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Artigo: por um marco legal para festas públicas

Por Nill Júnior

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

  1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

  2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

  3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

  4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

  5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

  6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

  7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

  8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

  9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

  10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

Outras Notícias

Miguel diz que Raquel mantém apoio e nega recuo na disputa ao Senado

CNN Brasil O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (23) que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), mantém o compromisso com sua pré-candidatura ao Senado e trabalha para preservar os três nomes atualmente colocados na disputa pela chapa governista de 2026. À CNN, Miguel disse que a governadora defende uma composição que mantenha simultaneamente as pré-candidaturas […]

CNN Brasil

O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (23) que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), mantém o compromisso com sua pré-candidatura ao Senado e trabalha para preservar os três nomes atualmente colocados na disputa pela chapa governista de 2026.

À CNN, Miguel disse que a governadora defende uma composição que mantenha simultaneamente as pré-candidaturas dele, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e do deputado federal Túlio Gadêlha (PSD), apesar do impasse interno na Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas.

Segundo Miguel, Raquel Lyra chegou a oferecer a vaga ao Senado a Eduardo da Fonte em duas ocasiões. De acordo com o ex-prefeito, o parlamentar recusou ambas as propostas, o que levou a governadora a consolidar o entendimento político em torno de sua pré-candidatura e da candidatura de Túlio Gadêlha. “O entendimento da governadora é de preservar as três candidaturas”, afirmou.

Miguel também minimizou a disputa interna e disse que o problema não está na convivência entre os pré-candidatos, mas na posição defendida por Eduardo da Fonte de ser o único nome da Federação União Progressista ao Senado, respaldado por votação interna realizada pela legenda.

As declarações foram dadas poucas horas após o deputado federal Lula da Fonte (PP), vice-presidente estadual do Progressistas, afirmar à CNN Brasil que Eduardo da Fonte será homologado como candidato ao Senado pela Federação União Progressista.

Segundo Lula da Fonte, uma votação interna garantiu maioria ao nome de Eduardo, que conta com o apoio de dez deputados estaduais e mais de 30 prefeitos.

Apesar disso, a oficialização da candidatura ainda depende da convenção da federação, prevista para as próximas semanas. A definição da segunda vaga ao Senado segue como o principal ponto de tensão na construção da chapa governista.

Enquanto Túlio Gadêlha é tratado como nome consolidado para uma das vagas, União Brasil e Progressistas ainda divergem sobre quem ocupará a outra cadeira: Miguel Coelho ou Eduardo da Fonte.

Eriberto Medeiros é reeleito presidente Alepe

Foto: Roberto Soares/Alepe Veja como ficou a composição da Mesa Diretora. Folha de Pernambuco A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu a nova composição da Mesa Diretora da Casa, nesta sexta-feira (4). Somente houve disputa pelos cargos de presidente da Casa, que ficou entre Álvaro Porto (PTB) e o presidente Eriberto Medeiros (PP), e pela […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Veja como ficou a composição da Mesa Diretora.

Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu a nova composição da Mesa Diretora da Casa, nesta sexta-feira (4). Somente houve disputa pelos cargos de presidente da Casa, que ficou entre Álvaro Porto (PTB) e o presidente Eriberto Medeiros (PP), e pela 7ª suplência, que foi disputada entre os deputados Adalto Santos (PSB) e Romero Albuquerque (PP). No bate-chapa, Eriberto Medeiros (31 votos x 14 votos) e Romero Albuquerque (23 votos x 22 votos) se saíram melhor.

O resultado pela 7ª suplência iria para segundo turno, mas Adalto abriu mão da disputa e reconheceu o resultado, ainda que pela diferença de 1 voto. O restante dos cargos foi composto por consenso interno. Dois deputados não compareceram à votação: João Paulo Costa, diagnosticado com Covid-19, e Wiliam Brigido. Uma cédula chegou a ser anulada.

Com os bastidores da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa (Alepe) efervescendo, o presidente da Casa, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), marcou para esta sexta-feira (4) a eleição para a nova Mesa Diretora, composta de sete cargos titulares e sete suplentes, sendo os mais cobiçados os postos de presidente e 1º secretário. 

Confira como ficou a composição da nova Mesa Diretora:

presidência: deputado Eriberto Medeiros – 31 votos; 1ª vice-presidência: deputado Aglailson Victor – 36 votos; 2ª vice-presidência: deputado Manoel Ferreira – 40 votos; 1ª secretaria: deputado Clodoaldo Magalhães – 43 votos; 2ª secretaria: deputado Pastor Cleiton Collins – 38 votos; 3ª secretaria: deputado Rogério Leão – 42 votos e 4ª secretaria: deputada Alessandra Vieira – 42 votos; 

suplentes – 1ª suplência: deputado Antonio Fernando – 43 votos ; 2ª suplência: deputada Simone Santana – 44 votos; 3ª suplência: deputado Joel da Harpa – 38 votos; 4ª suplência: deputado Henrique Queiroz Filho – 37 votos; 5ª suplência: deputada Dulci Amorim – 42 votos; 6ª suplência: deputada Fabiola Cabral – 42 votos e 7ª suplência: deputado Romero Albuquerque – 23 votos.

Fabinho celebra anúncios da governadora para Salgueiro

Nesta segunda-feira, 6, durante agenda no Palácio do Campo das Princesas, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, e a governadora Raquel Lyra anunciaram investimentos para o município. Fabinho e Raquel divulgaram o aporte de R$ 5 milhões na reforma do Mercado Público, instalação de 1.143 pontos de iluminação em LED, mais de 10 dessanilizadores para […]

Nesta segunda-feira, 6, durante agenda no Palácio do Campo das Princesas, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, e a governadora Raquel Lyra anunciaram investimentos para o município.

Fabinho e Raquel divulgaram o aporte de R$ 5 milhões na reforma do Mercado Público, instalação de 1.143 pontos de iluminação em LED, mais de 10 dessanilizadores para a zona rural e a construção de uma areninha esportiva no bairro Primavera, que carece de áreas de convivência.

Na ocasião, o prefeito destacou investimentos já realizados pela gestão Raquel Lyra no município, a exemplo do recapeamento da PE-483, início das obras da adutora que vai melhorar o abastecimento de Umãs e região, a retomada da construção do Complexo de Polícia Científica e calçamentos em diversas de ruas.

“Nos últimos três anos Salgueiro recebeu investimentos históricos do Governo de Pernambuco, feito da parceria com a nossa governadora e do compromisso de quem trabalha pelo desenvolvimento de nossa cidade”, publicou Fabinho nas redes sociais.

Corpo do médico Saulo de Tharso será sepultado esta tarde

Será sepultado esta tarde no Memorial Guararapes, em Jaboatão, Região Metropolitana do Recife o médico Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região. O velório ocorre desde a manhã de hoje no espaço de velórios do Memorial. Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e […]

Será sepultado esta tarde no Memorial Guararapes, em Jaboatão, Região Metropolitana do Recife o médico Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região.

O velório ocorre desde a manhã de hoje no espaço de velórios do Memorial.

Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e privado, Saulo de Tharso estava internado há quarenta dias no Hospital Português, em virtude de complicações no quadro de saúde, com probvemas cardíacos. Faleceu no início da tarde desta quinta.

De tão querido, chegou a disputar duas eleições para prefeito em Tabira, quase que a contragosto, por achar que seu estilo humano e carinhoso não deveria jogá-lo à política tradicional.

Nas redes sociais, colegas e a população reconheceram o carinho com que Saulo atendia sem olhar fatores sociais. Atendia com o mesmo carinho e atenção o rico e o pobre.  Muitos que foram acompanhados por ele manifestaram solidariedade à família.

“Ele amava Tabira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba onde atuou por mais de 30 anos. Agradeço a todos os comentários de carinho e admiração.  São um grande conforto nessa hora difícil”, disse a filha Camila Morais.

Raquel Lyra assina TC para restauração de patrimônios culturais junto ao Iphan

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os termos de compromissos para a restauração de patrimônios culturais e bens tombados do Estado, nos municípios do Recife e de Olinda, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Serão […]

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os termos de compromissos para a restauração de patrimônios culturais e bens tombados do Estado, nos municípios do Recife e de Olinda, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Serão investidos R$ 42,7 milhões, provenientes do Novo PAC Cidades Históricas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“São equipamentos culturais e religiosos que cuidam da história cultural de Pernambuco, podendo ter injeção direta de recursos, e requalificação sendo feita pela Fundarpe. Esses investimentos vão garantir mais riqueza no turismo, trazendo mais gente para o nosso Estado e podendo dar a eles mais oportunidade de visitar os equipamentos que contam a tradição e a história do povo do Brasil”, destacou Raquel Lyra.

No Recife, foram aportados investimentos de R$ 4,5 milhões para a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio e seus bens integrados. Já em Olinda, serão realizados serviços de recuperação e requalificação do Mosteiro de São Bento e da Igreja de São Pedro. Para as obras na cidade alta, foram aportados R$ 19,5 milhões.

Para a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, esses investimentos são fundamentais para salvaguardar as riquezas de Pernambuco. “Serão feitos reparos em equipamentos importantes para que possam estar nas melhores condições possíveis, tanto para o nosso cidadão, como para quem vem de fora e quer visitar esses grandes monumentos aqui do Estado”, pontuou a titular da pasta.

“É uma decisão política, tanto do Governo Estadual quanto do governo federal, de abraçar o patrimônio cultural e colocar ele como uma prioridade de investimento no Novo PAC. Estamos investindo na  recuperação dos nossos bens tombados, sítios e dos conjuntos urbanos de bens e equipamentos que são importantes para a história do país”, ressaltou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

Em Fernando de Noronha, serão realizados serviços de restauração do Forte de Santo Antônio e do Forte de São Pedro do Boldró, no valor de R$ 17,6 milhões. “Noronha é internacionalmente conhecida por suas paisagens e por ser um paraíso natural, mas lá também temos pontos que resgatam a cultura e a história. Com a assinatura desses projetos resgatamos a cultura, trazendo mais desenvolvimento, junto com um olhar para a comunidade e para o turista”, disse Thallyta Figuerôa, Administradora de Fernando de Noronha.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; e integrantes do Iphan.