiras e quintas-feiras e outra solicitando que as lâmpadas das praças do município não sejam apagadas durante a madrugada.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a disputa pela Presidência da Câmara de São José do Egito, o Prefeito eleito Evandro Valadares (PSB), disse que entre os seis vereadores eleitos em seu palanque, só existe um candidato a Presidência da Câmara, sem  revelar o nome).

Do lado da oposição escuta falar que os sete pretendem o cargo, o que  facilitaria a vitória da chamada minoria.

Detalhe: Nos últimos dias circularam na imprensa da região que o Presidente atual Doido de Zé Vicente (reeleito vereador pela oposição), só aceita ser votado. O discurso não deve ter sido bem recebido entre os colegas de palanque.

“O Futuro da Educação e o Novo Fundeb” foi tema de discussão, nesta terça-feira, 9 de julho, no Seminário de Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe, no Centro de Convenções de Olinda.

O secretário de Educação e Esportes do Estado Fred Amancio, a coordenadora-geral regional NE/UNDIME Maria Elza da Silva, o prefeito do Município de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno e a Secretária de Educação de Panelas Karine Barros Vilar compuseram a mesa presente para a apreciação do tema. A Prefeita de São Bento do Una e secretária da mulher da Amupe Débora Almeida mediou o evento.

Na ocasião, o Secretário de Educação Fred Amancio falou sobre os desafios nas áreas de investimento, projetos, BNCC e novo currículo, valorização e formação continuada dos professores. Além disso, o gestor também discutiu sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020.

“O Fundeb é a discussão mais importante neste momento. A verba da educação deve ser concentrada nos estados e municípios porque somos nós quem sabemos o que se passa no chão da escola”, defendeu Amancio.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI, entre outros.

No entanto, na Câmara dos Deputados tramita a PEC 15/2015, que pode tornar o fundo permanente e ganhar novas fontes de recursos. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação, beneficiando mais estados e municípios. O aumento se daria de forma gradual e começaria em 15% no primeiro ano de vigência da emenda e ampliado progressivamente em 1,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30%.

A coordenadora regional NE/Undime Maria Elza demonstrou toda a sua preocupação com a forma que o caso do Fundeb está sendo tratado. “Se não tiver Fundeb, os municípios estarão fragilizados no sentindo de programar a política pública de educação com equidade e qualidade social. Eu diria que hoje é o fundo mais importante de arrecadação e redistribuição de recursos para a educação”, sustentou a coordenadora.

“Ficar sem o Fundeb é parar tudo. É fechar escolas, para com o desenvolvimento de um município. Não tem como fazer educação pública sem dinheiro”, reforçou a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

A fala da secretária de educação de Panelas, Karine Barros Vilar, frisou os recentes bons resultados que a prefeitura vem obtendo na área educacional.  Nas séries iniciais o município que era o décimo colocado no ranking do estado em 2017, com 6,2 pontos, saltou para o primeiro lugar em 2018, alcançando a pontuação 7,1. Nas séries finais, Panelas que já era a primeira colocada na avaliação anterior, com 6,3 pontos, melhorou seus indicadores e se consolidou, pelo segundo ano consecutivo, como a melhor educação de Pernambuco, atingindo 6,6 pontos.

O Prefeito de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno, é presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, iniciativa pioneira no Brasil que reúne 10 municípios do norte do Paraná e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos. Recentemente, o Consórcio celebrou a contratação de um único secretário regional de educação para administrar a pasta em conjunto.

O Codinorp é custeado através de contrato de rateio, no qual cada município tem uma participação. Durante o seu momento de fala, Silvio Damasceno explicou o que é o Consórcio e explicou que “o primeiro passo que a gente fez foi criar o plano regional de educação para balizar os investimentos com metas e objetivos, identificando pontos fracos e fortes”, pontuou o prefeito.

O resultado foi colhido rapidamente, cerca de 70% das cidades que formam o Codinorp tiraram notas acima da média nacional no último Índice de Desenvolvimento da Escola Básica (Ideb), divulgado em 2015. Mas para Silvio Damasceno ainda há espaço para mais avanços.

O prefeito Evandro Valadares criticou os vereadores governistas que se alinharam à reeleição de João de Maria para a Câmara de São José do Egito.

“Não sei se foram sequestrados como o povo diz. Sei que eles sumiram, sumiram. Aqui não apareceram mais”, criticou.

Ele deus os exemplos de Damião de Carminha e Patrícia de Bacana. “Conversei com Damião e ele disse que o voto seria do meu candidato. A outra (Patrícia) tava aqui e perguntei como estava o problema da Câmara . Ela disse, tudo tranquilo,. Quando sai do carro encontrei Rômulo Júnior dizendo que Patrícia entregou a Secretaria e rompeu”.

E seguiu: “Eu tenho que comandar o município. A Câmara são os vereadores. Agora a gente tem que tomar posições mais pesadas. Quem quer ficar separado na Câmara fique pra lá e deixe a gente fazer o governo”.

Também na entrevista, Henrique Marinho, que é vereador licenciado, disse que internamente, todos criticavam João. “Os que tive mas contato nas reuniões externavam não achar bom João de Maria. Então alguma coisa foi acertada com eles”.

Evandro disse ter conhecimento que nem telefone podem atender. “Quando toca o telefone de um algum chega outro pra ver quem tá ligando.  Tem conversa até de caminhonete vendida, carro de não sei de quem, mas não acredito nisso”, disse, referindo-se a boatos de veículos que teriam entrado em uma suposta negociata pela reeleição.

Neste domingo uma reunião com os seis remanescentes governistas vai escolher  a chapa. A sinalização é da indicação do nome de Davi de Deus.

Henrique e Evandro voltaram a questionar a ausência de cinco vereadores no velório de Flávio Jucá a uma semana. “Flávio era um colega deles que faleceu. Não virem para o velório? Eu não fui porque sou doente e tenho recomendação. Mas fiquei me tremendo querendo ir. Mas os colegas dele de tantos anos ? Gente junto com ele a vida toda. É feio, é repugnante, é triste, é nojento”.

Henrique disse que vai ser hora de a população egipcience julgar e diferenciar o joio do trigo. “A gente espera uma postura dos vereadores e não entregar um papel na prefeitura, se desligar e se esconder”.

O prefeito de Sertânia, Sertão do Estado, divulgou neste sábado (12) o decreto nº 019/2021, que prevê a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino no período de 14 a 28 de junho, antecipando o recesso escolar previsto para o mês de julho.

A medida visa frear o avanço da pandemia e ajudar a diminuir a circulação de pessoas nas ruas, considerando o atual momento de aumentos significativos nos números de casos e de óbitos causados pela Covid-19.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

A medida está em conformidade com o Decreto n° 50.846, de 11.06.2021, referente ao novo Plano de Convivência estabelecido pelo Governo do Estado de Pernambuco.

O documento prevê medidas mais duras para parte dos municípios do Sertão, entre os quais está Sertânia, no período de 14 a 20 de junho, quando deverão funcionar apenas algumas atividades consideradas essenciais.