Audiência Pública debate Defesa dos Bancos Públicos e Estatais no Sertão

Com base no Decreto nº 175/2012, a Autarquia de Transito de Arcoverde – Arcotrans, vai realizar a vistoria e o recadastramento de todos os mototaxistas da cidade entre os dias 06 e 10 de abril (ver cronograma abaixo), na Aesa, das 8 às 12h.

Os mototaxistas deverão estar munidos de documentação composta por: antecedentes criminais, Certidão do cartório eleitoral, Alvará 2015, Comprovante de Residência, Documento da moto, RG, CPF, Carteira de Motorista e duas fotos 3×4.

 Além dos documentos relacionados, as motocicletas terão que estar padronizadas com faixas refletivas, colete dentro do padrões estabelecidos, equipamentos obrigatórios em dia e principalmente capacete higienizado e com numeração.

Na oportunidade, serão distribuídos pela prefeitura de Arcoverde e Arcotrans quatro mil toucas higiênicas, que devem ser repassadas ao passageiro, que deve tomar como objeto de uso pessoal e até guardar para outras viagens.

“A touca não é descartável, podendo ser usada várias vezes, por isso a importância de que cada um guarde a sua.”, explica o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que ainda alerta: “Os mototaxistas que não atenderam as determinações terão suas permissões suspensas e só poderão voltar a circular após o cumprimento.”

O PSOL lançará como candidata ao governo do Estado nas eleições 2018 a historiadora e advogada Dani Portela, mulher negra e feminista.

Para disputa ao Senado o partido lançará Albanise Pires, ex presidente  do partido e candidata mais bem votada do PSOL nas eleições 2016 para vereadora no Recife e Eugênia Lima, que  foi a candidata mais bem votada do PSOL nas eleições 2016 para vereadora em Olinda.

A vaga de vice está em aberto para ser ocupada por outra candidata mulher de outras legendas que o PSOL buscará entendimentos para as eleições 2018. A condição feminina e feminista é exigência para a ocupação da vaga.

A definição de uma chapa majoritária exclusivamente de mulheres se deu em função da compreensão da legenda de que o debate de gênero deve ganhar maior centralidade na sociedade e o momento eleitoral pode e deve ser palco dessa disputa pelo protagonismo feminino na política.

Com esta definição, o PSOL coloca com força a importância da participação das mulheres na política e na disputa do poder institucional. O PSOL, que já exige nos seus estatutos a paridade de gênero na ocupação das instâncias partidárias, dá um passo adiante em Pernambuco ao buscar superar também as cotas de gênero impostas pela legislação eleitoral.

A chapa feminista do PSOL apresentará um programa politico e uma plataforma eleitoral que debaterá todas as questões que afetam a vida das pernambucanas e pernambucanos, como a saída para a crise na segurança pública e na saúde; uma política de investimento na área de educação, a construção de uma saída para a questão ambiental, sobretudo na questão da desertificação do semiárido; a necessidade de um novo modelo de planejamento urbano, debatendo a mobilidade urbana e o transporte público, assim como criando uma política de desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Esses temas também serão apresentados sob a ótica de gênero. A insegurança pública afeta a liberdade das mulheres. Em 2017 tivemos já mais de 5 mil homicídios em Pernambuco, mas também tivemos mais de 2 mil estupros. Uma via pública sem iluminação pode não ser um grande problema para um homem, mas é um grande risco para uma mulher.

Na saúde, as demandas das mulheres são bastante distintas, como a falta de maternidades, a violência obstétrica. O tema das creches não pode escapar ao debate majoritário, assim como a situação das mulheres nas Escolas de Referência, que perdem as gratificações na licença maternidade.

No transporte público, as mulheres não vivem apenas com o “desconforto”, os atrasos e os ônibus lotados, elas sofrem com o assédio sexual e a violação de sua dignidade e integridade física. No tema do desenvolvimento social e econômico, as mulheres não tem as mesmas oportunidades no mercado de trabalho e recebem menos.

A chapa feminista do PSOL se dirige a todas as pernambucanas e pernambucanos se apresentando como uma alternativa real ao governo de Paulo Câmara e ao bloco (Pernambuco quer mudar) representado majoritariamente por figuras masculina ligadas à oligarquia patriarcal pernambucana.

Dani Portela

Albanise Pires

Eugênia Lima

Lista de vacinados tem que ser publicada e atualizada. Quem furar a fila  será exonerado

A Prefeitura Municipal de Ouro Velho, na Paraíba, divulgou Decreto Municipal pelo qual proíbe que o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes políticos tomem as vacinas de combate ao COVID-19 até que todos os casos prioritários sejam vacinados.

O Decreto, assinado pelo prefeito Augusto Valadares, considera a Recomendação nº 001/2021 do Ministério Público do Estado da Paraíba, a necessidade de disciplinar e normatizar o uso e a devida aplicação de vacinas no combate ao COVID-19, inclusive com proibições e plano de aplicação imediata e o fato de que o município recebeu na 5ª Gerência Regional de Saúde apenas doze doses da vacina.

Pelo decreto, a Secretaria de Saúde deverá seguir, rigorosamente, todas as listas prioritárias de vacinação do Plano Nacional ao combate ao COVID-19, conforme etapas definidas pelo Governo Federal e Estadual. “É obrigatória a publicidade, em todos os meios necessários, das listas das pessoas que forem vacinadas, com nome e cargo exercido, visando assim oferecer a todos uma maior transparência do Plano de Vacinação nesta cidade”.

Os servidores municipais que descumprirem os termos do Decreto, caso sejam comissionados e/ou contratados, serão imediatamente exonerados e/ou terão contratos rescindidos, sendo servidor efetivo, será aberto, processo administrativo disciplinar para apuração dos atos praticados.

A lista pode ser conferida no portal da Prefeitura de Ouro Velho. Pelo que se tem notícia, é a primeira prefeitura no estado a tomar essa decisão, evitando qualquer possibilidade da tentativa de furar fila no município, como tem se visto no país com ampla repercussão. Clique aqui e confira o decreto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que encontrou “indícios de falhas e transgressões” nos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

O órgão federal responsável por inspecionar as atividades das concessionárias na operação e na manutenção das redes elétricas, incluindo a segurança das instalações, atestou que a Celpe não tem prestado serviço “adequado” aos cidadãos pernambucanos.

No começo de julho, após mais um caso de morte ocorrida em decorrência de descarga elétrica por meio de um fio solto em via pública do Estado, Humberto cobrou ações da Aneel para investigar a Celpe e tomar medidas efetivas a fim de reduzir o número assustador de mortes em Pernambuco. Somente entre 2008 e 2013, 125 pessoas faleceram eletrocutadas no Estado.

A Aneel comunicou a Humberto, por meio de ofício, que analisou indicadores de segurança e quantidade de óbitos envolvendo a rede elétrica em Pernambuco e constatou que Pernambuco registrou um número de mortes superior à média do Brasil no ano de 2011.

Medidas de curto e médio prazos terão de ser tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço, com monitoramento permanente das ações propostas. Por considerar de alta relevância os resultados da iniciativa, a diretoria da Aneel coordenará diretamente o acompanhamento da execução do plano.

O órgão regulador explicou a Humberto que o plano de resultados visa permitir à Celpe a possibilidade de “reversão da qualidade ruim do serviço prestado, haja vista que os incentivos regulatórios e dispositivos sancionatórios da Aneel não têm surtido os efeitos esperados”.

A agência afirma ainda que o monitoramento da evolução do planejamento será trimestral. “Vale lembrar que o plano não introduz nenhuma obrigação nova à concessionária de distribuição de energia, mas sim explicitar as ações de reversão da trajetória de degradação da qualidade do serviço oferecido” aos pernambucanos, ressalta a Aneel.

Segundo Humberto, a Aneel garantiu que entre as punições possíveis à Celpe por não cumprir o plano de resultados estão a intervenção administrativa e a recomendação de declaração de caducidade (perda da concessão do serviço público) ao Ministério de Minas e Energia.

Desde que assumiu, há pouco mais de uma semana, a Secretaria de Infraestrutura, a rotina do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira tem sido acompanhar diariamente as ações da pasta, indo às ruas, acompanhando e fiscalizando os serviços e ouvindo as demandas da população.

Logo no início desta semana, Alessandro Palmeira acompanhou a ampliação da rede de esgoto da Travessa Odon José, no Sobreira. Foram instalados 145 metros de uma nova rede coletora. Sandrinho também vistoriou, esta semana, a operação tapa-buraco no trevo que dá acesso às saídas de Afogados para Carnaíba e Tabira, os serviços de recuperação de 120 metros quadrados de calçamento da Rua Frei Miguelinho, no bairro Padre Pedro Pereira, além de diversas ações de terraplanagem nos bairros Borges e Brotas.

“Tem sido muito gratificante poder acompanhar e vistoriar esses serviços, ouvir a população e poder contribuir para minimizar os transtornos que as fortes chuvas provocam na infraestrutura de nosso município,” avaliou Alessandro Palmeira, que nesta quinta (09), dará continuidade à sua agenda de trabalho à frente da Secretaria de Infraestrutura.

Temporário – como já havia sido divulgado, o Secretário Silvano Brito está temporariamente afastado das suas atribuições, tendo em vista uma visita que precisou fazer a uma filha que mora fora do País.