Asserpe discute relação institucional entre radiodifusão e Governo de Pernambuco

Defensor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo investigar a contabilidade da Previdência Social, apurar todos os desvios de recursos e esclarecer, com precisão, as receitas e despesas do sistema, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o colegiado será instalado na próxima semana.

Isso porque os partidos concluíram, nessa quarta-feira (19), as suas indicações de composição do comissão. Coube ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciar os nomes que irão integrar a CPI, a partir da indicação dos líderes partidários.

“Agora, o Senado está pronto para instalar imediatamente o colegiado e verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos”, afirmou. “Vamos mostrar que essa reforma de Temer é uma enganação para descontar sobre os mais pobres a conta dos desmandos que ele tente encobrir.”

Para Humberto, a população brasileira quer saber onde foram parar os recursos da Seguridade Social e quais são as reais causas do alegado rombo do sistema. “O povo é contrário a essa reforma da Previdência desumana proposta pelo governo ilegítimo. Estamos vendo que a pressão está dando resultado, com sucessivos recuos”, disse.

A CPI terá sete titulares: Hélio José (PMDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e mais um do Bloco Moderador. O colegiado será integrado por mais cinco suplentes.

O pedido de criação da CPI foi protocolado, no fim de março, com 62 assinaturas, sendo boa parte delas da base do presidente não eleito Michel Temer (PMDB). Eram necessárias 27 assinaturas para a criação do colegiado. Quase 94% dos internautas entrevistados pelo DataSenado se manifestaram a favor da CPI.

O prazo de funcionamento da comissão é de quatro meses, prorrogáveis por igual período. O presidente e o relator deverão ser escolhidos na primeira reunião da CPI. O senador Paulo Paim, autor do requerimento de instalação do colegiado, deverá presidir a comissão.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (20), em comício na zona sul de São Paulo, que o programa Bolsa Família vai acabar se seus adversários forem eleitos. “Faltam poucos dias para a eleição e, neste momento, o clima fica um pouco quente e nós sabemos que começa uma série de mentiras e boatos falsos por aí” disse a presidente no palanque. “Tem uns que dizem que o Bolsa Família, nosso programa mais importante, o programa que nós consideramos o mais forte para reduzir pobreza e desigualdade, junto com emprego e aumento de salário, vai acabar. Vai acabar se eles forem eleitos”, afirmou a presidente candidata à reeleição.

Ao fim do discurso, Dilma retomou o tema ao dizer que os brasileiros obtiveram conquistas nos últimos anos que devem ser defendidas e afirmou que, enquanto presidente, irá continuar a defender o salário e o emprego. “A grande verdade é que estamos convivendo com a primeira geração que não passou fome, com acesso a educação, e não deixaremos isso ser perdido. Conquista que a gente teve é conquista que a gente defende.”

Em programas de TV, a campanha petista tem colocado mensagens indicando que adversários podem acabar com o Bolsa Família, em especial Marina Silva (PSB), mas esse discurso geralmente não aparece na boca de Dilma. Marina chegou a responder com uma peça em que apareceu com lágrimas nos olhos contando um episódio de sua infância, no qual passou fome, argumentando que jamais acabaria com o programa.

Ao longo do discurso de hoje, a presidente Dilma defendeu que seu governo se orienta por dois princípios: igualdade de oportunidades, através dos programas sociais e de políticas públicas, e “combate sem tréguas” à corrupção. “Não somos daquele governo que gostava de varrer tudo pra debaixo do tapete”, disse Dilma. Ela repetiu as frases que vêm sendo usadas em sua propaganda eleitoral: “Doa a quem doer, atinja a quem atingir, nós puniremos os culpados.”

Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, Gerson Silva (PSB), relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em seu segundo mandato.

O MPPE usou como base para a ação uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC 1505556-5) que, segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “apresenta forte material probatório”.

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria constam, realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o art. 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público e a extrapolação do limite de 54% com despesa de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,03% da receita corrente líquida. O processo, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi julgado ilegal pelo TCE em abril de 2017.

“Para que se comprove que a contratação por tempo determinado se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como, também, não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares.

Tribunal julgou o caso como infidelidade partidária

Por unanimidade, o TRE Pernambuco julgou procedente, neste sexta-feira (21), uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa proposta pela direção estadual do MDB contra Antônio Barros de Souza Filho, conhecido como Antônio Manga, vereador de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana) que havia trocado o partido pelo Solidariedade. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.

Antônio Manga ficou na primeira suplência da Câmara nas eleições de 2020 disputando pelo MDB. Sem mandato, em março de 2022 ele migrou para o Solidariedade e foi inscrito como candidato a deputado estadual no pleito do ano passado. Porém, em setembro de 2022, o TRE-PE cassou a chapa de vereadores do Democratas na cidade e ao promover nova totalização dos votos, Antônio Manga passou a constar como vereador eleito. O MDB, então, reivindicou o seu mandato por infidelidade partidária.

Todos os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite Oliveira, que entendeu ter havido uma “injustificada desfiliação” do vereador dos quadros do MDB. 

O relator rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao partido Solidariedade ocorreu sem seu consentimento e ele que teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador eleitoral entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.

“Da análise da documentação carreada, não restou caracterizado qualquer vício de consentimento apto a anular a filiação partidária do requerido ao partido Solidariedade. Como já pontuado, não se constata, no agir do demandado, a possibilidade de ocorrência de erro ou ignorância ao assinar uma procuração específica para a defesa do candidato durante as Eleições 2022. Afinal, possui elevado grau de instrução, já havia concorrido a outros cargos eletivos anteriormente e, portanto, conhecia o procedimento de filiação e de registro de candidatura”, ressaltou Dario Rodrigues.

“Da cronologia dos fatos, ao que parece, o demandado, por não ter logrado êxito nas Eleições 2020, decidiu se filiar ao partido Solidariedade para concorrer às Eleições 2022, mas, ao tomar ciência do processo que cassou a chapa do Democratas de São Lourenço da Mata, apresentou pedido de renúncia à candidatura para deputado e buscou retornar aos quadros do MDB”, concluiu o relator.

O TRE determinou que seja informado o teor da decisão à Câmara Municipal e ao juiz eleitoral de São Lourenço da Mata.

Áreas do município de Iguaracy também foram afetadas

O repórter fotográfico Wellington Júnior, que fez registros exclusivos para o blog, informou que o fogo maior no incêndio em áreas rurais no limite entre Ingazeira e Iguaracy foi debelado. Entretanto há apreensão porque os pequenos focos de incêndio são muitos e com o calor e baixa umidade, podem haver novos incêndios.

Ontem, por exemplo, havia a informação de que o fogo havia sido controlado, mas um novo foco gerou o grande incêndio de hoje. Mais de 150 homens entre bombeiros, bombeiros civis e populares trabalharam no combate às chamas.

Os bombeiros tiveram dificuldade de acesso ao local assim que chegaram. Passaram mais de 40 minutos na estrada, que é de difícil acesso. A área afetada pode chegar a 600 hectares, segundo estimativa.

Foram cerca  de 200 pessoas envolvidas no combate ao fogo, entre bombeiros,  voluntários de Afogados, Iguaracy e Ingazeira. As prefeituras dos dois municípios ajudaram com mantimentos e água. Outras prefeituras, como a de Afogados, ofereceram apoio.

Algumas famílias chegaram a deixar a área assustadas com o fogo e orientadas pelos bombeiros. Relatos de famílias desesperadas deixando suas casas e deixando pertences para trás chegaram ao blog. Há registro de outros focos próximos ao Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy também foram registrados. Apesar de contido, o clima ainda é de apreensão.

Ainda não se sabem as causas do incêndio. Nenhuma hipótese está descartada. No Sertão, pequenas queimadas às vezes são provocadas para abrir espaço na Caatinga. Uma das hipóteses é de que em uma dessas ações e o fogo pode ter saído de controle.

O último grande incêndio na região foi registrado em 2015: em novembro daquele ano, um incêndio devastou por mais de cinco dias  a vegetação da zona rural no município de Flores. O incêndio, provocado por uma queima irregular de um morador,  chegou ao acesso a Triunfo, pela Serra do Brocotó, e atingiu os sítios Curralinho, Oiticica, Carnaubinha, entre outros, se alastrando por mais de 7 quilômetros.

Atualizado às 18h45