Armando Monteiro: Oposição vai incorporar novas lideranças

Mais da metade das estradas pernambucanas (53,1%) apresenta algum tipo de deficiência e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas, segundo avaliação feita na pesquisa mais recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Foram percorridos mais de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais para o levantamento. Os problemas diagnosticados pelos pesquisadores refletem diretamente na questão da segurança das estradas e no gasto operacional, aumentando custos de manutenção e consumo de combustível.

Segundo os pesquisadores, as condições do pavimento chegam a encarecer em 23,7% o transporte rodoviário em Pernambuco. A grande maioria das estradas, 85%, não é duplicada.

Os pesquisadores apontam que a PE-82, entre Timbaúba e Camutanga, na Zona da Mata Norte; a PE-126, em Palmares, na Mata Sul; a PE-130, em Vertentes, no Agreste; e a PE-337, que liga Flores a BR-232, no Sertão, são as com as piores avaliações.

Como o blog noticiou ontem, algumas PEs não foram analisadas no estudo. Por exemplo, a PE 340 que mantém uma cidade sertaneja no total isolamento: Betânia, cuja via é o único caminho para o município, ligada à BR 232.

Com cerca de 12.500 habitantes, a população perde economicamente com a situação da via, que agora não tem mais trechos de asfalto, carcomidos pelo tempo e esquecimento das autoridades.

Encravada no Sertão, Betânia tem uma peculiaridade: é uma das poucas cidades do Estado que não é rota para outra região de desenvolvimento. Ou seja, só passa pela via quem tem acesso direto á cidade.

Por Anchieta Santos

Processo contra o Prefeito de Tuparetama voltará à pauta de votação do TSE nesta quinta-feira dia 29 de junho. A informação foi passada pelo ex-vereador Joel Gomes a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro de 2016. O TSE já iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O ministro Luiz Fux entende que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. Também é o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino. Naquela oportunidade o julgamento não teve sequência, com os votos do plenário, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final.

O ex-vereador e advogado Joel Gomes revelou que Sávio Torres sendo derrotado no julgamento da próxima quinta no TSE, as Normativas Eleitorais indicam para uma nova eleição em Tuparetama. O clima na cidade é de grande expectativa.

Emissora também recebeu autorização para mudar de frequência e ampliar o alcance do sinal

Prestes a completar 11 anos de relevantes serviços prestados à comunicação na região do Pajeú, a Rádio Cidade FM de Tabira renovou, junto ao Ministério das Comunicações, a sua concessão que autoriza o funcionamento da emissora por mais 10 anos.

Outro motivo de comemoração para os ouvintes da emissora e sua equipe de profissionais é que também saiu a autorização para a mudança de frequência e a ampliação do alcance do sinal da emissora.

Atualmente cerca de 35 cidades de Pernambuco e Paraíba recebem, totalmente ou parcialmente, as ondas sonoras da Rádio Cidade que hoje opera em 88,7, mas com a mudança em breve irá para 97,7. 

A boa notícia foi dada pelo diretor da rádio, Felipe Marques, no Programa Radar da Cidade desta terça-feira (23) ao lado dos comunicadores Júnior Alves, Simone Pessoa e Anchieta Santos.

“Vamos comprar novos equipamentos, já estamos fazendo novos móveis, vamos renovar a plástica da rádio com a nova frequência e a expectativa é que no aniversário de 11 anos em abril a gente já esteja com tudo isso pronto para festejarmos ainda mais essa grande conquista”, disse Felipe Marques.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

Por Larissa Rodrigues – Blog do Magno

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) e o estadual Eduíno Brito (PP) firmaram parceria para as eleições de 2018. Os dois almoçaram juntos, hoje, na casa do superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Elizaldo de Vasconcelos e Sá, no bairro da Guabiraba, no Recife. Elizaldo apoia Marinaldo para federal. De acordo com Eduíno, esse foi o primeiro de muitos encontros que devem selar o acordo. “Tudo já ficou bastante alinhado nessa primeira conversa. É uma parceria saudável que ficará boa para nós dois, porque somos da base do governo”, comentou.

Marinaldo Rosendo é ligado ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT). No entanto, aliados de Rosendo afirmaram que Uchoa já disse que que vai colocar o filho, Guilherme Uchoa Júnior, para disputar uma vaga de deputado federal, ou seja, vai impossibilitar a dobradinha entre o presidente da Assembleia e Marinaldo Rosendo. Mas Eduíno, que acabou ficando com a parceria no lugar de Uchoa, desconversou e não conformou rompimento entre eles. “Um deputado federal deve ter alianças com vários deputados estaduais, para obter a musculatura da sua candidatura. Onde ele (Rosendo) já tem parceria, vai continuar. Onde for possível formar novas alianças, assim será feito”, comentou.

Marinaldo Rosendo tem bases na Zona da Mata Norte. Já Eduíno, é bem votado em Arcoverde e começo do Sertão, embora tenha conseguido votos também no Recife e Sertão do Araripe. Sobre Marinaldo, ainda há a informação de que ele pode sair do PSB, por ter votado favorável à reforma da previdência contrariando a determinação da legenda, que fechou questão contra as reformas do presidente Michel Temer (PMDB).