Assista a quarta noite do FIG

Por André Luis

Nesta quinta-feira (12), o município de Iguaracy zerou os casos ativos de Covid-19. A cidade se junta a Afogados da Ingazeira, Quixaba e Solidão.

Segundo o boletim divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria de Saúde de Iguaracy, o município registrou 4 casos recuperados.

O município conta com 833 casos confirmados, 806 recuperados e 27 óbitos.

Vacinação – Iguaracy iniciou na quarta-feira (11), a vacinação contra a Covid-19 de pessoas com 25 anos ou mais.

Também abriu a vacinação da segunda dose da Astrazeca, para quem completou 60 dias da primeira dose.

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou nesta terça-feira (13), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2019. No total tramitaram 392 projetos de lei e foram realizadas 31 reuniões para discussão de textos que trataram e regulam orçamento do governo do Estado.

Na presidência do colegiado desde fevereiro de 2019, Lucas Ramos destaca o primeiro ano de trabalho. “Após dois anos como presidente da Comissão de Administração Pública, encaramos a nova oportunidade com muito empenho. Demos celeridade aos trabalhos, seguindo um ritmo intenso deste o início, debatendo com responsabilidade e entendendo que o diálogo sempre será melhor caminho.”

Dentre as atividades desenvolvidas pela comissão, está prevista a elaboração dos pareceres aos projetos que regulam as diretrizes estratégicas e orçamentárias do Governo do Estado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Após a capacitação de servidores e assessores, e a promoção de seminários para apresentação das ações realizadas pelas secretarias estaduais, foram discutidas e votadas as emendas e propostas apresentadas pelos parlamentares.

Presidente da comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) inovou ao garantir maior participação dos membros do colegiado, permitindo uma dinâmica em que cada deputado fosse responsável pela elaboração dos relatórios parciais para aprofundar a análise do Legislativo. “Fizemos um entendimento com os pares para que todos participassem e trabalhassem com um tema específico, o que ajudou na qualidade dos debates e tivemos o apoio de todos os parlamentares”, afirmou.

Números

Em 2019, foram realizadas três audiências públicas para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (do 3º quadrimestre de 2018 e do 1º e 2º quadrimestre do corrente ano), além de outras duas em conjunto com as Comissões de Justiça e Administração Pública.

Também foram feitos seminários para capacitação dos servidores e assessores com os secretários estaduais e presidentes de órgãos ligados à da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco. O propósito das palestras foi aproximar os Poderes Legislativo e Executivo.

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso.

Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Em fevereiro, o TRE-PE concluiu o julgamento, negando pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual. O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.

O suplente ainda busca reverter a decisão no TSE. Uma das dúvidas: porque, mesmo podendo ter até 17 vereadores sem mudar o duodécimo repassado pelo Executivo, Arcoverde não sai de dez legisladores?  Acompanhe o LW Cast nesta quinta, sete da noite, pela TV LW On Line e em rede pela Itapuama FM 92,7.

O campus Serra Talhada do  Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) lançou nesta segunda-feira (12), o edital nº 35/2017 que abre inscrições para o curso Técnico em Edificações, na modalidade de Educação Jovens e Adultos (PROEJA), no período noturno.

As inscrições são gratuitas, começam hoje e seguem até o dia 28 de junho, via internet (clique aqui), ou na sala de controle acadêmico do campus, onde será disponibilizado um computador com acesso à internet das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira para os candidatos que tiverem dificuldade de realizar sua inscrição.

Essa é a primeira turma que o campus abre para este curso e modalidade. Entre outras funções, o curso técnico em Edificações forma profissionais que desenvolvem e executam projetos de edificações conforme normas técnicas de segurança, planejam a execução e elaboram orçamento de obras.

Para se inscrever é preciso ter concluído o 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), documentação de identificação com foto: Registro Geral (RG) ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte ou Carteira Profissional, próprios e e-mail.

A seleção se dará da seguinte foma: serão pontuadas as notas obtidas nas disciplinas de Português e Matemática a partir do Histórico Escolar do candidato, e a presença numa palestra informativa que será realizada no auditório do campus no dia 05 de julho, a partir das 18h30. É imprescindível que todos os candidatos inscritos estejam presentes nesta palestra, pois a ausência gera sua eliminação no Processo Seletivo.

É preciso deixar claro que o estudante PROEJA cursará tanto as disciplinas do curso técnico, quanto as comuns de Ensino Médio. Ao final dos 4 anos, esses alunos estarão graduados em ambos os cursos. Estão sendo ofertadas 35 vagas, as aulas terão início no dia 27 de julho.

Tenha acesso ao edital nº 35/2017, aqui.

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.