Armando defende criação das patrulhas comunitárias rurais

Prefeitos (as) pernambucanos representaram a Amupe na mobilização da aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017.

A mobilização ocorreu na manhã da terça, 18 de junho. A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar.

Para apoiar a causa, diversos municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

O presidente da CNM falou da expectativa dos representantes municipalistas estaduais e regionais, que acompanham de perto a tramitação da matéria. “Agradecemos a todos os deputados membros desta comissão que aprovaram por unanimidade essa matéria tão importante para a estrutura municipalista brasileira”, parabenizou o líder do movimento municipalista.

No mesmo entendimento, o presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), saudou os presentes e destacou a importância da Confederação na estratégia de conscientização dos parlamentares e de chamar atenção para o impacto da matéria no cotidiano da gestão municipal. “Hoje foi um dia histórico para o parlamento federal, mas a CNM teve uma grande importância para propiciar esse momento”, destacou.

*Com Informações Agência CNM de Notícias

Anuncio foi feito durante encerramento do São Pedro fora de época

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, anunciou no último sábado (29), que o município terá 60 dias de São João em 2024. O anúncio foi feito durante o encerramento do São Pedro fora de época, que contou com apresentações de quadrilhas de idosos e crianças, bandas de ritmos e escolas de capoeiras, além dos shows com bandas locais e regionais, fechando a noite com o poeta Nonato Neto.

“Estamos muito felizes com o sucesso do São Pedro fora de época. Este é um evento que faz parte da nossa cultura e tradição, e queremos celebrar o São João com muito forró, alegria e diversão”, disse o prefeito.

O prefeito também anunciou que o São João de 2024 terá uma programação ainda mais diversificada e abrangente. “Vamos contar com grandes nomes da música brasileira, além de atrações locais e regionais. Também teremos uma série de atividades culturais e esportivas para toda a família”, afirmou.

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Em nota, o 14º BPM informou que na data de ontem, foi enviado à imprensa um release preliminar acerca das primeiras informações de uma ocorrência na Rua Cornélio Soares, em Serra Talhada.

A nota preliminar indica que Policiais Militares do 14° BPM foram solicitados por um residente da Rua Cornélio Soares, informando que uma mulher, que se encontrava armada com um objeto perfuro-cortante, tentava invadir a casa do solicitante.

“Ao seguirem, os policiais encontraram-na exaltada, a imputada que também ameaçara transeuntes naquela ocasião, passou a desacatar os policiais militares, e recusando-se a entregar o objeto que utilizava como arma, os surpreendeu desferindo um golpe contra um dos moto-patrulheiros, que teve seu ombro e um dos dedos cortado, de pronto, agindo em legítima defesa própria e do solicitante, retiraram a arma do poder da agressora, que após ser contida foi devidamente conduzida a DP Local, onde lavrou-se um TCO”, dizia o boletim.

Só que as imagens que vazaram nas redes sociais indicariam excesso dos PMs. Nas imagens, a idosa que estaria sobre eceito de álcool teria sido na verdade agredida por dois policiais militares com chutes, sem poder de reação. O 14º BPM falava em “legítima defesa”.

“Diante da publicidade do vídeo veiculado pela mídia, que até então não era de domínio da PMPE, este comandante vem a público informar que determinou a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a conduta dos policiais que foi evidenciada nas imagens. A nota é assinada pelo Comandante do 14°BPM TC PM Cleto Silva.

Trinta servidores oriundo das Policiais Militares da Diretoria Integrada Metropolitana – DIM; do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN; da 3º Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM – CIPM, de Goiana e Carpina; além de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, participaram do curso de formação de agentes da autoridade de trânsito, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Autarquia de trânsito.

O curso que aconteceu na sede do DETRAN-PE, contou com 200 horas/aula e abordou os principais aspectos teóricos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações correlatas a exemplo das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Manual de Procedimentos do Agente de Trânsito, elaborado pelo DETRAN.

Já na parte prática, os alunos ficam lado a lado com agentes do DETRAN em operações de rua, quando aprenderam técnicas de abordagem ao condutor e aos demais ocupantes do veículo. Além disso, aprenderam a analisar o cenário de cometimento de infrações e a julgar qual ou quais as infrações que cabem conforme o contexto. Também fazem parte da pauta das aulas práticas as técnicas de preenchimento correto do Auto de Infração e de fiscalização direcionada a motofrete e Transporte Escolar.

O instrutor Stephan Araújo, que é agente do DETRAN, destaca a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme tendo em vista que nós instrutores também já passamos por esta fase inicial de aprendizagem e, agora, temos a chance de ajudar os futuros agentes a vencer a insegurança e a ansiedade e a capacitar-se”. Araújo lembra que após a publicação da Portaria do Órgão de trânsito, os novos agentes já poderão participar das operações de fiscalização, educação e controle de tráfego.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.