Artigo: por um marco legal para festas públicas

Por Anchieta Santos

Liderança importante na vitória do atual prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-prefeito Josete Amaral (PTB), está mesmo sacramentando sua presença no bloco das oposições para a sucessão municipal.

Informação do Presidente do PSB Pipi da Verdura à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta assegura que neste sábado, dia 02 de abril, o Secretário Antônio Figueira, da Casa Civil do Governo Paulo Câmara, estará às 07h30 da manhã em Tabira para abonar a ficha de filiação do ex-prefeito ao Partido Socialista Brasileiro.

No mesmo ato ingressarão no PSB o vereador Edmundo Barros, os empresário Paulos Manú e Lucia Simões, o médico Robério Mathias e outras lideranças que ainda serão confirmadas.

Além de Antonio Figueira, estarão presentes o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota e os vereadores da legenda em Tabira.

Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

Neste domingo (21) o governador de Pernambuco, João Lyra, participou da caminhada do candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), em Brejo da Madre de Deus, no Agreste. O gestor, que não tem acompanhado tão de perto a campanha, já havia participado de ato político em Caruaru, sua cidade natal.

Em Brejo da Madre de Deus, ele pediu engajamento na campanha de Paulo Câmara para a continuidade do “novo Pernambuco”. “E isso ocorrerá com a eleição de Paulo Câmara. Não podemos parar o avanço”, disse.

Lyra continuou: “Ele é um servidor público de carreira, que foi secretário dedicado e que tem todas as condições de fazer o Estado ainda mais forte, garantido uma melhoria também na qualidade de vida de todos”. O ato político contou ainda com a presença do candidato ao Senado da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho.

Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Tuparetama, Savio Torres, inaugurou mais um equipamento social para o município, a Cozinha Comunitária Júlia Gouveia, localizada na Vila Bom Jesus.

O equipamento, que vai funcionar no prédio da antiga creche, foi conquistado graças aos esforços da Secretária Municipal de Assistência Social, Raquel Torres, responsável por realizar todos os trâmites junto ao Governo de Pernambuco para incluir Tuparetama no Programa Tá na Mesa. 

Durante a cerimônia, Sávio assinou ordens de serviços para o calçamento de diversas ruas. O gestor anunciou, também, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED e a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jorge no Bairro da Patrona.

O evento de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Diógenes Patriota, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, vereadores, secretários de governo e dos familiares de Dona Júlia Gouveia, representados pelo filho, o vereador Tanta Sales. Centenas de populares acompanharam a inauguração e puderam compartilhar de um jantar ofertado pela equipe que vai trabalhar no local.

Funcionamento

O equipamento terá capacidade para produzir 200 refeições diárias para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

As refeições serão servidas gratuitamente, de terça a sexta-feira, aos beneficiários dos programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Brotas está no volume morto. Água para pipas pode passar a ser captada em Ibimirim. E cidades como Santa Terezinha começam a se unir às que estão em colapso

A cada dia se agrava o drama hídrico nas cidades do Pajeú e em todo o Sertão, fruto de uma das maiores estiagens da história. A constatação foi evidenciada no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que recebeu o Chefe de Distribuição da Compesa, Washington Jordão, o Secretário de Agricultura Ademar Oliveira e o Diretor Regional do IPA, Moacir Rodrigues.

Para que se tenha uma ideia da crise, a Barragem de Brotas entrou no chamado volume morto com cerca de 5% de sua capacidade. A Compesa já trabalha na instalação de bombas flutuantes. A crise de Brotas não afetará apenas o consumo urbano de Afogados, mas a captação de água para a zona rural, por carros pipa gerenciados pela Secretaria de Agricultura. O exército tem usado um reservatório de Tavares, mas até dezembro a retirada deve ser proibida, pois ele só está com 30% de sua capacidade. “Aí as alternativas poderiam ser cidades como Ibimirim ou Belmonte”, diz Ademar.

Não bastasse isso, a demanda aumentou muito, tirando por exemplo Afogados. São 34 pontos instalados para os carros da Operação Pipa do Exército. “Precisamos de mais quinze”, diz o Secretário. O IPA tem apenas nove carros atendendo. “Estamos investindo mais em sistemas simplificados”, diz Moacir Rodrigues.

Todas as cidades abastecidas pela Adutora do Pajeú vão passar por racionamento ainda mais severo. E já há cidades beneficiadas com a super chuva de março deste ano – quando os reservatórios ficaram cheios – que já tem problemas. “Santa Terezinha  vai entrar em colapso até dezembro”, revela Washington Jordão.

Um levantamento das chuvas no ano mostra o quanto é grave o quadro. No levantamento da Regional Afogados do IPA, com  treze municípios, a média pluviométrica é de 495,5 milímetros no ano. Há cidades onde choveu acima da média graças a uma precipitação em março, como Brejinho (664,3 mm), Itapetim (628 mm), Quixaba (582,6 mm)Santa Terezinha (578 mm) e São José do Egito (562,4).

No time das chuvas abaixo dessa faixa, Afogados da Ingazeira (525,6mm), Ingazeira (508 mm), Tabira (461,2), Carnaíba (438 mm), Solidão (417,3 mm) e Flores (408,6mm).

Em situação ainda mais crítica, Iguaracy (371,7 mm) e Tuparetama, município da região onde menos choveu, com 296 milímetros.

Previsões: as previsões são de que o fenômeno El Niño, responsável pelas secas, perdeu força, mas o La Niña, que favorece chuvas, não chegou de forma antecipada. De qualquer forma, a possibilidade de chuvas isoladas, nos chamados vórtices ciclônicos e perspectiva de precipitações a partir de fevereiro e março estão sendo consideradas.