Armando Monteiro reivindica redução de tributos para micro e pequena empresa
do Diário de Pernambuco
O senador e pré-candidato ao governo do estado, Armando Monteiro Neto (PTB), reuniu-se ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para pedir urgência na votação do Projeto de Lei 323/2010, que reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas.
No encontro, que contou com a participação do ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, ficou decidido que o petebista pernambucano apresentará o requerimento na próxima semana e que os senadores levarão a questão ao plenário até o dia 29.
Armando diz que a proposta vai beneficiar cerca de um milhão de pequenos negócios que optaram pelo Simples Nacional. Eles estariam sendo prejudicados pelos governos estaduais atráves da substituição tributária, onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado antes da venda do produto.
“Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Nossa proposta reduziu o grupo de setores que estão submetidos a esse regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançadas por esse instrumento penalizador”, explicou o senador.
O projeto que irá a votação foi relatado pelo petebista. Ainda de acordo com Armando, ao mesmo tempo em que o projeto beneficia os pequenos empreendedores que optaram pelo Simples está em negociação uma forma para que os estados não tenham perdas expressivas com o alívio tributário concedido às pequenas empresas.
Durante a discussão do projeto, Armando propôs, para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, um prazo maior para o recolhimento do ICMS da substituição tributária, já que o prazo mínimo passaria a ser de 90 dias.
