Artigo: por um marco legal para festas públicas

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (16), o nome de Eduardo Lyra Porto de Barros para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O candidato único à posição recebeu 47 votos favoráveis e um em branco, tornando-se apto a assumir a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros e de indicação da Assembleia Legislativa. O ato foi encaminhado para nomeação da governadora Raquel Lyra. 

Presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares à candidatura. “Temos certeza que o novo conselheiro saberá honrar o voto de cada membro da Alepe e estará à disposição do povo de Pernambuco”, registrou. Na sequência, Eduardo Porto agradeceu a confiança e se comprometeu “a nunca se desconectar do sentimento do povo”. 

Conforme o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia. Os nomes precisam de 25 votos do Plenário.

Advogado, o novo conselheiro já trabalhou como delegado da Polícia Civil, procurador do Estado de Roraima e procurador-geral dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Eduardo Porto é filho do ex-conselheiro Carlos Porto e sobrinho do presidente do Legislativo pernambucano.

Do G1/PE

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014, é citado em delações premiadas enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição 6.724, o delator João Antônio Pacífico Ferreira, ex-diretor da Odebrecht, fala sobre um esquema de fixação artificial de preços na obra do Adutor Pirapama, no Grande Recife.

Segundo os relatos, diversas empresas abusaram de seu poder econômico e formaram ajuste para fixar artificialmente preços e controlar o mercado na obra do Adutor Pirapama. Há menção de que Campos tinha ciência do ajuste, consentiu e, possivelmente, agiu para a concretização, segundo os depoimentos. Carlos Fernando do Vale Angeiras, subordinado à época de Pacífico, reforçou os relatos em sua delação premiada.

Pacífico relatou ainda, em seu depoimento, que o então governador Eduardo Campos e seu interlocutor, Aldo Guedes, solicitaram e receberam, a pretexto de campanhas políticas, vantagem indevida consistente em 3% do contrato para a Odebrecht, entre os anos de 2007 e 2012. A soma seria de R$ 5 milhões.

Há a menção ainda, na petição, de que outras empresas teriam também pago cotas de propina. Pacífico e Angeiras citam em seus depoimentos os relatos de que as empresas esperavam, com os pagamentos, determinar os agentes públicos à prática ou omissão de atos de ofício, particularmente os que pudessem dificultar a execução do contrato.

A petição foi encaminhada para a Justiça Federal em Pernambuco por causa da ausência de foro dos citados. São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.

Respostas

A assessoria de imprensa do PSB reiterou, hoje, o conteúdo da nota enviada na quarta-feira (12). No texto, o partido afirma que apoia a quebra do sigilo das delações dos executivos da Odebrecht e reafirma a confiança em todos os filiados mencionados na lista.

O PSB também reafirma sua solidariedade à família do ‘nosso ex-presidente nacional Eduardo Campos, citado sem condições de se defender”. A sigla declara sua decisão de ‘atuar em todas as instancias para que seu nome e sua honra jamais sejam maculados”.

A reportagem entrou em contato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), responsável pela obra do Adutor Pirapama, e aguarda nota sobre o assunto. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Aldo Guedes, Ademar Rigueira, mas foi informada de que ele está em reunião e retornará a ligação assim que ficar disponível.

Com informações de Cauê Rodrigues

Em Sessão Solene no prédio da Casa Major Saturnino Bezerra, em Carnaíba, o vereador Alex Mendes (PSB), foi empossado como o novo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o Biênio 2023/2024.

A Sessão foi presidida pelo então presidente Cicero Batista e contou com a participação do grupo de vereadores da base governista:  Antônio Venâncio, Izaquele Ribeiro e Zé Ivan.  Do grupo de oposição o vereador Matheus Francisco também participou da solenidade que contou ainda com a participação do prefeito Anchieta Patriota (PSB) e do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB).

Além de Alex Mendes empossado como o novo Presidente, também foi empossada a nova Mesa Diretora, composta por Cicero Batista (Vice), Zé Ivan (Primeiro Secretário) e Izaquele Ribeiro (Segunda Secretária).

O Vereador Alex Mendes (PSB), foi reeleito vereador em 2020 como o segundo parlamentar mais votado no município com 786 votos, o equivalente a 6,83% dos votos válidos. Alex Mendes da Silva é Agente de Saúde e Sanitarista por formação. Com 37 anos, é natural de Carnaíba.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito anunciou a formalização de uma parceria entre a Procuradoria da Mulher e a Delegacia de Polícia Civil do município, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. O convênio foi firmado durante uma visita da delegada Kathleen Alves Sousa, responsável pela 168ª Circunscrição – Delegacia de Polícia de São José do Egito.

De acordo com a Câmara, a iniciativa busca fortalecer a rede de acolhimento e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A Procuradoria da Mulher, liderada pela vereadora Nanda de Flávio Jucá, Procuradora-Geral, e pela advogada Vitória Passos, assumiu a coordenação do trabalho, que envolve ações em cooperação com a Polícia Civil.

“A Câmara está comprometida com a proteção e defesa dos direitos das mulheres. Esse convênio é um passo para garantir um atendimento mais acolhedor e eficiente às vítimas, além de reforçar a luta contra a violência doméstica em nosso município”, declarou a vereadora Nanda de Flávio Jucá.

O convênio também integra o esforço conjunto para a implementação de políticas públicas voltadas à redução dos índices de violência doméstica e ao suporte psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Câmara reforçou, em comunicado, o compromisso de intensificar ações e parcerias que contribuam para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres de São José do Egito.