Presos em operação que erradicou plantios de maconha em São José são de Custódia, revela PM

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

O Parecer Prévio das contas de governo aponta planejamento governamental precário; instrumentos de controle orçamentário deficitários; execução orçamentária deficitária; ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; previdência pública deficitária; contribuições previdenciárias devidas aos regimes da previdência social(RGPS e RPPS); não repasse/recolhimento; não adoção de alíquotas atuariais; e não pagmento de encargos decorrentes de atrasos nos repasses.

O relatório considerou, entre outras coisas, a fragilidade do planejamento, demonstrada a partir da constatação tanto de um limite exagerado para abertura de créditos adicionais (na prática, de 49,74%), o que descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento e depõe contra o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei de responsabilidade Fiscal, que enfatiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada; quanto de uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, elaborados pela simples divisão dos valores totais orçados para o exercício pelo número de meses do ano, demonstrando o evidente distanciamento com o adequado planejamento de uma peça orçamentária.

Também foi considerado as inconsistências das informações referentes a valores de despesas realizadas prestadas aos órgãos de controle por meio do Siconfi (STN) e do sistema Tome Conta (TCE/PE) em percentuais que variam de 4,32% a 21,69% (este último em Educação); bem como a imprecisão de registro da dotação atualizada no Balanço Orçamentário.

A Segunda Câmara também considerou a fragilidade da execução orçamentária (que guarda estreita relação com o planejamento deficiente), demonstrada pelo déficit de execução orçamentária de R$ 647.920,67, equivalente a 1,92% da Receita Corrente Líquida municipal; e que, embora sendo baixo o referido percentual, deve-se ter em conta que, em 2020, ano de eleições municipais, a despeito da receita arrecadada recorde no ente (R$ 40,9 milhões) – resultante de um incremento de R$ 2,6 milhões (6,8%) em relação ao ano anterior, a execução de despesas, em valores absolutos, foi maior que o dobro daquele incremento, correspondendo a R$ 5,9 milhões (16,5%) no mesmo período.

Ainda a fragilidade do controle da execução orçamentária, demonstrada pelo déficit financeiro de R$ 5,4 milhões, evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como pela incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses, além de pela inscrição de Restos a Pagar Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio e pelo ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos, o qual permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial.

Também foi considerado que, apesar de ter herdado, da gestão anterior à sua, uma capacidade já limitada de pagamento de dívidas de curto prazo, o gestor não contribuiu para o seu restabelecimento, a despeito de, em todos os anos de sua gestão, terem sido registradas receitas arrecadadas em patamares consideravelmente superiores aos registrados na gestão anterior.

Entre as determinações do TCE-PE estão:

Providenciar mecanismos de controle da abertura de créditos adicionais mais eficientes, de forma a garantir que as leis de autorização e os decretos, assim como, os demonstrativos referentes à suplementação do orçamento, sejam elaborados de maneira clara, e coerente com o que estabelece a lei orçamentária municipal, em atendimento aos requisitos estabelecidos para apresentação desses documentos nas prestações de contas de governo anuais.

Atentar para a consistência das informações relativas a receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle, bem como para que, na elaboração dos demonstrativos fiscais, o cálculo da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida considere, respectivamente, as deduções e os ajustes em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobretudo aqueles especificamente apontados pela auditoria no ID.15.

Fortalecer o planejamento orçamentário, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação no tocante à elaboração das programações financeiras e dos cronogramas mensais de desembolso para os exercícios seguintes, de modo a dotar a municipalidade de instrumento de planejamento eficaz, que considere as sazonalidades da arrecadação da receita e da execução da despesa.

Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município por meio da consideração de suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, a fim de evitar a pactuação de obrigações sem lastro financeiro.

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, bem como implementar em lei o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Adotar procedimentos de controle eficazes no sentido de vedar, nos últimos dois quadrimestres desse seu segundo mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente

dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Sessão foi acompanhada pela procurado do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Larureano.

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) recebeu alta, há pouco, do Real Hospital Português. O deputado, que foi submetido a uma cirurgia para colocação de ponte de safena e uma ponte mamária, após ter passado mal durante as festividades natalinas, vai continuar o processo de recuperação de casa. A informação é do Blog do Magno.

UOL

Um caseiro de sítio foi morto em um bar em Cascavel, no Ceará, após dizer que votaria no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu no último sábado (24) e a Polícia Civil do Estado investiga o crime. Segundo a corporação, o autor foi identificado pelo nome de Edmilson Freire da Silva, de 59 anos, preso preventivamente na tarde desta segunda-feira (26).

Segundo apurou o UOL com presentes ao local no momento do crime, um homem de 59 anos, com passagens por lesão corporal dolosa, entrou no estabelecimento e questionou “quem é eleitor do Lula”. Antônio Carlos Silva de Lima, de 39 anos, respondeu que votaria no petista e foi esfaqueado na costela. A Polícia Civil confirmou que o crime se deu após discussão política.

“Com base nas informações colhidas no local do crime, a motivação do crime estaria relacionada a discussão política. No dia, a vítima chegou a ser socorrida, mas morreu durante atendimento médico”, diz a nota.

No fim da tarde de hoje, após a prisão, a Polícia Civil ratificou que o suspeito é investigado por homicídio qualificado. Ele já prestou depoimento na Delegacia Metropolitana de Cascavel. Após a oitiva, a corporação afirmou que decidiu manter a linha de investigação relacionada a questões políticas.

Edmilson foi encaminhado para a um presídio não informado pela corporação. O suspeito já tinha passagem por outros crimes. A Polícia Civil não soube informar se ele já apresentou advogado de defesa.

“Agora, Edmilson, que já tinha passagem por lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica, se encontra à disposição da Justiça”, informou a Polícia Civil.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para lamentar o caso e outros dois ocorridos no fim de semana, como o do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) que denunciou ter sido alvo de um atentado a tiros em Montes Claros. Para a deputada federal, “o fanatismo e o ódio” são “estimulados por um homem desumano e cruel”.

“Uma menina atacada na cabeça por falar contra Bolsonaro, nosso companheiro Paulo Guedes sofreu atentado a tiros e agora ficamos sabendo que um bolsonarista entrou no bar perguntou quem era eleitor de Lula e o esfaqueou. É fanatismo e ódio estimulados por um homem desumano e cruel”, tuitou a parlamentar.

Sobre a vítima – Antônio Carlos foi sepultado no último domingo (25), na cidade de Guanaces, em Cascavel, interior do Ceará. A vítima trabalhava como caseiro de sítios na região. O homem assassinado no bar deixa um filho de 10 anos.

Júlio Lóssio (PMDB), retornou a Petrolina onde reassumiu o mandato nesta quarta-feira (30). Ele foi recepcionado por dezenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho. Estavam presentes funcionários da prefeitura, líderes comunitários e autoridades. Os aliados do peemedebista promoveram uma carreata para saudar a volta dele à cidade. 

O prefeito sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 24 de junho e foi internado em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia para a retirada de um coágulo da cabeça. Ele passou algumas semanas na capital paulista, acompanhado por uma equipe médica. Há dois dias, ele passou por uma avaliação e foi liberado a voltar para Petrolina. 

Depois de desembarcar, Lóssio seguiu para a sede da prefeitura onde reassumiu o cargo. Durante a solenidade, Lossio fez um breve discurso. Ele garantiu que se sente bem, embora ainda tenha um pouco de desequilíbrio motor causado pela cirurgia.

Durante o período de licença médica, o município foi comandado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira. Ele governou a cidade por 19 dias. Esta foi a terceira vez que o vereador assumiu o cargo de prefeito.

Afogados da Ingazeira e distrito de Ibitiranga estão entre áreas mais afetadas

A Compesa informou em nota que os sistemas de abastecimento de Afogados da Ingazeira e o do distrito de Ibitiranga, em Carnaiba, estão operando com a vazão reduzida em torno de 40%.

A causa,  as constantes falhas no fornecimento de energia nas elevatórias da Adutora de Zé Dantas, entre o último sábado (13) e esta segunda (15).

“A Celpe já foi acionada e a previsão de conclusão do serviço é nesta terça-feira (16), quando o abastecimento será retomado gradativamente, de acordo com o calendário”, diz a companhia.

O quadro de falhas na distribuição provocou cobranças na Rádio Pajeú nesta segunda (15). O Gerente Regional, Gileno Gomes afirmou que algumas áreas serão abastecidas com carros pipa.