Assembleia extraordinária da Amupe discute segurança alimentar, parcerias e pauta municipalista

A governadora Raquel Lyra anunciou, na manhã desta sexta-feira (20), o repasse de R$ 85 milhões para os municípios, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), durante a solenidade que premiou as escolas municipais destaques da educação no âmbito do Programa Criança Alfabetizada. Os municípios receberão os valores 100% reajustados pelo Estado. O pagamento é retroativo ao mês de fevereiro.

“O projeto que dobra o repasse do transporte escolar já foi aprovado na Assembleia Legislativa. Enviamos os documentos para o banco e os recursos vão estar disponíveis para os municípios nos próximos dias. Esse compromisso do Governo de Pernambuco foi firmado desde o lançamento Juntos pela Educação e agora garantirá mais dignidade aos nossos estudantes”, afirmou a governadora. 

Ainda nesta sexta-feira, foram premiadas com R$ 80 mil as 50 escolas que tiveram, em 2022, os melhores resultados na avaliação. Em contrapartida, as 50 escolas com os menores resultados foram beneficiadas com contribuição financeira de R$ 40 mil para a implementação de um plano de melhoria dos resultados de aprendizagem de seus alunos. Cada uma das unidades de ensino premiadas deve desenvolver uma parceria de dois anos com uma das escolas apoiadas para executar ações de cooperação técnico-pedagógica. 

“É a partir da alfabetização que vamos vendo, a cada ano, o sucesso dos estudantes. Não estamos só preocupados com quem está na escola, seguimos investindo na Busca Ativa, junto à Unicef, para resgatar nossas crianças e adolescentes que estão fora do ambiente escolar”, afirmou a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas. O Programa Criança Alfabetizada tem como objetivo garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os sete anos de idade, isto é, até o fim do segundo ano do Ensino Fundamental. 

Os recursos recebidos pelas escolas são transferidos em duas parcelas e somente podem ser utilizados em ações que visem a melhoria dos resultados de alfabetização e letramento dos seus alunos, de acordo com as orientações a serem estabelecidas pela SEE. Para receber a segunda parcela do benefício, devem alcançar as metas de melhoria dos resultados, definidas anualmente pela pasta.

Participaram da solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o executivo de Esportes, Luciano Leonídio; os deputados estaduais Joãozinho Tenorio, Socorro Pimentel, Luciano Duque, Débora Almeida e Renato Antunes; a representante do Instituto Natura, Márcia Ferri; a representante do Tribunal de Contas do Estado, Nagile Lessa; a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Isabela Carneiro Leão; a diretora adjunta da Associação Bem Comum, Maria Vera Vasconcelos; e a coordenadora da Associação Bem Comum, Maria das Graças.

Também estiveram presentes os prefeitos Judite Botafogo (Lagoa do Carro), Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Aline Gouveia (Amaraj), Elizio Soares Filho (Carnaubeira da Penha), Erivaldo Chagas (Lajedo), Professor Lupércio (Olinda), Fátima Borba (Cortês), Severino Silvestre (Passira), Zeinha (Guaracy), Edilson Tavares (Toritama), Zé Pretinho (Quixaba), Gustavo Caribé (Belém de São Francisco), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Talita Fonseca (Camutanga), Rubem Lima (Panelas), Marly Quental (Cedro), Douglas Duarte (Angelim), Isabel Hacker (Rio Formoso), Graça do Moinho (Lagoa do ltaenga), Anchieta Patriota (Carnaíba), Gustavo Adolfo (Bonito), Guiga (Vicência), Luciele Laurentino (Bezerros), Maria Medeiros (Cumaru), Juarez da Banana (Machados), Jorge de Neno (Camocim de São Félix),Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Duguinha (São Joaquim do Monte), Ricardo Ramos (Ouricuri), Beto do Sargento (prefeito em exercício de Belém de Maria) e Djalma da Padaria (Solidão).

Blog da Folha

Na corrida pela Presidência da República, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve desembarcar em Pernambuco no próximo sábado (28).

A previsão é de que o gestor visite Recife, na Região Metropolitana, e Caruaru, no Agreste, gerida pela prefeita do município, Raquel Lyra (PSDB), aposta dos tucanos para concorrer ao Governo de Pernambuco em 2022.

Durante a passagem por Pernambuco, o tucano deve conceder entrevista coletiva para a imprensa.

Os passos do gestor paulista em Pernambuco são os mesmos do governador do Rio Grande do Sul e também presidenciável, Eduardo Leite (PSDB).

Em um processo partidário inédito, o PSDB adotou as prévias eleitorais para a escolha do seu candidato a presidente da República nas eleições de 2022. Além de Doria e Leite, se colocam na disputa os tucanos Arthur Vírgilio e Tasso Jereissati.

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

Dois menores  suspeitos de assassinato foram apreendidos nesta quinta-feira (10), em São José do Egito, Sertão do Estado. Os irmãos menores de 16 e 17 anos, assassinaram com disparos de arma de fogo no ultimo dia 20 de junho, o jovem Athayde de Willian do Nascimento, de 16 anos, na rua da amizade, área central do município.

De acordo com as investigações, os jovens eram usuários de droga e após um desentendimento praticaram o homicídio.

O delegado responsável pelo caso, Ubiratan Rocha Fernandes revelou que os dois menores vinham sendo monitorados pela polícia e nesta quinta-feira foram apreendidos e após prestarem esclarecimentos foram recolhidos ao CASE/CENIP localizado na cidade de Arcoverde, onde permanecem  à disposição da justiça.

Farol de Notícias

Ainda se situando na nova posição, nessa sexta-feira (4) o novo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Elyzandro Nogueira, comentou como foram os primeiros dias na nova pasta do governo municipal, no Programa Falando Francamente, na TV Farol.

Ao ser provocado por Giovanni Sá, o empresário apontou que o Pátio da Feira Livre é um dos primeiros desafios que quer enfrentar. Além de anunciar também a chegada da estrutura da Plataforma de Observação Elevada (POE) que ficará por 90 dias na cidade, em posse da Guarda Municipal.

“Essa questão do Pátio da Feira, hoje mesmo andei conversando com o Comandante do 14º Batalhão, o Major Magnes, para nos dar um suporte lá na feira com relação ao pátio de alimentação. Para tentar tornar um ambiente, eu já estou de olho nisso. Já comecei pelos problemas e onde a população mais clama. Conversei com ele hoje e pedi para intensificar mais um pouco, tem monitoramento de câmeras lá, um monitoramento interno. Outra coisa que eu quero te adiantar, é que vamos receber a POE  novamente, o caminhão que vai ficar com a Guarda Municipal, em poder do município por três meses, a partir do dia 15 de março. A PM ficará dando o suporte. Vou tentar colocar essa POE ali próximo ao Pátio da Feira e o bairro Vila Bela”, afirmou.