Articulação de Eriberto Medeiros e Eriberto Rafael garante vacinação para conselheiros tutelares em PE

Estadão

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde de hoje, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

Em Arcoverde, ainda há dúvidas sobre qual será o nome governista a disputar as eleições pela ala governista. Na oposição, é certa a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB).

A questão é que na ala governista, liderada por madalena Brito, um dos principais nomes cotados, Wellington Araújo, desistiu da disputa. Já era de domínio público que faltava a ele capilaridade para disputar o pleito. Wellington não conseguiu se cacifar, perdeu terreno e o projeto definhou.

Agora, o nome mais cotado para ter o apoio da socialista é o da vereadora Cybele Roa (AVANTE), ligada ao Deputado Federal Sebastião Oliveira. Madalena disse a blogueiro Júnior Finfa que já tratou do tema junto ao governador paulo Câmara.

“Acabei de conversar com o governador. Após o carnaval, vamos agendar uma conversa. Tem o nome de Drª Cybele, com a qual poderemos compor.  Aí entra a conversa com o Deputado Federal Sebastião Oliveira. Tem outros nomes que poderão fazer parte da nossa chapa”, concluiu.

O vereador André Maio disse ao comentário que este jornalista assina para o Sertão Notícias, da Cultura FM, que seu futuro político está em aberto, mesmo após anunciart afastamento da base da prefeita Márcia Conrado.

“Saí da base da prefeita. E desejo sorte á ela e qeuipe, que Deus possa abençoar o governo dela e acertar aquilo que vem errando”.

Depois, falou de futuro. “A gente não fecha portas pra ninguém. Nem pra o grupo de Sebastião Oliveira, nem para o grupo de Luciano Duque, nem pra o grupo de Márcia. Eu onde passei deixei as portas abertas graças a Deus. E tudo pode acontecer. A gente que vem da política sabe que ela é muito dinâmica. Hoje estou como vereador, mas o projeto futuro a Deus pertence”.

Ontem, maio comunicou à imprensa que estava deixando a base da prefeita Márcia Conrado. O vereador, apesar de estar no grupo, vinha fazendo críticas à condução de setores da gestão, como por exemplo a STTrans.

Ouça a fala de Maio e nosso comentário no Sertão Notícias:

Em nota, a Asserpe condenou o episódio.

Quatro homens invadiram uma emissora de rádio e ameaçaram um radialista que fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu na noite dessa terça-feira (6).

Os invasores se declararam apoiadores de Bolsonaro e ficaram furiosos após o profissional fazer questionamentos sobre a política sanitária do presidente na pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (7), comemora-se o Dia do Jornalista.

O alvo dos invasores foi o radialista Júnior Albuquerque, da Rádio Comunidade. “Há algumas semanas, entrou em pauta as quase 300 mil mortes por covid-19 no Brasil (na época ainda não havíamos superado esta triste marca) e eu fiz um comentário opinativo, onde expus que no meu ponto de vista, Hitler não era o único culpado do genocídio que aconteceu na Alemanha, pois quem o apoiou e quem se calou também teve sua parcela de culpa. Assim como no Brasil, em relação à covid-19, os eleitores de Bolsonaro que concordam com a política sanitária que ele vinha fazendo, também iam ter culpa e a história ia dizer isso”, explicou, ao Jornal do Commercio, o profissional, que trabalha há 10 anos na área.

Após o comentário, Júnior passou a receber ameaças. No último dia 30, o radialista voltou ao assunto e disse, ao vivo, que gostaria de conversar com apoiadores do presidente Bolsonaro. “Eu disse que queria que esse pessoal fosse até a rádio para a gente debater e eles me explicarem o motivo de tanta raiva e também me mostrarem o que foi que o presidente deles fez de bom”, lembrou.

Mesmo convidados para participar de um debate civilizado e pacífico, os apoiadores que estiveram na emissora nessa terça-feira preferiram adotar uma postura ameaçadora e agressiva. “Quando foi ontem eles invadiram o estúdio da rádio e me ameaçaram”, afirmou Júnior. A identidade dos agressores ainda não foi revelada.

De acordo com o profissional, os invasores só não bateram nele porque outros radialistas da emissora estavam no local. Júnior já prestou queixa na Polícia Civil e disse que vai procurar o Ministério Público de Pernambuco para registrar a ameaça. O Jornal do Commercio está em contato com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e aguarda posicionamento das entidades sobre este caso.

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota condenando o episódio. Leia abaixo a íntegra.

A Asserpe condena o episódio de invasão de um estúdio de rádio na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, ocorrido nesta terça (6).

A Rádio Comunidade tinha programa apresentado pelo radialista Júnior Albuquerque. Segundo relatos, ele cobrava maior atuação do Governo Federal na pandemia e foi surpreendido por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro que invadiram os estúdios, o intimidaram e o ameaçaram.

O fato de tratar-se de emissora comunitária não associada não muda a posição de nossa entidade, por tratar-se de ameaça à liberdade de imprensa, a qual defendemos de forma altiva. Também porque abre um perigoso precedente que ameaça todos os veículos, inclusive comerciais.

A Asserpe espera resposta a altura em virtude da gravidade do incidente pelas autoridades que investigam o caso.

A Asserpe defende de forma intransigente a liberdade de imprensa conquistada pelos veículos de comunicação e condena todo ataque à esse direito fundamental, inclusive no papel de cobrar os governos em todas as esferas em nome da sociedade.

Por fim, se solidariza com o radialista Júnior Albuquerque e à Rádio Comunidade, esperando que fatos como esses não se repitam.

O vice-prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, confirmou em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú que não deverá assumir nenhuma Secretaria na gestão Patriota. Sandrinho, como é conhecido, disse que está praticamente definido que assumirá apenas a função institucional, de vice-prefeito, mas com gabinete na prefeitura.

Ele voltou a falar que ao considerar as conversações com o gestor, deverá assumir a função de prefeito quando das ausências de Patriota. O prefeito já revelara que deverá se ausentar mais que de costume pior conta da agenda institucional e pessoal, dedicando um tempo específico para cuidar mais da saúde. “O próprio prefeito já disse que quando não estiver eu atenderei no seu gabinete”.

Habilidoso, Sandrinho não entregou o leite quando perguntado sobre equipe de governo ou escolha da Mesa Diretora da Câmara. Sobre a primeira questão, afirmou que primeiro está se discutindo o modelo de gestão, com avaliação sobre a possibilidade ou não de criação de Secretarias como a de Desenvolvimento Econômico. “Depois o prefeito verá se há ou não possibilidade de alguma mudança”, disse, sem nenhum indicativo. Negou que o cunhado Lucivaldo Leite vá assumir função no governo. “Isso ainda não foi discutido”.

Sobre a escolha da Mesa Diretora da Câmara, Palmeira disse que as divergências na disputa são normais, mas acredita que haverá unidade do grupo. Quando questionado se era entusiasta da candidatura de Patriota em 2018, saiu-se afirmando que defende a posição que Patriota tomar, acrescentando que é normal que seja lembrado para a disputa proporcional. Mas aderiu ao discurso de que cada coisa no seu tempo.