Asserpe repudia agressão a equipe da TV Guararapes

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, afirmou em nota divulgada no seu site oficial, que a informação de que teria autorizado o uso indevido de verbas do FUNDEB pelo Governo do Estado, é falsa.

O TCE diz na nota que jamais autorizou a utilização de recursos do FUNDEB/FUNDEF para fins de pagamento de aposentadorias e pensões, “tampouco detectou em suas auditorias e decisões o uso indevido de tais recursos pelo Estado de Pernambuco”.

Também afirma a nota que: “Da mesma forma, com relação à aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, o TCE/PE, desde 2001, estabeleceu que não se constituem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários a servidores públicos, apontando tal inconsistência em sucessivos processos de prestação de contas”. Leia aqui a íntegra da nota.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que nesta terça-feira, 21 de abril de 2020, foi registrado novo óbito por Covid-19 e mais seis casos suspeitos entraram em investigação.

O falecimento foi de um homem de 65 anos, no Hospital Regional Ruy de Barros Correia, o que totaliza três mortes na cidade. O boletim diário registra dez suspeitos, quatorze descartados, onze confirmados e três óbitos.

O Governo do Estado confirmou, mais 218 casos do Coronavírus, totalizando 2.908. Em Pernambuco, foi anunciada confirmação laboratorial de 26 novas mortes. Ao todo, já são registradas 260 mortes.

Mesmo sendo feriado, as barreiras sanitárias nas entradas de Arcoverde registraram 836 carros, na sua maioria das cidades da região. Foram quase cem veículos a mais que dia 20. A equipe da Vigilância em Saúde conta com o apoio da Arcotrans, do Detran-PE e da PM-PE. Neste locais estão sendo realizadas orientações sobre o Covid-19, uso de máscaras e aferição de temperatura.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), se “descontrolou completamente” ao ser informado que o ex-presidente Lula o havia criticado na tarde desta quinta-feira (26), segundo relatos repassados à GloboNews. A declaração de Lula foi mostrada a Delcídio durante o depoimento do senador para a Polícia Federal (PF) na superintendência da corporação em Brasília, onde o parlamentar está preso.

De acordo com os jornais “Folha de S. Paulo” e “Estado de S. Paulo”, Lula havia afirmado, em almoço na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o senador fez uma “coisa de imbecil”, em referências às acusações de que Delcídio estava atrapalhando os trabalhos da Operação Lava Jato.

Segundo os jornais, Lula se disse perplexo com a “grande burrada” cometida por Delcídio. O Instituto Lula negou via assessoria de imprensa que o ex-presidente tenha dado as declarações.

No relato passado à GloboNews, assim que mostraram as declarações de Lula, Delcídio se “descontrolou completamente” e o advogado do senador teve que interferir, o que suspendeu o depoimento.

De acordo com relatos, por esse motivo, Delcídio não chegou a ser questionado sobre o trecho da gravação telefônica em que sugere para o filho de Nestor Cerveró uma fuga do  ex-diretor da Petrobras para a Espanha via Paraguai. A gravação serviu de base para a Procuradoria-Geral da República pedir a prisão do senador.

Procurado pelo G1, o advogado de Delcídio do Amaral, Maurício Leite, disse que estava em uma reunião e que retornaria às ligações. O G1aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Do Congresso em Foco

Tentando evitar um processo de isolamento no Congresso depois da derrota na corrida presidencial, o Partido dos Trabalhadores formalizou bloco no Senado com o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e seus três representantes nesta legislatura (2019-2023) – entre eles o senador Fernando Collor (AL), que chega à sua oitava legenda em 40 anos de vida pública. Legenda reconhecida pela Justiça Eleitoral apenas em setembro de 2013, o Pros apoiou a candidatura do presidenciável petista Fernando Haddad e esta foi uma das principais razões apontadas para a formação do bloco.

Com a composição, o denominado “Bloco Parlamentar da Resistência Democrática” começa o ano legislativo com nove nomes, seis do PT e três do Pros. Além do apoio eleitoral, teve peso na disputa uma questão envolvendo a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) – que foi escolhida como vice-líder do bloco e tem histórico de aliança com os petistas (leia mais abaixo) –, além da óbvia busca por ampliação de espaços no Legislativo federal.

Mas lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco garantem: o agrupamento é meramente político e administrativo, de forma que a formação do bloco não significa alinhamento ideológico. “Inclusive, no Senado, os blocos têm mais a ver com questões administrativas e políticas do que propriamente com questões ideológicas. A formação dos blocos permite a formação dos espaços em comissões temporárias, permite a ocupação de algumas possibilidades”, ponderou o líder do bloco, Humberto Costa (PT-PE).

Opinião semelhante tem o líder do Pros no Senado, Telmário Mota (RR). Iniciando a segunda parte de seu primeiro mandato, Telmário disse à reportagem que a aliança PT-Pros é “sem compromisso ideológico”. “É uma relação só de bloco, nada mais do que isso. Cada um prossegue o seu caminho, sem um falar sobre o outro. Cada um segue seu destino”, declarou o senador, sintetizando a natureza do agrupamento partidário.

Telmário explicou ao site o que, de fato, pesou na hora de decidir ir para a composição. “Tínhamos três [senadores], e um dos nossos, a senadora Zenaide, tem um vínculo muito forte com o PT. E, como o PT foi isolado pelos demais partidos, ele ia ficar sem bloco. Então, ela [Zenaide] foi a gota d’água. Se não fizéssemos o bloco, corríamos o risco de perdê-la. E, se a perdêssemos, teríamos o prejuízo de perder direito a liderança [estrutura de poder no Senado]. Como ela tinha esse compromisso com o PT, de lutar por essa composição, tivemos de fazê-la”, acrescentou o líder.

O Governo de Pernambuco anunciou que garantiu o financiamento de nove obras de saneamento básico através de seleção do Programa Avançar Saneamento do Ministério das Cidades, com recursos de R$ 611 milhões. As cidades beneficiadas são Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata.

“A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, afirmou o governador Paulo Câmara

A Caixa Econômica Federal está analisando outras 10 obras de água e esgoto que deverão ser financiadas diretamente à Compesa num valor de R$ 383 milhões. Na lista das cidades, estão Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

FGTS: a alternativa do empréstimo do FGTS através da própria Compesa para financiar as obras se deu por conta da carência de recursos do Orçamento Geral da União. “Estivemos acompanhando o governador Paulo na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando à alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, disse o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que acompanhou o governador na audiência com o ministro.

O empréstimo havia sido tratado numa reunião realizada em outubro entre o governador e o então ministro das Cidades, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), em Brasília. O socialista pediu apoio para viabilizar a liberação dos recursos através da Compesa.

Prefeituras do estado também tiveram selecionadas oito ações para contratação de Planos de Saneamento. A partir disso, o Governo do Estado tem até o dia 29 de dezembro para apresentar a documentação exigida para obter o financiamento. A Compesa espera que os recursos sejam liberados até março de 2018, período em que os contratos devem ser assinados.