Atos pela democracia se multiplicam em Pernambuco‏, diz Humberto

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou ao Debate do Sábado,  que apresento na Gazeta FM,  que após recurso desabilitou a empresa que forneceria o tomógrafo para suporte à saúde do município.

Motivo: a empresa vencedora tinha licença provisória de funcionamento de um ano e não tinha entregue um equipamento  sequer no país.

As duas empresas que haviam perdido pelo preço ofertado ingressaram com recursos, aceitos pela prefeitura, que deu dez dias para a desabilitada se manifestar.

Paulo não descarta o risco de judicialização,  mas diz que todas etapas tem sido cumpridas. Até O fim da semana que vem,  vamos finalizar o processo e asinar o contrato com a nova vencedora.

A primeira classificada começou a importar equipamentos chineses. O município  fez diligência para saber de certificações e onde já tinha equipamento instalado. “Só vendeu um para o Rio Grande do Norte mas não entregou ainda”.

O histórico das outras duas habilitadas é bem melhor. Tratam -se da japonesa Cannon japonesa e da General Eletrics, a GE.

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Ontem o blog trouxe a queixa do Internauta Repórter Almir Rodrigues sobre horários de atendimento na Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira, ao passo em que aferiu que um dos graves problemas é a falta de defensores em quantidade compatível com a necessidade.

São 278 defensores hoje em Pernambuco e a prioridade é de fato para audiências, que consomem tempo a depender da complexidade. Em Pernambuco, já foram mais de 400 defensores.

A Defensora Isbela Cristina Apolinário enviou a seguinte nota ao blog:

Ilustríssimo senhor Nill Júnior

Em resposta a matéria veiculada no Blog Nill Junior, em data de 07/08/2019, informa a V. Senhoria que além dos atendimentos que são prestados nos dias de segundas, quartas e sextas-feiras no Núcleo da Comarca de Afogados da Ingazeira-PE, essa Defensora Pública tem sob sua responsabilidade: 1 ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Regional da Infância e Juventude, Vara Criminal e CEJUSC, bem como as audiências de Custódia, portanto com uma carga de trabalho que deveria ser feita por 04 (quatro) Defensores, sendo a única na Comarca de Afogados da Ingazeira -PE, desde o mês de Janeiro de 2019.

Outrossim, as pessoas com agendamento para o dia de ontem 07/08/20119, foram atendidas após essa Defensora realizar as audiências designadas pelo Juiz na Vara da Infância e Juventude, pelo que o Sr. Almir Rodrigues, infelizmente não pôde aguardar o atendimento, o que foi cientificado ao mesmo pelos assessores da Defensoria, que a mesma só poderia realizar o atendimento após as audiências.

Reitero o pedido a V. Senhoria, só veicular as reclamações após verificar se realmente procedem em termos de responsabilidade e cumprimento dos deveres, incluídos, agendamento dessa Defensora Pública, que sempre vem primando em defender e garantir os interesses e os direitos dos menos favorecidos, juntamente com sua equipe de trabalho.

Ademais, informo ainda que na cidade de Carnaíba -PE, não há Defensor atuante, pelo que também vem se responsabilizando em atender os que a procuram em Afogados da Ingazeira – PE, sem mencionar a população de Iguaracy-PE, que também é atendido no núcleo.

Sem mais para o momento, renovo os protestos de estima e consideração.

Isbela Cristina C. B. Apolinário

Defensora Pública

Fortalecer a democracia e a participação social na gestão pública. É com esses dois principais objetivos que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do projeto Gestão Cidadã, iniciativa financiada pela União Europeia, firmou parceria com a Rede Ouvir PE, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman (ABO-PE), para enviar um questionário a 152 municípios pernambucanos, que possuem ouvidoria, com o intuito de identificar a infraestrutura disponível, perfil profissional dos ouvidores e a efetividade de cada órgão.

Além disso, o diagnóstico vai permitir levantar o quantitativo de municípios que possuem ouvidorias por regiões de desenvolvimento e porte populacional; detectar a forma de normatização e definir formas de atuação e incentivos às  ouvidorias municipais. 

A iniciativa serve de alerta para os municípios no tocante à Lei nº 13.460/2017, denominada Lei de Defesa dos Usuários de Serviço Público que determina a implementação de ouvidorias em todos os Estados, Distrito Federal e Municípios até o prazo de junho de 2019.

A ideia é apresentar os resultados no Encontro de Novos Gestores, que a Amupe deve promover em dezembro, após o segundo turno das eleições municipais de 2020. Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota, “o momento para o diagnóstico é pertinente, uma vez que novos gestores assumiram as prefeituras em janeiro de 2021 e precisam conhecer a necessidade de manter as ouvidorias municipais em funcionamento, torná-las efetivas e identificar aos órgãos estaduais que podem prestar apoio às ouvidorias”, concluiu.

Parceria da Amupe no estudo, a Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir PE) é integrada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza a programação em comemoração aos 91 anos de emancipação política da cidade. As celebrações começam nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 19h, na Matriz de Nossa Senhora do Livramento, com a Missa Solene.

Na quarta-feira, dia 11 de setembro e feriado municipal, a programação pelos 91 anos de emancipação política conta a partir das 6h30, com a ‘alvorada festiva’, através de uma especial queima de fogos. Já às 11h, será promovido o momento de hasteamento na Praça da Bandeira, contando com as presenças de autoridades locais e do público em geral. E no turno da tarde, a partir das 14h, é a vez da tradição dos desfiles cívicos.

Escolas, bandas e representantes de instituições estarão se concentrando na Praça Barão do Rio Branco, de onde os cortejos sairão por toda a Av. Antônio Japiassú, passando pelo Senadinho, até a Praça da Bandeira, na qual acontece a culminância de apresentações.  “Estaremos com muito orgulho manifestando junto à população, uma marca de 91 anos de emancipação política, que consiste em abranger ainda mais trabalhos e desenvolvimentos dedicados à cidade”, ressalta a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

Integrantes da Sétima Divisão do Tiro de Guerra (Exército Brasileiro) do município e também da cidade de Pesqueira, abrirão os desfiles, seguidos do 3° BPM, Grupamento Local do Corpo de Bombeiros e ainda pelo Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, que estará acompanhado da Banda da Escola Quitéria Wanderley Simões, da cidade de Venturosa.

O segundo bloco de desfiles será aberto por membros da Secretaria de Educação e Esportes de Arcoverde, tendo o acompanhamento da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Posteriormente, alunos do Centro Educacional Estevam Alves (Carrossel) e integrantes da Fundação Terra, do Clube de Aventureiros Filhos de Israel, e dos Clubes de Desbravadores Tigres de Israel, Leão de Judá e Águias do Advento, estarão se apresentando.

Na terceira e última parte, a programação contará com estudantes do Colégio Imaculada Conceição, Escola Tico e Teco, Escola Antônio Japiassú, Escola Nossa Senhora das Graças (Buíque), Colégio Diocesano Cardeal Arcoverde, Erem Carlos Rios, Erem Senador Vitorino Freire, Escola Monsenhor José Kherly, Escola Antônio de Barros Sampaio (Buíque), Banda Unificada Musical (Custódia), Banda Municipal de Venturosa, Banda Independente (Buíque), Escola Municipal Engenheiro Klaysson de Freitas Araújo (Buíque), Escola Municipal Professor Amaro Soares de Souza (Sanharó) e por fim, integrantes do Clube de Automóveis Antigos ‘Portal do Sertão’.