Ato em Copacabana reúne apoiadores de Lula e manifestações em defesa da democracia

Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.

Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.

No entanto, definiram que, na aplicação da norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. A informação é de Matheus Teixeira para a Folha de São Paulo.

A Polícia Federal (PF) concluiu um novo inquérito sobre desvios em aposentadorias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciou seis pessoas pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e por organização criminosa.

A investigação envolve a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A informação foi inicialmente divulgada pela jornalista Bela Megale de O Globo.

Entre os indiciados estão o ex-presidente, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis.

O ex-presidente da Contag, Aristides Veras, e dois dirigentes também foram indiciados.

Edjane Rodrigues, que foi secretária de Políticas Sociais, e Thaísa Daiane, ex-secretária-geral. Procurados, eles ainda não se manifestaram.

Como mostrou o Estadão, a Contag arrecadou cerca de R$ 3,4 bilhões em descontos de aposentadorias entre 2016 e 2025 e seguiu faturando mesmo após o INSS ter sido alertado de suspeitas de irregularidades.

Eles já haviam sido indiciados na primeira investigação da Operação Sem Desconto.

O relatório final da PF foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, nesta semana.

As conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, ir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A sentença foi proferida pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira (19). Da decisão cabe recurso.

O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele. “A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição, ela [juíza] não poderia sentenciar. O Código Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade”, afirmou. O defensor falou que vai recorrer, pedindo esclarecimentos. A reportagem entrou em contato com a defesa dos outros dois condenados e aguarda retorno.

Os acusados foram condenados pelos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Valério, Hollerbach e Cristiano Paz também foram condenados ao pagamento de 400 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente na época dos crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dentre as estatais investigadas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado em setembro de 1998.

Segundo o processo, as agências de publicidade SMP&B, da qual Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram sócios à época, e DNA Publicidade e Propaganda captaram verbas de patrocínio para realizado do Enduro da Independência, do Supercross e do Iron Biker, mas o dinheiro era destinado para a campanha de Azeredo. No pleito, o então governador perdeu para Itamar Franco (PMDB).

Na sentença, a juiz Lucimeire Rocha destacou que as consequências dos crimes foram prejudicais aos cidadãos do estado. “As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”, pontuou.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no mensalão do PTe está preso em regime fechado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Ele também é réu em um dos processos da operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

O candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), esteve nesta quarta-feira (6), com empresários e diretores do Porto Digital. O candidato mostrou sintonia com o setor ao assumir o compromisso de, entre outras ações, criar uma Escola Técnica de Programação para alunos a rede pública.

“Vamos construir uma política de qualificação profissional de alto impacto para formar nossos jovens e deixá-los preparados e antenados com essa nova economia. Agora, eu quero propor a vocês uma parceria nesta iniciativa para que essa formação seja a melhor possível”, convocou Paulo Câmara, que também já assumiu o compromisso de instalar uma escola técnica de panificação.

Em um documento apresentado ao candidato, durante o evento, os empresários mostraram que têm sinergia com as ideias de Paulo para o setor. O texto traz a proposta de criação da Escola Técnica de Programação, onde as entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) se comprometem a participar da elaboração de disciplinas e oferece estágios remunerados aos concluintes.

Secretaria Executiva de Ressocialização realiza contagem para saber quantos fugiram da unidade. Moradores relataram sons de tiros durante a madrugada.

Detentos fugiram da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, a cerca de 80 quilômetros do Recife, hoje. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a fuga aconteceu por volta das 4h, após explosão de um dos muros da unidade prisional.

Por telefone, o secretário de Justiça, Pedro Eurico, afirmou ao Portal G1/PE que “pelo menos 20 detentos” conseguiram fugir. A Seres informou que realiza, neste momento, uma contagem para saber quantos e quais presos fugiram do local. Informações iniciais apontam que, entre os fugitivos, estaria um homem suspeito de envolvimento em diversos assaltos a banco.

A capacidade original da penitenciária é de 550 detentos, mas contava, antes da fuga, com 1971 presos, apontou Pedro Eurico. Tropas especiais da Polícia Militar foram acionadas para auxiliar na recaptura.

Moradores da cidade relataram que os bandidos jogaram grampos na estrada de acesso ao município. Nesta manhã, uma banana de dinamite foi localizada no entorno do presídio, afirmou o secretário, e uma equipe especializada foi acionada para fazer a retirada do explosivo.

Por volta das 8h, um tapume foi colocado no local onde o buraco foi aberto por explosivos. Os grampos foram retirados da estrada. A Seres afirmou que uma sindicância administrativa será aberta para apurar as circunstâncias em que o caso ocorreu.