Até suplente conta na disputa por vaga do TCE

Começou a Campanha Nacional de Multivacinação para Crianças e Adolescentes de zero a menores de 15 anos em Arcoverde. Os pais, mães e responsáveis têm até a sexta-feira, dia 22 de setembro, para vacinar os menores nas Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSF mais próximas de suas casas. A campanha está sendo feita pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, por meio do Programa Nacional de Imunizações – PNI.

De acordo com a secretária de Saúde, Andreia Britto, o objetivo desta Campanha é atualizar o esquema de vacinação desse público que vai de zero a menores de 15 anos. “A proposta é checar se as crianças e adolescentes tomaram todas as vacinas que precisam. Por isso, para ser imunizado, é preciso apresentar a Caderneta de Vacinação e o cartão do SUS”, disse ela, ressaltando que o Dia de Mobilização Nacional acontecerá neste sábado, dia 16.

A coordenadora do PNI, Michelle Novaes, salientou que a maior preocupação do Ministério da Saúde é fazer a cobertura vacinal completa, sobretudo dos adolescentes que ainda não foram imunizados contra o HPV e a Meningite Tipo C.

Deputado disse que plano de recuperação de rodovias deve ser lançado pelo governador dentro de quinze dias.

Por André Luis

Em um vídeo enviado a redação do blog, o deputado estadual Antônio Moraes, explicou o porque não mencionou a rodovia José Paulino de Melo, estrada entre Tabira e Água Branca na reunião que teve com a secretária estadual de Infraestrutura, a engenheira Fernandha Batista, para cobrar recuperação de algumas rodovias do estado.

O fato foi criticado pelo comunicador Anchieta Santos durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM 104,9, desta sexta-feira (10) e replicado pelo blog.

“Gostaria primeiro em respeito aos meus eleitores em Tabira, dizer que quando estive com a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que não falei da rodovia José Paulino, que inclusive tem esse nome colocado por um Projeto de Lei meu, porque essa rodovia já está incluída no pacote que o governador Paulo Câmara deve anunciar dentro de no máximo quinze dias”, justificou Moraes.

No vídeo, o deputado ainda fala que sempre trabalha por Tabira e que ser votado pelo prefeito Sebastião Dias é motivo de honra, “sempre estou trabalhando pelo município, e gostaria de dizer que ser votado por Sebastião Dias e pela sua base política em Tabira, é pra mim motivo de muita honra”, afirmou.

Moraes voltou a destacar que não foi por esquecimento ou falta de interesse que não cobrou a recuperação da rodovia para a secretária Fernandha Batista. E prometeu estar presente em Tabira durante a emancipação polícia do município. “Um grande abraço a todos os amigos de Tabira e na emancipação política estaremos aí, inclusive inaugurando obras com emendas desse parlamentar”, pontuou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e a secretária municipal de Saúde, Clara Melo, realizaram nesta sexta-feira (23) uma visita técnica às instalações do novo Centro Especializado em Reabilitação (CER), que está em fase final de implantação no município.

De acordo com a gestão municipal, a unidade integrará a rede pública de saúde e terá capacidade para realizar, no mínimo, 2.500 procedimentos mensais. A expectativa é de que mais de 400 pacientes sejam atendidos por mês, com foco na reabilitação física e intelectual, além de atenção ao público infantil com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a prefeitura, o centro contará com equipe multiprofissional e estrutura adaptada, oferecendo atendimento regionalizado. O acesso aos serviços será regulado por meio das unidades básicas de saúde, com acompanhamento contínuo pela rede municipal.

Para o prefeito Zeca Cavalcanti, a implantação do CER representa um avanço na política pública de saúde local. A secretária de Saúde, Clara Melo, afirmou que o novo equipamento reforça o compromisso da gestão com a assistência especializada, promovendo autonomia e melhores condições de vida para pessoas com deficiência.

“Com a instalação do CER, Arcoverde amplia a oferta de serviços especializados na área da saúde, com a proposta de fortalecer a rede de cuidados e garantir maior acesso à população”, destacou a assessoria de comunicação.

Em caso de descumprimento,  prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

A prefeita do município de Arcoverde, Maria  Britto (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo funcionará sem fins lucrativos, devendo seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, atualmente inexiste na cidade entidade de acolhimento que se amolde aos ditames da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Os serviços estavam sendo prestados pela Associação Raio de Luz, entidade privada de natureza beneficente.

Contudo, a casa já informou por meio de ofício que estaria passando por dificuldades com as despesas de manutenção e que estaria funcionando de forma precária, situação constatada em vistoria feita pelo MPPE. A entidade comunicou não poder receber mais nenhuma criança ou adolescente em situação de risco e vulnerabilidade que esteja abandonada ou necessite ser afastada do convívio familiar.

Em assembleia extraordinária, os membros da entidade já deliberaram pela mudança de finalidade da Associação, que passará a funcionar como centro social comunitário, visando ao atendimento de demandas e públicos diversos. A mudança deve acontecer até o dia 30 de junho de 2016, o que possibilita a conclusão dos processos de reintegração familiar e dos processos de colocação em família substituta em trâmite na Justiça da Infância e Juventude e, não sendo possível, a realocação das crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades de abrigamento, nesse último caso, por responsabilidade do município de Arcoverde.

Dentre as obrigações da prefeitura para a criação do abrigo estão a disponibilização de servidores qualificados e exclusivos para atendimento na entidade; estabelecimento de Regimento Interno da instituição, através dos atos normativos pertinentes, respeitando os parâmetros existentes no ECA. A equipe deve ser composta de, no mínimo um coordenador com formação superior, experiência, além de cuidadores, auxiliares de cuidadores, psicólogo e assistente social.

A entidade deve ser inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede. Além disso, a gestora se comprometeu a providenciar a aprovação das normas legais necessárias para a criação e funcionamento da unidade de atendimento, identificando e disponibilizando espaço físico adequado.

O TAC também prevê as condições do espaço que será oferecido aos acolhidos, como quantidade de cômodos e suas proporções, bem como sobre a localização do imóvel, as quais devem atender os padrões estabelecidos no documento Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, expedido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2009.

Em face à situação, o município de Arcoverde firmou termo de convênio de cooperação técnica com o município de Ibimirim, que atenderá a demanda surgida após a situação de carência delineada, de forma temporária e paliativa, até solução definitiva do caso.

Após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC, o município tem o prazo de 48 horas para encaminhar ao MPPE informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.