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Artigo: por um marco legal para festas públicas

Por Nill Júnior

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

  1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

  2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

  3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

  4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

  5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

  6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

  7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

  8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

  9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

  10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

Outras Notícias

Acusado de homicídio em Afogados deixou delegacia pela porta da frente

Delegada diz que faltaram elementos para mantê-lo preso preventivamente. Investigações continuam Um homicídio foi registrado na madrugada deste domingo (26), em um bar que que fica na comunidade do São João, zona rural de Afogados da Ingazeira. Segundo informações apuradas por Marcony Pereira para a Rádio Pajeú e seu blog, dois homens começaram uma discutir dentro […]

Delegada diz que faltaram elementos para mantê-lo preso preventivamente. Investigações continuam

Um homicídio foi registrado na madrugada deste domingo (26), em um bar que que fica na comunidade do São João, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações apuradas por Marcony Pereira para a Rádio Pajeú e seu blog, dois homens começaram uma discutir dentro do estabelecimento, e a confusão se estendeu pro lado de fora, onde aconteceu o crime.

José Edmilson da Silva, conhecido por Mika da Serrinha, que morreu no local, foi golpeado com uma arma branca, pelas costas.

O homem que não teve sua identidade revelada, mas que teria discutido com Mika, chegou a ser detido e ouvido pela delegada de plantão, Joedna Maria Soares, que atua na Delegacia de Polícia de Tabira.

Detalhe é que ele foi liberado em seguida.  O suspeito não foi preso, segundo a Polícia Civil, por não haver elementos para a prisão preventiva. Mesmo que houvesse uma rixa, isso não poderia fundamentar prisão. Não há informações de perícia no local do crime. Também não há informações de testemunhas.

O inquérito ficará sob a responsabilidade do delegado Israel Rubis,  titular e presidente do inquérito.

O corpo de Mika está sendo velado na comunidade de Serrinha, ao lado do campo de futebol da comunidade. O sepultamento ocorre hoje a tarde de hoje no Cemitério São Judas Tadeu.

Blitz do DETRAN-PE alerta para evitar acidentes

Para alertar a população que vai brincar ou descansar durante os festejos de momo, agentes de trânsito da Operação Prevenção “Segundos que Salvam Vidas” estiveram hoje (20), na Av. Presidente Kennedy, realizando blitz com objetivo de evitar acidentes. Na ocasião, houve explanação por parte dos agentes sobre a maneira correta do uso das cadeirinhas, o […]

Para alertar a população que vai brincar ou descansar durante os festejos de momo, agentes de trânsito da Operação Prevenção “Segundos que Salvam Vidas” estiveram hoje (20), na Av. Presidente Kennedy, realizando blitz com objetivo de evitar acidentes.

Na ocasião, houve explanação por parte dos agentes sobre a maneira correta do uso das cadeirinhas, o porquê do uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, e, principalmente, alertar para não conduzir o veículo após fazer uso de bebidas alcoólicas.

Na ação, que abordou mais de 300 condutores, foram distribuídos folders da Operação, sob o título “Diversão e Responsabilidade”, e leques contendo dicas de boas práticas no trânsito. Os motoristas receberam material explicativo sobre como baixar o Documento do Carro, o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV Digital, no celular.

Em todas as blitzes da Operação Prevenção, que acontecerão de 21 a 25 de fevereiro, estará disponibilizado o etilômetro, caso o folião esteja em dúvida se pode conduzir o veículo ou não.

Esse ano, o Órgão de trânsito está oferecendo para os foliões os serviços de emissão de Nada Consta, solicitação da 2ª via da CNH, emissão de taxas, multas e agendamento de serviço, além de poder consultar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no Detran Itinerante, caminhão equipado com três guichês de atendimento, gerador próprio e computadores com acesso a internet para fazer o atendimento interligado com a base de dados do DETRAN-PE.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, para as ações das prévias e durante os festejos de momo, foram designados cento e oitenta agentes de trânsito, 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica) das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga e Trânsito Seguro, coordenado pela Diretoria de Fiscalização, em parceria com a Operação Lei Seca, o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN, Batalhão da Polícia Rodoviária – BPRV, e Departamento de Estrada e Rodagem – DER, para atuarem em pontos estratégicos do Recife e Região Metropolitana – RMR, além das principais praias do litoral norte e sul, e demais regiões do Estado. Durante todo os festejos, a Diretoria de Fiscalização realizará 250 operações.

Fontelles informou ainda que, durante todo carnaval, para dar maior fluidez no trânsito, as Operação Rota de Fuga e Trânsito Seguro estarão nos municípios de Caruaru, Vitória, Bezerros, Pesqueira, Ipojuca (Porto de Galinhas), Paulista (Janga e Maria Farinha), Ilha de Itamaracá e Nazaré da Mata.

Para tanto, os agentes de trânsito estarão distribuindo materiais com dicas de boas práticas no trânsito, alertando sempre sobre não falar ao telefone quando estiver dirigindo; uso do cinto de segurança, inclusive no banco de trás; e o perigo de misturar volante e álcool, sempre apontando alternativas de transporte, com o objetivo de minimizar acidentes.

Passageiro de ônibus que transportava 20 Kg de maconha é detido pela PRF em Sertânia

Odor da droga chamou a atenção dos policiais durante verificação no bagageiro Um passageiro de ônibus que transportava 20 Kg de maconha foi detido, na noite de domingo (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada no bagageiro de um coletivo que fazia a […]

Odor da droga chamou a atenção dos policiais durante verificação no bagageiro

Um passageiro de ônibus que transportava 20 Kg de maconha foi detido, na noite de domingo (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada no bagageiro de um coletivo que fazia a linha Triunfo-Recife.

Pouco antes da meia-noite, policiais abordaram um ônibus no Km 278 da rodovia e durante a verificação dos equipamentos obrigatórios, sentiram um forte odor de maconha no compartimento de bagagens do coletivo. Ao encontrarem a mala suspeita, identificaram o passageiro que assumiu ser o proprietário da bagagem.

Quando a mala foi aberta, a equipe encontrou 20 tabletes de maconha embaladas em plástico filme. Inicialmente, o passageiro disse que a droga seria para consumo pessoal, mas depois admitiu que havia comprado o entorpecente para revender.

O homem foi encaminhado junto com a mala à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Ele poderá responder por tráfico de drogas, que prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão.

Paulo Jucá fecha apoio com ex-vereador de Recife e Jaboatão

O pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) anunciou em suas redes sociais que fechou acordo de apoio com o ex-vereador do Recife e Jaboatão Edmar de Oliveira. Edmar teve dois mandatos como parlamentar em Recife e três em Jaboatão. A movimentação de Paulo em outras regiões já havia sido sinalizada por ele. A conta […]

O pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) anunciou em suas redes sociais que fechou acordo de apoio com o ex-vereador do Recife e Jaboatão Edmar de Oliveira.

Edmar teve dois mandatos como parlamentar em Recife e três em Jaboatão.

A movimentação de Paulo em outras regiões já havia sido sinalizada por ele. A conta é simples. Assim como outros pré-candidatos do Pajeú, é certo dizer que para viabilidade eleitoral, é fundamental buscar outros apoios na Região Metropolita, Agreste, Zona da Mata e em outras áreas do Sertão.

A movimentação de Paulo apenas reafirma que ele não está candidato para marcar posição. Quer segurar uma cadeira da ALEPE em 2022.

Nomeção de Miguel Duque foi gota d’água pra apoio de Márcia a João Campos, diz blogueiro

A análise é de Carlos Britto, do Blog da Folha: a prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado (PT), oficializou seu apoio a João Campos (PSB) e rompeu de vez com o governo estadual de Raquel Lyra (PSD) pegando de surpesa quem não acreditava na migração. A mudança de postura foi confirmada após […]

A análise é de Carlos Britto, do Blog da Folha: a prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado (PT), oficializou seu apoio a João Campos (PSB) e rompeu de vez com o governo estadual de Raquel Lyra (PSD) pegando de surpesa quem não acreditava na migração.

A mudança de postura foi confirmada após um encontro entre Márcia e João, registrado nas redes sociais, onde a gestora ressaltou a troca de experiências e os desafios comuns entre os políticos.

O rompimento, nos bastidores, é atribuído à nomeação de Miguel Duque, filho do ex-prefeito Luciano Duque, para um cargo no governo estadual, o que gerou descontentamento em Márcia.

Com essa nova aliança, a gestora se posiciona ao lado do projeto de reeleição de João Campos para o Governo de Pernambuco, um movimento que reforça o redesenho político no Sertão e sinaliza a intensificação das articulações para as eleições de 2026.