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Artigo: por um marco legal para festas públicas

Por Nill Júnior

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

  1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

  2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

  3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

  4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

  5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

  6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

  7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

  8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

  9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

  10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

Outras Notícias

Escolas Integrais de Arcoverde realizam reuniões de alinhamento

As ações desenvolvidas nas Escolas Integrais de Arcoverde não param! Diante de todos os desafios que se apresentam em 2021, o foco das ações realizadas é garantir uma aprendizagem qualificada. Assim, as equipes se reúnem para refletir sobre as estratégias, desafios e resultados alcançados no contexto das aulas remotas, o intuito é transformar a intenção […]

As ações desenvolvidas nas Escolas Integrais de Arcoverde não param! Diante de todos os desafios que se apresentam em 2021, o foco das ações realizadas é garantir uma aprendizagem qualificada. Assim, as equipes se reúnem para refletir sobre as estratégias, desafios e resultados alcançados no contexto das aulas remotas, o intuito é transformar a intenção pedagógica em ações concretas.

“As reuniões de alinhamento acontecem entre coordenação do programa e equipe gestora, fortalecendo a parceria Secretaria de Educação e Escola. Nestes momentos são discutidos os pontos positivos e aqueles que precisam ser replanejados, são acordadas estratégias e ações que fortalecem a vivência dos princípios educativos do modelo pedagógico”, explica o secretário de Educação de Arcoverde, professor Antônio Rodrigues Mendes Souza.

“Também são realizados encontros entre a equipe gestora e professores, através da gestão participativa planejam, executam, avaliam e ajustam as situações metodológicas vivenciadas no contexto atual”, ressalta o secretário sobre as reuniões que estão acontecendo.

Protesto em apoio a Evo Morales acaba com mortos e feridos na Bolívia

G1 Um protesto acabou com ao menos 5 mortos na Bolívia nesta sexta-feira (15). Segundo a imprensa local, eles eram plantadores de folha de coca e apoiadores do ex-presidente Evo Morales. Outras 26 pessoas ficaram feridas e outras 169 foram presas. No Twitter, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos ) condenou o uso desproporcional da força e […]

Agentes jogam gás de pimenta em manifestantes na Bolívia — Foto: Reuters/Marco Bello

G1

Um protesto acabou com ao menos 5 mortos na Bolívia nesta sexta-feira (15). Segundo a imprensa local, eles eram plantadores de folha de coca e apoiadores do ex-presidente Evo Morales. Outras 26 pessoas ficaram feridas e outras 169 foram presas.

No Twitter, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos ) condenou o uso desproporcional da força e disse que o Estado tem obrigação de garantir o direito à vida e à integridade física daqueles que protestam pacificamente.

Milhares de apoiadores de Evo Morales tentavam chegar à cidade de Cochabamba para se opor ao governo interino de Jeanine Áñez, que se declarou presidente. A mobilização foi interceptada no rio Huayllani, perto de Sacaba, onde houve o confronto. Ainda de acordo com a imprensa local, os cinco mortos são: Emilio Colque, Juan López, Omar Calle, César Sipe e uma pessoa não identificada.

Pelo Twitter, Evo, que está asilado no México, pediu “às forças armadas e à polícia boliviana que parem o massacre”.

Segundo a AFP, o comandante da Polícia de Cochabamba, coronel Jaime Zurita, disse que os manifestantes “portavam armas, escopetas, coquetéis molotov, bazucas caseiras e artefatos explosivos”.

“Estão usando dinamite e armamento letal como (fuzis) Mauser 765. Nem as forças armadas, nem a polícia têm esse calibre, por isso estou alarmado”, acrescentou Zurita.

Depois de Dinca, Nelly anuncia apoio a Bolsonaro e Raquel

A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, seguiu o prefeito Dinca Brandino. Ela anunciou apoio às candidaturas de Raquel Lyra para governadora e Jair Bolsonaro para presidente. No primeiro turno,  o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, assumiu que votará pela reeleição de Jair Bolsonaro. Em uma live, Dinca não só assumiu seu […]

A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, seguiu o prefeito Dinca Brandino.

Ela anunciou apoio às candidaturas de Raquel Lyra para governadora e Jair Bolsonaro para presidente.

No primeiro turno,  o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, assumiu que votará pela reeleição de Jair Bolsonaro.

Em uma live, Dinca não só assumiu seu voto pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro como disse ter votado no político em 2018. À época ele anunciou votos em Fernando Haddad.

Em 2020, Nelly retirou sua candidatura à prefeita para apoiar o grupo de Dinca, com a eleição de Nicinha Melo para gerir Tabira. Ela seria candidata a vice do grupo, mas havia uma trava legal.

Auditoria julgada irregular e débito de mais de meio milhão imputado a ex-prefeita de Sertânia

Esta Auditoria trata de incursão no Município de Sertânia, no mês de abril de 2010, para verificação in loco nas obras e serviços de engenharia. Foram escolhidas como objeto de análise a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, decorrentes dos processos licitatórios nº 040/2009 (Pregão Eletrônico nº 14/09, exclusivamente na parte referente […]

Esta Auditoria trata de incursão no Município de Sertânia, no mês de abril de 2010, para verificação in loco nas obras e serviços de engenharia. Foram escolhidas como objeto de análise a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, decorrentes dos processos licitatórios nº 040/2009 (Pregão Eletrônico nº 14/09, exclusivamente na parte referente à limpeza urbana) e nº 043/2009 (Tomada de Preço nº 04/09).

O Processo Licitatório nº 040/2009 tratou da contratação de empresa para a administração do transporte escolar e locação de veículos a serem utilizados no interesse do serviço público, inclusive para limpeza urbana.

O Processo Licitatório nº 043/2009 foi realizado para contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD, e atividades de limpeza de vias e logradouros públicos.

A Auditoria, concluiu que houve despesas indevidas no valor de R$ 532.588,47, por conta de serviços pagos em excesso, e julgou irregular a presente Auditoria, imputando o valor citado (R$ 532.588,47), para a ex-prefeita, Cleide Ferreira e a Edmundo José Alves, secretário de Serviços Públicos, à época.

Oposição protesta: a oposição de Sertânia, encabeçada pelo ex-prefeito Guga Lins, os vereadores Vando do Caroá, Dóia, Damião Silva, Junhão Lins, Vino Veras e Orestes Neves, emitiram nota para imprensa e em carro de som, citando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que condena a ex-prefeita Cleide Ferreira, esposa do atual prefeito Ângelo Ferreira e o atual vereador Edmundo José Alves, o Mundico, então Secretário de Obras da Prefeitura em 2009.

Segundo a decisão divulgada, Cleide quanto e o vereador terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 530 mil, A Auditoria Especial foi realizada pelo TCE e avaliou a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, durante o ano de 2009. “Foi constatada a contratação excessivas de caminhões caçambas, para coleta de lixo, carros estes que ficavam parados em pátios, porém eram pagos como se estivessem trabalhando integralmente”, diz  a nota.

Em sua decisão o Tribunal tece severas críticas ao tipo de serviço prestado a população pela então prefeita: “O pior é que, além de pagar, sem efetivamente utilizar, ainda executa um serviço de má qualidade, visto que a cidade está cheia de entulho. Isto ocorre pela má administração da execução dos serviços, sendo que foi observado que os veículos não cumprem a carga horária diária, alguns veículos trabalham menos de 4 horas por dia, como pode ser verificado no Diário de Operação do Compactador e das Caçambas”.

Prefeitura de Arcoverde divulga candidatos aptos para próxima fase da seleção simplificada de médicos no município

A Prefeitura de Arcoverde, através da Comissão Interna do processo seletivo, torna público nesta quarta-feira (26/05), a relação dos candidatos aptos à próxima fase da Seleção Simplificada do Edital n.º 002/2021, para a contratação temporária por excepcional interesse público de Médico Perito e Médicos de PSF. A relação e outros documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos . Dúvidas […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Comissão Interna do processo seletivo, torna público nesta quarta-feira (26/05), a relação dos candidatos aptos à próxima fase da Seleção Simplificada do Edital n.º 002/2021, para a contratação temporária por excepcional interesse público de Médico Perito e Médicos de PSF.

A relação e outros documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos . Dúvidas e outras informações sobre a seleção simplificada poderão ser esclarecidas pela Secretaria de Administração, através do e-mail: [email protected] .

“Dos 25 postos de saúde do município de Arcoverde, faltam médicos em oito. E se mesmo com esse Edital não conseguirmos médicos para todas as vagas, vamos tomar outras medidas para esse problema. Esse é o meu compromisso e se Deus quiser, vamos colocar médicos em todos os postos de saúde de Arcoverde”, enfatizou o prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), quando anunciou a abertura do Edital.