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Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.

A reportagem da Folha de São Paulo afirma que a Procuradoria Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

São alvos ainda do procurador Rodrigo Janot o ministro da Educação Aloísio Mercadante, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro.

A base do pedido de investigação é a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), além de um parecer enviado ao STF pedindo a anulação da posse de Lula na Casa Civil.

Segundo a reportagem, a procuradoria já tem fortes elementos contra a presidente, no sentido de que ela teria atuado para obstruir as investigações do esquema de corrupção na Petrobras, ou ainda de que Dilma teria prevaricado.

Isso porque Delcídio, em sua delação, apontou que o governo tentou influenciar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Foi divulgada agora em caráter oficial a agenda do governador Paulo Câmara no Sertão do Pajeú.

Logo no início da manhã desta sexta, o chefe do Executivo estadual inaugura a escadaria para acesso dos romeiros ao Cristo Redentor, no município de Solidão, partindo da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

Com um investimento de R$ 646 mil, o equipamento tem 350 metros de altura e cerca de 1.200 degraus. Na ocasião, haverá também a entrega de uma ambulância ao município; e a inauguração simbólica dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) dos sítios Macambira e Barra, localizados na Zona Rural do município. Para esta última ação, foram investidos R$ 925 mil, beneficiando 126 famílias das duas comunidades.

Logo em seguida, Paulo segue para o município de Iguaracy, onde oficializa a doação de dois terrenos a serem utilizados pela prefeitura da cidade para projetos e benfeitorias que fomentem o desenvolvimento da região. Além disso, serão dados por inaugurados dois SSAAs nas comunidades de Caruá e Sítio Dom Francisco, beneficiando cerca de 115 famílias da Zona Rural de Iguaracy. No ato, também será liberado o recurso de emenda parlamentar para obras do FEM, no valor de R$ 277 mil, destinados à construção e pavimentação de duas na cidade.

À noite, o governador irá inaugurar o Museu Zé Dantas, em Carnaíba. O equipamento, que conta com peças do médico e compositor,recebeu um aporte de R$ 272,5 mil. Paulo aproveita a passagem pelo município para assinar um protocolo de intenções para a aquisição de 170,78 ha das terras do Sítio Santa Rosa, pelo município de Carnaíba, para a expansão da sua zona industrial. O Governo do Estado, através da AD Diper, vai disponibilizar R$ 1,5 milhão para indenizar um total de 42 famílias pela desapropriação. Na ocasião, também serão entregues 175 títulos de posse para agricultores rurais locais.

A agenda do governador no Sertão do Pajeú se estenderá para o sábado (04.11), com ações em Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Logo cedo, o chefe do Executivo pernambucano visita e entrega o SSAA do Sítio Santo Antônio, Zona Rural de Carnaíba. Com um investimento de R$ 1,5 milhão, a intervenção irá abastecer cerca de 1,5 mil pessoas da comunidade.

Já em Afogados da Ingazeira, Câmara participa de entrevista na Rádio Pajeú. Em seguida, será inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres. A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil.

Câmara inaugura simbolicamente a 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário e a Ordem de Serviço para as obras da 2ª etapa do SES da cidade. A primeira etapa custou R$ 14,7 milhões. A segunda etapa, que tem conclusão prevista para 18 meses, contará com um aporte de R$ 9,4 milhões e atenderá um total de 25 mil pessoas.

Veja a programação com detalhamento de horários:

Sexta-feira (03.11)

14H30 – Inauguração da escadaria para acesso dos romeiros à estrutura do Cristo Salvador, partindo da gruta de Nossa Senhora de Lourdes; Dar por inaugurados os SSAAs de Sítio Barra e Macambira; Entrega de uma ambulância para o município de Solidão

Local: Rua da Gruta, s/n, Centro – Solidão/PE

17h – Assinatura da escritura de doação de dois terrenos do Governo do Estado para a prefeitura de Iguaracy; Dar por inaugurado os SSAAs de Caruá e Sítio Dom Francisco; Liberação de emenda parlamentar para obras do FEM em Iguaracy

Local: Quadra Poliesportiva Domingos Rodrigues, PE-929, acesso à Iguaracy/PE

20h30 – Inauguração do Museu de Zé Dantas; Assinatura do termo de compromisso de convênio com a AD Diper; Entrega de 66 títulos de posse a agricultores da Zona Rural

Local: Rua Manoel de Queiroz Lima, praça de eventos Milton Pierre, Centro – Carnaíba/PE

Sábado (04.11)

8h – Visita e entrega do SSAA de Sítio Santo Antônio, em Carnaíba

Local: Sítio Santo Antônio – PE-320 (entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira);

09h30 – Entrevista à Rádio Pajeú, com os comunicadores Aldo Vidal e Nill Júnior;

10h – Inauguração da 13ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira; Dar por inaugurada a 1ª etapa do SES do município e Ordem de Serviço para as obras da 2ª etapa do SES

Local: 20ª Área Integrada de Segurança – AIS, Rua Artur Padilha, 537, Centro – Afogados da Ingazeira/PE

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (22), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, da abertura da 3ª Reunião do Grupo Técnico de Tecnologia e Inovação do Grupo dos Vinte (G20), principal fórum de cooperação econômica internacional. No evento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a gestora reiterou o compromisso da gestão estadual em fortalecer e ampliar a inovação no setor público, por meio do programa Cientista Arretado, iniciativa lançada no dia 10 de maio.

“Estamos usando a tecnologia e inovação para chegar em quem mais precisa. É uma grande honra recebê-los em Pernambuco, principalmente em um momento em que tecnologia e inovação são um eixo para o desenvolvimento do Estado. Por meio do programa Cientista Arretado, estamos investindo mais de R$ 10 milhões em inovação aberta na busca de soluções para os problemas que o Governo de Pernambuco enfrenta, por exemplo, e áreas como desenvolvimento sustentável, urbanismo social, mudança climática e saúde”, afirmou Raquel Lyra.

O evento tem como temática principal “A Inovação Aberta para o Desenvolvimento Justo e Sustentável” e vai reunir, até a próxima sexta-feira (24), representantes de 40 comitivas vindas de países membros do G20 e entidades supranacionais convidadas.

Durante os três dias de evento, os participantes debaterão temas centrais como democratização da ciência, preservação da Amazônia, biodiversidade, transição energética, controle de pandemias e políticas de promoção da diversidade.

“Temos que discutir sobre transição energética, mudanças climáticas, bioeconomia e descarbonização, esses são desafios de todas as nações e que nós precisamos estar aptos para enfrentá-los. Fico feliz que o encontro do grupo de trabalho do G20 aconteça em Pernambuco, um estado que tem um sistema bastante pujante, arrojado, com os parques tecnológicos que temos, e as instituições de ensino, a exemplo das universidades e os institutos federais”, ressaltou a ministra Luciana Santos.

Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, a vinda do evento para Pernambuco reforça o protagonismo do Estado nesta área. “Essa é a primeira vez que a reunião é descentralizada de Brasília. Trazer esse debate para cá é fundamental para que possamos retomar todas as discussões em torno destes temas, e os investimentos. Ter esse debate em Pernambuco deixa a gente muito mais engajado”, concluiu a titular da pasta.

Também estiveram presentes na reunião a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; os cônsules-gerais no Recife Serge Gas (França), May Baptista (Estados Unidos), Hiroaki Sano (Japão), Larissa Bruschi (Reino Unido) e Julieta Grande (Argentina); o chefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste, embaixador Lineu de Paula; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cacau de Paula (Cultura), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Mariana Melo (Mulher); além do presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo.

CIENTISTA ARRETADO – O programa prevê a cooperação entre o poder público e pesquisadores a fim de produzirem soluções inovadoras para os desafios governamentais de áreas estratégicas da gestão. Os editais lançados pela iniciativa irão receber o aporte de R$ 10,5 milhões, orçamento já garantido, para fortalecer e ampliar a inovação no setor público.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou vídeo nas redes sociais em que planta uvas no Palácio do Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo brasileiro. O petista utilizou a gravação, divulgada no fim da noite de sábado, 16, para enviar uma série de recados ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifa de 50% sobre algumas exportações brasileiras.

A uva é um dos produtos atingidos pela medida. Segundo o presidente, a produção da fruta pode ser redirecionada para a merenda escolar. A gestão petista pretende comprar alimentos que seriam exportados para os EUA, mas perderam competitividade, para utilizá-los em programas como na distribuição da merenda escolar.

“Não adianta o presidente Trump taxar nossa uva. Se necessário, ela vai para a merenda escolar”, disse o petista, ajoelhado no gramado do Alvorada e com as mãos sujas de terra. A variedade escolhida foi a uva Vitória, uva sem caroço,  produzida em cidades como Petrolina e no Vale do São Francisco.

Lula declarou esperar que um dia Trump visite o Palácio do Alvorada e conheça o “Brasil verdadeiro”, pois os brasileiros gostam de “todo mundo”, incluindo os Estados Unidos e países como Rússia, China e Venezuela.

“Agora, isso aqui é um exemplo. Estou plantando comida, e não plantando violência e plantando ódio. Eu espero que um dia a gente possa conversar, presidente Trump, para o senhor aprender a qualidade do povo brasileiro”, disse o presidente brasileiro.