Armando participa de carreata ao lado do petista Luciano Duque em Serra Talhada 

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Com a chegada de 700 doses de vacina neste final de semana, sendo 600 de Coronavac e 100 da Astrazeneca, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda (29), a vacinação do público-alvo de 65 a 69 anos, priorizando os mais idosos e os que possuem comorbidades.

Estão programadas também a aplicação de segunda dose em idosos de 70 anos ou mais, de acordo com a data da primeira dose. A Prefeitura também recebeu um reforço de 1.700 seringas descartáveis.

“A única saída real, tanto para salvar vidas humanas, quanto para poder reabrir o comércio de forma segura, é a vacinação em massa da nossa população. Enquanto isso não acontece, precisamos redobrar os cuidados, usando máscara, álcool em gel, garantindo o distanciamento social. Essa nova variante já está circulando em nosso Estado e é muito mais agressiva e letal,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Afogados da Ingazeira já vacinou 11,92% da população vacinável, que compreende pessoas com mais de 18 anos. 

“Não foram realizados estudos consistentes sobre a eficácia das vacinas em pessoas menores de 18 anos. Por isso o Ministério da Saúde preconiza vacinação apenas para quem tem dezoito anos ou mais. E nessa faixa etária, já imunizamos quase doze por cento de nossa população. Espero que possamos essa semana ampliar esse número,” finalizou Artur. 

Com informações do Blog do Magno

Em entrevista ao programa Frente a Frente, o presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá, negou que haja manobra da direção nacional da legenda e revelou que conversará com o ministro Ricardo Lewandowski para reverter a situação do partido em Pernambuco. Jucá mostrou-se confiante e muito tranquilo.

“Lewandowski tomou uma decisão sobre premissas falsas. Repassaram uma situação que não é verdadeira. Nós vamos explicar qual a verdade dos fatos”, rebateu o senador.

Sobre a relação com Jarbas, Jucá desabafou: “Tinha uma maior consideração por ele, não tenho mais. Jarbas é uma pessoa sem equilíbrio, raivosa. Distante do Jarbas do passado. Ele evoluiu para menos. A evolução foi negativa”.

O presidente do MDB afirmou que a candidatura de Fernando Bezerra é uma candidatura própria. Jarbas e Raul defendem uma candidatura do PSB. Jucá questionou por que o MDB vai dar horário de TV para um partido que xinga a legenda e que não é aliado. “É muito engraçado. Os caras não querem o MDB, mas querem o tempo e a coligação do partido”, ressaltou.

Romero Jucá ainda negou que o projeto de lei de sua autoria, que atribui ao TSE a responsabilidade de julgar ações sobre disputa intrapartidária, tenha sido por causa da situação em Pernambuco. “O projeto foi elaborado com o apoio do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano”. O PL, que também conta com o apoio do Rodrigo Maia, segue para votação na Câmara.

Em resposta, Jarbas emitiu nota ao Blog do magno dizendo que “se tem alguém desequilibrado e desajustado politicamente e socialmente, essa pessoa é o senador Romero Jucá”. Segue: “Um cidadão que escolheu o caminho da política para fazer seus negócios e atender seus interesses e os dos demais que com ele se junta. Romero teve que sair de Pernambuco para continuar a sua trajetória de enganação. Sua folha corrida já é longa e conhecida na sua terra natal, tanto que ele teve que buscar abrigo em outro Estado”.

Jarbas disse que ser alvo de ofensas e xingamentos por parte de uma pessoa como Romero Jucá “é motivo de muita felicidade e orgulho”.

“Sobre a judicialização da questão do MDB de Pernambuco, reitero minha confiança na Justiça para evitar esse ato violento e arbitrário por parte do senador Romero Jucá de querer a todo custo dissolver o diretório legalmente constituído do partido no Estado para por em prática a sua estratégia político-eleitoral”, concluiu.

Motociclistas e mototaxistas de Tuparetama realizaram na tarde desse sábado, 8 de agosto, um buzinaço pelas ruas da cidade e uma campanha para abaixo-assinado. O registro foi do blogueiro Marcelo Patriota.

Eles cobraram medidas imediatas das autoridades na repressão dos assaltos e furtos que vêm ocorrendo de forma crescente nos últimos dias.

A cidade, que já foi pacata e sem registro de violência, tornou-se uma “terra sem lei” no tocante a furtos, dizem os reclamante.

Moradores cobram uma resposta das polícias na ação preventiva e na investigação dos assaltos contra donos de motos no município. Somente nessa semana, cinco ocorrências foram registradas.

“Os assaltos ocorrem à luz do dia. Mototaxistas estão abandonando suas atividades após as 19h e a partir desse horário Tuparetama entra em estado de sítio, ninguém mais sai com motos pra lugar algum.”

O principal apelo do buzinaço de ontem e do abaixo-assinado é para que a SDS através do 23° e da inteligência da Polícia Militar e a Polícia Civil montem maior esforço no sentido de tentar restabelecer a paz e a segurança na cidade, identificando os criminosos.

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.