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O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Saúde Alessandra Noé reuniram, na manhã desta sexta-feira (29), alguns Agentes Comunitários de Saúde (CAS) e Agentes de Endemias (ACE) para o ato de sanção da lei que regulamenta o novo piso salarial da categoria.

Efetivos e que estejam atuando já recebem a partir de julho o novo salário mais retroativos. Participaram do evento o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes, José Jesus (Calango), Zé Ivan, Antônio Venâncio e Izaquele, além dos secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo).

A secretária de Saúde parabenizou a conquista da classe, enaltecendo a importância do trabalho realizado por eles para que a atenção básica seja, efetivamente, um meio de prevenção e acesso da população aos serviços de saúde. “Tudo começa a partir desse primeiro olhar e da boa atuação do ACS, as pessoas ainda morrem de problemas preveníveis e nesse sentido a informação levada pelos agentes empoderam e ajudam a salvar vidas”, exaltou.

Os agentes de saúde Fábio Belo e Gérson Siqueira, dos mais antigos em atuação no município, celebraram a conquista, lembrando, porém, que ela veio com muita luta e se efetivou tão rapidamente pela vontade política da atual gestão.

“É preciso que se diga que muitos municípios por aí ainda não efetivaram porque não estão organizados como Carnaíba”, destacou Gérson. “Estou a 28 anos atuando, sei como era a saúde daquela época e sei como é hoje, me sinto feliz em trabalhar porque sei que o olhar atual é diferenciado, as gestantes, as crianças, todos tem serviços de saúde à sua disposição”, afirmou Fábio.

“Avançaríamos ainda mais se aos municípios fossem dadas as condições adequadas. Nossa saúde é subfinanciada, mas entendendo a importância de um atendimento de qualidade a população, investimos pesado e vamos continuar investindo”, disse, reforçando a importância do trabalho dos ACS para a população e para que a saúde de Carnaíba fosse referência.

Com o objetivo de preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco.

A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa.

De acordo com Paulo Câmara, os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. 

“Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. 

Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. 

Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

O projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 

“Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

SARGENTOS – Na solenidade, o governador também sancionou lei que permitirá a promoção de 470 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

O texto autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018. 

O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital, alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, reestabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.

Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação. 

Para se enquadrarem na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. Não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, tendo em vista que os beneficiados já recebem pela função de sargento, seja por já terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.

Estiveram presentes ao ato de assinatura e sanção da lei no Palácio do Campo das Princesas os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e José Neto (Casa Civil), o chefe da Casa Militar, Carlos José, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o superintendente da Assistência Militar da Alepe, coronel Ely Jobson, e os comandantes gerais da PMPE, coronel Roberto de Santana, e do CBMPE, coronel Rogério Coutinho.

Em época de queda da confiança nas instituições, o Marketing de Causa aparece como a solução dos problemas de reputação das organizações. O Ponto a Ponto, da BandNews, traz a sócia da empresa de consultoria Cause Francine Lemos para discutir o tema.

A entrevista vai ao ar neste sábado (6), às 23h (horário do Recife), com apresentação da jornalista Mônica Bergamo e o sociólogo Antonio Lavareda. O programa é reprisado no domingo (7), às 16h30.

O Marketing de Causa tem como objetivo buscar uma causa específica, normalmente de cunho social, para uma organização ou empresa que queira reverter parte da renda adquirida por meio da venda de produtos ou serviços. “É um trabalho muito profundo. A gente não acha ou atribui uma causa de maneira aleatória”, disse Francine Lemos.

De acordo com a consultora, o Marketing de Causa vai além de buscar melhorar a reputação das instituições. “Até as organizações e empresas que vêm atuando de maneira consistente e coerente e aliadas ao seu propósito conseguem trazer uma maior conexão com seus públicos de interesse. Mais de 80% da população dizem que atribuem maior valor a um produto que apoia uma causa”.

Para abraçar uma causa, a empresa precisa mudar todo o processo interno. “A comunicação ou marketing é a ultima parte desse processo. Muitas empresas abraçam causas por oportunismo, por exemplo: empresas que apoiam a diversidade e, quando olhamos para a equipe, observamos que 80% são homens e que não apoiam a diversidade. É incoerente esse tipo de atitude. O consumidor hoje percebe”, afirmou.

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte.

Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

Além disso, há possibilidade de Lula ser preso se o processo terminar com condenação na segunda instância.

“Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público MP, se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido”, disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são “fáceis” porque instâncias superiores não analisam provas. “Não são recursos fáceis porque nem STJ nem STF examinam prova.”

A cidade de Brejinho realizou nesta quinta-feira (21), a 10ª Conferência Municipal de Saúde, que trouxe como tema central “Saúde é Democracia: Participar, Cuidar e Transformar com o Sus”. O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil para debater propostas e fortalecer as políticas públicas na área.

Estiveram presentes o prefeito Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo Alves, vereadores, secretários municipais, representantes do Conselho Municipal de Saúde, a representante da X Gerência Regional de Saúde, Nyeli Brito, além de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.

A secretária de Saúde, Amanda Araújo, ressaltou a relevância do encontro como espaço de diálogo e construção coletiva:

“A Conferência é um momento de escuta, de reflexão e de compromisso com o futuro da saúde em nosso município. É aqui que reunimos diferentes vozes para fortalecer o SUS e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente para nossa população”, destacou.

O prefeito Gilson Bento reforçou a importância da participação popular no fortalecimento da gestão pública em saúde:

“A saúde é um direito fundamental, e só conseguimos avançar quando trabalhamos juntos, ouvindo a população e transformando suas necessidades em políticas públicas. Brejinho tem se dedicado a melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços de saúde, e essa Conferência é uma prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.

A Conferência também foi marcada pela apresentação de propostas e pela escolha de delegados que irão representar Brejinho na etapa estadual, contribuindo com ideias e soluções para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).